Roteiro arriscado

Prazo decisivo para a candidatura de Lula

Cintia Alves, Jornal GGN

Se não substituir Lula por um plano B até o dia 11 de setembro, prazo dado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o PT corre o risco de ficar sem candidato. É o que informa reportagem da Folha desta terça (4).

Segundo o jornal, na noite de segunda (3), o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, que defende o PT no TSE, avisou o conselho político da campanha que há um "risco de perda de registro da candidatura petista" na estratégia de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra o indeferimento de Lula.

Para o leitor compreender o impasse:

A estratégia eleitoral do PT, de levar a candidatura de Lula até as últimas consequências, foi planejada em duas frentes: uma no Tribunal Superior Eleitoral e outra no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça.

No TSE, a defesa apontaria centenas de casos de políticos que foram eleitos na mesma situação de Lula, conseguiram reverter a "inelegibilidade provisória" imposta pela condenação em segunda instância e assumiram o cargo. Ou seja: insistiria que há jurisprudência que permitiria a Lula concorrer mesmo condenado e preso. Que negar isso ao petista seria transformá-lo em exceção. O argumento central é que Lula tem direito a recursos contra o caso triplex em instâncias superiores.

No STJ e no STF, a defesa na área criminal buscaria a suspensão do efeito da inelegibilidade sobre Lula. Em entrevista ao canal Tutaméia, no Youtube, Pereira explicou que as duas ações estavam amarradas e o sucesso de Lula no TSE dependeria da liminar do STJ ou STF.

Contudo, conforme exposto por Pereira no julgamento do registro de Lula no TSE no dia 31 de agosto, a defesa de Lula desistiu de recorrer ao STF e STJ em busca da suspensão da inelegibilidade. E isso ocorreu porque a banca do advogado Cristiano Zanin havia demandado, em Genebra, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, uma liminar para soltar o ex-presidente e garantir sua participação da eleição. Havia expectativa de que a liminar viesse antes do julgamento do registro de Lula no TSE. E, de fato, veio em 17 de setembro.

A liminar obrigada o Estado Brasileiro, com base no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a adotar as "medidas necessárias" para que Lula dispute a Presidência em 2018, mesmo que continue preso em Curitiba (o Comitê da ONU, portanto, atendeu parcialmente ao pedido da defesa do ex-presidente). 

Antes de ver a liminar ser derrotada por 6 votos a 1, Pereira afirmou aos ministros do TSE que a defesa confiava que a determinação do Comitê da ONU não seria em nenhuma hipótese desrespeitada pelo Judiciário brasileiro, uma vez que o Pacto foi internalizado - ou seja, virou lei doméstica - em 2009, por meio do Decreto Legislativo 311. 

Eis que o papel do Judiciário, da mídia e do governo Temer - que trataram de esvaziar o poder do Comitê da ONU - na inabilitação de Lula a qualquer custo - inclusive o de um vexame internacional, em clara demonstração de que o País atravessa uma crise institucional - foi subestimado.

Ainda na segunda, o PT anunciou, por meio de Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, que Lula vai recorrer ao Comitê de Direitos Humanos, em busca de uma resposta para a decisão do TSE, que desrespeitou o Pacto Internacional.

Em outra frente, a defesa de Lula vai ao Supremo para saber se o TSE tinha o direito de desrespeitar a liminar.

O recurso no STF também demanda uma decisão em liminar para garantir que Lula permaneça candidato até que a Corte se manifeste.

Ocorre que, mesmo que o Supremo conceda a liminar, o PT tem até o dia 17 de setembro, no máximo, para fazer a substituição de Lula. É o prazo final para informar à Justiça Eleitoral o nome que vai aparecer na urna no dia 7 de outubro.

Pelo que informa a Folha, se o Supremo deixar para julgar o mérito do recurso do PT contra o TSE depois do dia 17 de setembro, o partido vai perder o prazo e ficar sem candidatura.

Por isso, "segundo petista, muito a contragosto, Lula tem admitido a possibilidade de substituição no dia 11 mesmo que seja acolhido, em caráter liminar, um recurso apresentado pelo partido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção de sua candidatura", anotou o jornal.

O risco é tal que lideranças do PCdoB teriam pressionado o PT a fazer a troca até dia 11, para assegurar a chapa na qual Manuela D´Ávila será a candidata a vice-presidente, acrescentou o jornal.

Pelo desenrolar da trama até aqui, o plano mais radical - aparentemente já abandonado quando o PCdoB decidiu apoiar o PT na empreitada - de levar Lula às urnas mesmo sub judice restou inviável, sob o risco da coligação ficar sem presidenciável. "Com (recurso no) Supremo, com tudo."

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