O dia 12 de
maio, há exatos dois meses, ficará no calendário como a data aziaga em que o
golpe em curso alçou Michel Temer à presidência da República.
Mesmo sendo
interino – pois Dilma Rousseff, eleita em 2014 com 54,5 milhões de votos,
mantém a titularidade da presidência da República – Temer age com a
desenvoltura de um presidente efetivo e deu início ao maior desmonte do Estado
já visto na história.
Recentemente
o ocupante do ministério da Fazenda, Henrique Meirelles, revelou à imprensa os
planos deste governo impostor cujo objetivo é destruir a Constituição Cidadã.
Ele falou em “um esforço extraordinário” que consiste em cortes na saúde e na
educação, na privatização de empresas estatais, e no aumento de impostos. Mas
não disse que este esforço será jogado nas costas do povo e dos
trabalhadores...
Michel Temer
também eliminou a política externa independente e autônoma, e age contra a
Petrobras e a exploração soberana e sob controle nacional do pré-sal, que
pretende abrir para empresas privadas – principalmente dos EUA.
Colocou em
prática um extenso rol de medidas radicalmente neoliberais, para favorecer
apenas aos muito ricos, à especulação financeira, ao rentismo e ao
imperialismo.
Imediatamente
após sua investidura como presidente interino, Temer cortou ministérios
importantes e enfraqueceu outros, além de criar o chamado Programa de Parcerias
de Investimentos (PPI) destinado a privatizar o patrimônio público.
A pretexto
de “economizar”, Temer extinguiu os ministérios da Cultura, de Ciência e
Tecnologia, dos Direitos Humanos, e acabou com a representação, no primeiro
escalão do governo, das mulheres, juventude e negros.
Eliminou
organismos de combate à corrupção do governo, como a Controladoria-Geral da
União (CGU). Na área social, acabou com o corpo técnico do Fórum Nacional de
Educação (FNE) – uma instituição que coordenava as Conferências Nacionais
de Educação e acompanhava o cumprimento das metas do Plano Nacional de
Educação.
Tudo aquilo
que foi feito durante os governos Lula e Dilma, para criar melhores
oportunidades para todos, está sob risco. O orçamento do Ministério da
Educação, por exemplo, foi multiplicado por três, passando de R$ 43 bilhões em
2002 para R$ 131 bilhões em 2015.
Os golpistas
têm a pretensão de impor seu programa neoliberal a qualquer governo nos
próximos 20 anos. Querem inscrever na Constituição um teto máximo para os
gastos nas áreas sociais, entre elas a saúde e a educação, obrigando os
próximos governos a se manterem dentro do rígido neoliberalismo representado
pela PEC 241, que tramita na Câmara dos Deputados. Ela pretende limitar os
gastos públicos até 2037 e, caso seja aprovada, vai simplesmente rasgar a
Constituição e inviabilizar, entre outras coisas, os esforços para assegurar
uma educação de qualidade para todos. Inviabilizará o SUS, atendendo aos
interesses das empresas que vendem convênios médicos a altos preços e mau
atendimento. E vai por aí...
Os gastos
públicos que a PEC malsinada abrange são aqueles voltados às áreas sociais e de
investimento do governo. As despesas oficiais com pagamento de juros e
amortização da dívida (que interessam aos grupos financeiros dominantes) ficam
fora desse controle e podem se expandir à vontade.
O desmonte
do Estado levado a ferro e fogo contra os interesses da nação tem alvo certo,
sendo mais radical do que o neoliberalismo já praticado no país e que se
julgava superado devido às derrotas eleitorais que sofreu desde 2002.
Este alvo é
formado por empresas que pertencem ao patrimônio nacional e são estratégicas
para a retomada do desenvolvimento. Empresas como a Caixa Econômica Federal, a
Eletrobrás, o Banco do Brasil e a Petrobras. Querem o desmonte do projeto
soberano de desenvolvimento, e pretendem permitir que empresas estrangeiras
atuem na estratégica área de reatores nucleares.
Tudo isso
faz parte do sonho privatista da ganância neoliberal e rentista e das
exigências imperialistas às quais o governo interino se subordina.
Privatizar
tudo o que puderem. Eliminar direitos trabalhistas e sociais. Reduzir e
praticamente acabar com a aposentadoria na pretendida reforma da Previdência.
Impor a pauta conservadora e direitista. Querem mudar a lei de menoridade penal
e acabar com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Restringir os direitos da
mulher. Eliminar direitos da comunidade LGBT. Pôr fim à educação livre e
crítica impondo temas de orientação religiosa (contrariando a Constituição
inclusive). Abalar a soberania nacional impondo o realinhamento com os EUA.
Este é o
caminho que o impopular Michel Temer e os golpistas querem impor ao país. São
dois meses de destruição do Estado, do governo e dos direitos sociais. E de
volta ao passado anterior à Constituição de 1988. Os brasileiros permitirão
este retrocesso? Esta é a pergunta que cabe, num primeiro passo, ao Senado que
julgará o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
A resposta
dos brasileiros já é conhecida – ela está nas ruas das cidades de nosso país e
também no exterior. E exige alto e bom som: Fora Temer!
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