O Projeto de Lei 6787/16, da
reforma trabalhista de Temer, que já era muito ruim, piorou ainda mais com o
parecer apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Para o
Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o substitutivo se
traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores”. Ainda segundo o Diap,
“a proposta estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos
garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação
coletiva e possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo
extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras
formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas” – assinala
Editorial do portal Vermelho. Leia mais http://migre.me/wqN1U
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