Reforma previdenciária
a favor de quem?
Luciano Siqueira, no Blog de Jamildo/portal ne10
Hoje em todo o Brasil ocorrem manifestações contrárias à
reforma previdenciária que, por iniciativa do governo, tramita no Congresso.
Em função da ampla maioria governista pressionada pelo
mercado financeiro e pela mídia monopolizada, há o risco real de ser aprovada –
inicialmente na Câmara e em seguida no Senado.
Mesmo num ano pré-eleitoral e sob a ameaça (aos
parlamentares que a aprovarem) de tremendo desgaste nas eleições do ano
vindouro.
Pois essa reforma atinge um direito fundamental do povo
trabalhador, conquistado e mantido com muita luta ao longo de décadas.
Isto num cenário de agravamento da crise global e das suas
consequências sobre a economia brasileira, que atinge duramente a maioria da
população.
Para empurrar a reforma a todo custo, o governo e seus
arautos midiáticos a põem como de absoluta necessidade para que a economia
retome o crescimento. Igual fazem em relação à reforma das leis trabalhistas.
Entrementes, nenhuma palavra sobre estudos sérios que
questionam, com dados precisos e consistentes, a falácia de que a Previdência
quebrou.
Um desses estudos, realizando no âmbito
da Unicamp, sob a coordenação do professor Eduardo Fagnani, parte da
consideração de que a Previdência
integra o sistema de Seguridade Social, incluindo também a Saúde e a
Assistência Social.
A Constituição estabelece o
financiamento tripartite de financiamento: Estado, empregadores e trabalhadores
contribuem.
Hoje, os defensores da reforma, tal
como ela está formulada, alegam um déficit incontornável. Mas escondem que,
desde 1989, se exclui a parcela de contribuição do governo no financiamento da
Previdência.
Ou seja, como bem assinala Fagnani,
nega-se assim que a Previdência faça parte da Seguridade Social, em confronto
com os artigos 194 e 195 da Constituição.
Mais: os constituintes de 1988 criaram
duas fontes extraordinárias de receita no intuito de viabilizar a parcela de
contribuição do governo para a Previdência - a
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Contribuição Social para o
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incide sobre o faturamento das
empresas.
Mas desde 1989 o Ministério da Fazenda
se apropria dos recursos aferidos com a CSLL e o Cofins.
Em conseqüência, o financiamento, que
seria tripartite, passou a ser apenas bipartite, apoiado na contribuição do
trabalhador e do empregador.
O governo Temer esconde isso tudo e
despenca sobre os ombros dos brasileiros e brasileiras que vivem do seu próprio
trabalho uma conta eticamente insustentável e socialmente injusta.
Ao igualar,
por exemplo, as condições dos trabalhadores rurais aos urbanos, homens e
mulheres, impondo a aposentadoria com, no mínimo, 65 anos de idade e 25 anos de
contribuição, consolida distorções e desigualdades.
Daí a absoluta justeza e o irrecusável
dever da resistência popular nas ruas e nas redes. Uma luta de todos os que se
batem pelos direitos fundamentais do povo.
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Esta é uma reforma insana para expropriar ainda mais a sociedade brasileira, como se não bastasse o congelamento da tabela do IRPF. Certamente porque o Imposto de Renda não permite expropriar os que ganham o salário-mínimo de miséria e inconstitucional. Assim a previdência irá fazer esse trabalho. Dessa forma, o governo e as empresas continuarão desobrigados de contribuir para uma sociedade melhor e uma economia sustentável. É a barbárie.
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