Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo,
iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela
presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do
vice Michel Temer atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do
trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social,
que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem
limites do trabalhador.
Por Railídia Carvalho, no
portal Vermelho
Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os
trabalhadores:
1 - Fim do ganho real do salário mínimo
Acabar
com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento
Ponte para o Futuro ou Plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da
história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta
do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade
do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o
fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de
compra.
2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à
Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)
Neste
ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que
uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de
trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo
disfarçado é a perda de direitos, já que o peso dos patrões acaba se
sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos
descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta
assegurar o emprego.
3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho
Os
defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso
Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos
trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho
nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o
trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado
por doenças ocupacionais.
4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios
O
Plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67
anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo
no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência
atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente
trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.
5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e
educação
Os
trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais
beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos
governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de
vigorar medida do Plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a
repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo
fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos
garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde
àqueles historicamente excluídos.
6 - Aumento do desemprego
O
arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do
trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia.
O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego
vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de
desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o
prejuízo na conta do trabalhador.
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