No portal Vermelho
Reunida nesta sexta-feira (29), na sede do Comitê Central, a Comissão
Política Nacional (CPN) do PCdoB aprovou como resolução política, para
fortalecer a luta contra o golpe, “que o povo seja chamado a decidir pelo
melhor caminho para se restaurar a democracia”. Para o PCdoB, “esse caminho são
as eleições presidenciais diretas, já!”. Ao mesmo tempo, os comunistas renovam
a defesa do governo Dilma Rousseff e a luta para derrotar o golpe em curso no
Senado Federal.
Segue a íntegra da resolução assinada pela Comissão
Política Nacional:
Plebiscito por “diretas já” fortalecerá luta contra
o golpe!
Em 17
de abril último – depois de um ano e três meses de pesada ofensiva da oposição
neoliberal, da grande mídia, de amplas camadas das classes dominantes em conluio
aberto com setores do aparato jurídico e policial acoplados à Operação Lava
Jato –, a Câmara dos Deputados abriu as portas para ser consumado um golpe de
Estado no país, ao aprovar, por maioria de votos, a admissibilidade de um
impeachment sem base jurídica, portanto, fraudulento, contra o mandato legítimo
da presidenta Dilma Rousseff.
A
batalha decisiva está sendo travada, agora, no Senado Federal, que consolidará
ou refutará o golpe. Por isto, a resistência democrática, nas ruas, nas
tribunas, em atos e manifestos, canalizará suas ações para derrotar esse
impeachment golpista no Senado, em todas as fases, até o julgamento desse
processo. Nesta jornada, destacam-se as manifestações do 1º de Maio contra o
golpe, em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores e do povo,
fortemente ameaçados por uma pauta eivada de neoliberalismo selvagem do
pretenso governo do golpista Michel Temer.
Nesta
hora grave da história do país, o PCdoB apresenta – para exame das amplas
forças democráticas e populares que lutam contra o golpe – a proposta de que
venhamos a batalhar pela convocação de um Plebiscito no qual o povo seja
chamado a decidir pela realização imediata de eleições diretas para presidente
da República.
A
vitória dos golpistas na Câmara maculada por fatos irrefutáveis - No golpe em andamento, não são usados tanques, nem
metralhadoras, como em 1964, conforme frisou a própria presidenta Dilma, mas,
igualmente ao que ocorreu naquela ocasião, foi rasgada a Constituição Federal e
mutilada a democracia.
Busca-se
cassar um mandato, sufragado por 54 milhões de votos, de uma presidenta
honesta, que não cometeu crime algum, conforme está patente na sua defesa –
juízo corroborado por milhares de juristas e advogados, endossado por um elenco
de personalidades do mundo das ciências, das artes e da cultura do país e
respaldado pelo povo que foi e está nas ruas contra o golpe, em manifestações
organizadas e espontâneas às quais se somaram e seguem a se somar centenas e
centenas de milhares.
O
processo da Câmara foi conduzido pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, réu no
Supremo Tribunal Federal (STF), investigado por crimes de corrupção por um
número de inquéritos que se avoluma a cada semana, num acordo espúrio com o
vice-presidente Michel, que se revelou um conspirador, e o senador Aécio Neves,
presidente do PSDB, um dos chefes políticos do golpe.
Pela
barganha, Cunha, ostentando cinismo, se mantém no mandato e no posto, como até
agora acontece. Temer pretende chegar ao Palácio do Planalto pela porta dos
fundos, sem voto popular, e ao golpista Aécio, e ao seu partido, o PSDB, está
prometido um quinhão do botim, um pedaço do pretenso governo Temer.
Além
de ser fruto dessa barganha, e também inconstitucional, o impeachment foi
ungido numa sessão que envergonhou e indignou a opinião pública brasileira e
mesmo estrangeira pelo que se viu, desde baixarias circenses até a apologia à
tortura; e ainda, pelo que não se viu, conforme relatos na imprensa de
negociatas inomináveis. Os golpistas venceram, mas se desnudaram, revelando-se
quem verdadeiramente são ao vivo e a cores – para o espanto e o horror do povo.
A luta
contra o golpe no Senado Federal - Confrontado,
internamente, pelas forças democráticas e populares do país, contestado
internacionalmente por instituições, personalidades e mesmo pela grande mídia
de vários países, agora o golpe marcha no Senado que, em sessão prevista para o
próximo dia 11 de maio, ou afastará a presidenta Dilma Rousseff do cargo, para
em seguida julgá-la, ou arquivará o processo do impeachment.
Com o
objetivo de conquistar os 54 votos necessários para o afastamento em definitivo
da presidenta Dilma, Michel Temer, mesmo antes das deliberações do Senado, já
“nomeia” ministros, distribui cargos – ao que, também, dá respostas às
cobranças oriundas da Câmara por parte daqueles que votaram pelo impeachment
sob a promessa de recompensas.
O
PCdoB enaltece a resistência democrática que cresce e se eleva, sublinha o
relevante papel de mobilização do povo e dos trabalhadores da Frente Brasil
Popular e da Frente Povo Sem Medo, da atuação corajosa das bancadas dos
partidos de esquerda, PCdoB, PT, PDT, PSOL e de parlamentares de outras
legendas, bem como aponta como indispensável a tomada de posição de amplos
setores progressistas da sociedade, e conclama a todos para que sigamos juntos,
revigorando as mobilizações e ações para persuadir e pressionar os senadores e
senadoras a votarem em defesa da democracia, preservando o legítimo mandato da
presidenta Dilma.
A luta
articulada entre os senadores e senadoras que se opõem ao golpe e a resistência
democrática nas ruas e em outros palcos irá a cada fase, a cada dia, através de
uma agenda diversificada e crescente, desmascarar jurídica e politicamente o
processo do impeachment e derrotá-lo.
A
Nação sob grave ameaça - O Partido reitera a
denúncia e reafirma sua posição: trata-se de um golpe contra a democracia,
contra o povo e a Nação, tal e qual outros que infestaram a história da
República.
Caso o
golpe se imponha, longe de instaurar um governo de “salvação nacional”, como
propagandeiam, entronizará um governo ilegítimo, cujos programa, pacto de
classes, partidos e forças que o enlaçam indicam que enquanto ele durar será um
governo de traição nacional, de desfiguração antidemocrática e antinacional da
Constituição de 1988, de entrega da riqueza do Pré-Sal às multinacionais, de
privatizações, de tutela do Banco Central pelo rentismo, de enfraquecimento dos
bancos públicos enquanto alavancas do desenvolvimento, de corte de direitos
trabalhistas e previdenciários, desmonte de programas sociais, retrocesso
político e perseguição aos movimentos sociais.
Ilegítimo,
o governo imposto não teria autoridade para tirar o país da crise, muito menos
para pacificá-lo. Ilegítimo, será confrontado pelas forças democráticas e populares.
Plebiscito:
que o povo decida o caminho para se restaurar a democracia! - Ante o risco iminente de ruptura de um ciclo
contínuo de 31 anos de democracia – que, se concretizado, irá provocar uma
fratura institucional de graves consequências –, ante tão grave ameaça, o PCdoB
apresenta para o exame das amplas forças democráticas do país a proposta de que
seja realizado um plebiscito, no qual o povo, no exercício de sua soberania,
decida sobre a convocação imediata de eleições presidenciais. O plebiscito está
grafado na Constituição e a soberania do voto popular é o alicerce no qual está
erguida a Carta Magna.
O país
caminha para um impasse, para divisões, para o encastelamento de um governo
ilegítimo, quando, exatamente para superar a crise política e econômica, a
Nação precisa de coesão, de legitimidade e de mais democracia. Somente a
soberania do voto popular poderá oferecer ao país esses atributos e qualidades.
Um presidente sem votos não será um presidente, será um impostor. Não unificará
o Brasil, irá dividi-lo.
Que
diante dessa grave ameaça, desse impasse, o povo seja chamado a decidir pelo
melhor caminho para se restaurar a democracia. Para o PCdoB, esse caminho são
as eleições presidenciais diretas, já!
A luta
pela realização do Plebiscito, por eleições já para presidente, seria levada a
cabo simultaneamente à batalha contra o impeachment no Senado Federal, até o
último minuto. E até a última etapa, que é o julgamento, lutaremos no Senado
para derrotar o golpe.
Finalmente,
o PCdoB conclama sua militância e conjunto das forças populares e democráticas
para que se empenhem ao máximo pela realização massiva e vitoriosa em todo o
país do 1º de Maio e que a mobilização prossiga em variados palcos e formas.
São
Paulo, 29 de abril de 2016
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
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