Charge de Frank
Seria tudo normal,
mas não é
Luciano Siqueira
Um cidadão brasileiro, investido de todos os seus direitos
constitucionais e feito réu num processo judicial comparece em Juízo para
depor. Seu interpelador, um juiz de direito igualmente investido de suas
prerrogativas constitucionais, o arguirá.
A cena se repete aos milhares pelo Brasil afora,
diariamente. Tudo normal, mas nesse caso não é.
O réu chama-se Luis Inácio Lula da Silva e o juiz Sérgio Fernando
Moro, comandante da chamada Operação Lava Jato.
E duas esferas, que se supõe independentes entre si, se
acham irremediavelmente entrelaçadas – a jurídica e a político-partidária.
Daí a audiência de hoje ser alardeada por grande parte da
mídia como um grande “duelo” entre Lula e Moro.
O próprio juiz – que, dizem, deveria tão somente se
pronunciar nos autos e agir com imparcialidade – grava vídeo e distribui nas
redes sociais e na mídia, discorrendo sobre pressões e contrapressões – à direita
e à esquerda -, a se traduzirem nas ruas de Curitiba, hoje.
O fato inequívoco é que há mais de dois anos a força tarefa
da Lava Jato tenta por todos os meios comprovar acusações contra Lula e jamais
passou de depoimentos (suspeitos) de envolvidos em atos de corrupção em busca
de perdão parcial através do instituto da delação premiada.
O próprio Moro, em decisão monocrática, recentemente colheu
novas delações, a toque de caixa, supostamente para engordar as “evidências“ de
envolvimento de Lula e, contraditoriamente, negou-se a adiar o depoimento de hoje,
indeferindo pedido da defesa do ex-presidente, que alega não ter tido acesso às
três mil folhas onde estão anotados nas novas delações.
Numa percepção mais larga, a audiência de hoje – quaisquer que
sejam o seu conteúdo e possíveis desdobramentos -, é parte de um drama político
e institucional que o país vive.
Ora, ninguém pode se opor ao combate à corrupção, mas se
exige que deva se realizar respeitando o Estado Democrático de Direito.
Daí as restrições à Operação Lava Jato, por ter
incorporado objetivos político-partidários, com nítida assimetria a escolher
como alvo o PT, condescendente que tem sido com o PSDB.
Assim, acumula procedimentos que se configuram, na prática,
em embrião
de poder paralelo, qual Estado de exceção dentro do Estado Democrático de
Direito.
Isto posto, para além do confronto entre o réu Lula
e o juiz Moro, põe-se em causa hoje a própria sobrevivência da República em
bases democráticas.
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