Ajuste fiscal nas costas do povo
Luciano Siqueira, no Blog da Folha
Como esperado, a Câmara dos Deputados aprovou
ontem, em primeira discussão, a PEC 241, que altera o regime fiscal do país –
congelando gastos governamentais por vinte anos - sob o pretexto de equilibrar
as contas públicas.
Isto apesar da nota técnica da Procuradoria Geral da União advertindo sobre a inconstitucionalidade dessa decisão.
A Constituição define que 18% da arrecadação federal com impostos devem ser destinados à educação. E o Plano Nacional de Educação prevê que os investimentos obrigatórios, hoje em torno de 7% do PIB, devem alcançar 10% em 2024.
Na saúde, a obrigatoriedade constitucional da aplicação de recursos públicos equivale a um percentual crescente da receita corrente líquida da União, de 13,2%, hoje, a 15% em 2020.
E num país de imensas e graves desigualdades sociais, pela PEC 241 os recursos subtraídos das políticas de assistência social voltadas para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade poderão atingir 860 bilhões de reais!
Ora, o desequilíbrio das contas públicas tem relação direta com juros e serviços da dívida contraída pelo governo junto ao sistema financeiro, a taxas extorsivas, que sequestram entre 47% a 50% do orçamento da União.
Demais, é sabido que no Brasil pagam impostos os que vivem do seu trabalho e são sacrificados, enquanto pagam pouco ou sonegam os muito ricos que concentram a riqueza, a produção e a renda.
Em tais circunstâncias, por que não taxar as grandes fortunas — proposta eternamente rejeitada pelo Parlamento?
Por que não alongar o perfil da dívida pública esticando prazos de pagamento perante os bancos?
Por que não romper uma política de juros altos que drena fortunas incalculáveis para o sistema financeiro, em detrimento de investimentos produtivos que alavanquem a economia e ampliem o emprego?
Tais perguntas apenas acentuam a opção perversa que Temer e seu bando fazem ao preservarem os interesses do chamado mercado financeiro — rentistas e especuladores — e prejudicarem a maioria da população, que vive do seu trabalho ou se encontra em situação de extrema pobreza.
Em outras palavras, o sentido político e de classe do golpe perpetrado através do impeachment da presidenta Dilma mais uma vez se mostra dramaticamente evidente.
Luciano Siqueira, no Blog da Folha
Isto apesar da nota técnica da Procuradoria Geral da União advertindo sobre a inconstitucionalidade dessa decisão.
A Constituição define que 18% da arrecadação federal com impostos devem ser destinados à educação. E o Plano Nacional de Educação prevê que os investimentos obrigatórios, hoje em torno de 7% do PIB, devem alcançar 10% em 2024.
Na saúde, a obrigatoriedade constitucional da aplicação de recursos públicos equivale a um percentual crescente da receita corrente líquida da União, de 13,2%, hoje, a 15% em 2020.
E num país de imensas e graves desigualdades sociais, pela PEC 241 os recursos subtraídos das políticas de assistência social voltadas para o atendimento da população em situação de vulnerabilidade poderão atingir 860 bilhões de reais!
Ora, o desequilíbrio das contas públicas tem relação direta com juros e serviços da dívida contraída pelo governo junto ao sistema financeiro, a taxas extorsivas, que sequestram entre 47% a 50% do orçamento da União.
Demais, é sabido que no Brasil pagam impostos os que vivem do seu trabalho e são sacrificados, enquanto pagam pouco ou sonegam os muito ricos que concentram a riqueza, a produção e a renda.
Em tais circunstâncias, por que não taxar as grandes fortunas — proposta eternamente rejeitada pelo Parlamento?
Por que não alongar o perfil da dívida pública esticando prazos de pagamento perante os bancos?
Por que não romper uma política de juros altos que drena fortunas incalculáveis para o sistema financeiro, em detrimento de investimentos produtivos que alavanquem a economia e ampliem o emprego?
Tais perguntas apenas acentuam a opção perversa que Temer e seu bando fazem ao preservarem os interesses do chamado mercado financeiro — rentistas e especuladores — e prejudicarem a maioria da população, que vive do seu trabalho ou se encontra em situação de extrema pobreza.
Em outras palavras, o sentido político e de classe do golpe perpetrado através do impeachment da presidenta Dilma mais uma vez se mostra dramaticamente evidente.
Leia mais sobre temas da
atualidade: http://migre.me/kMGFD
Nenhum comentário:
Postar um comentário