Vai e vem e luta

O bate cabeças e um gesto de resistência

Luciano Siqueira

Começo de governo, é verdade. São os primeiros passos de uma caminhada onde muita coisa poderá acontecer.

A constatação é obvia. Como evidente tem sido também uma marca inicial da gestão do capitão presidente, caracterizada pelo jornalista Kennedy Alencar como “despreparo administrativo e estratégia política agressiva”

Tanto que não há um dia até agora em que ministros não batam cabeça, e o próprio presidente idem, a propósito de temas considerados relevantes, como a pretendida reforma previdenciária ou a intenção de permitir que se instale base militar norte-ameri9cana em nosso território.

Quem diz e faz o quê? parece ser a quimera cotidiana no Planalto.

De outra parte, em sentido positivo, a resistência democrática vai acumulando pontos em inúmeras frentes.

Exemplo emblemático é a iniciativa de entidades diversas ligadas ao tema – a Federação Nacional dos Advogados (FENADV), a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) -, que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação questionando o fim do Ministério do Trabalho.

Em questão, a Medida Provisória publicada pelo novo presidente, que reduz a pasta uma dimensão subalterna e a transfere para o Ministério da Economia.

O argumento essencial que fundamenta a ação é de que há "o risco de dano irreparável é extremo" se a medida for confirmada.

"Dissolver e redistribuir toda a estrutura de proteção do trabalho do Poder Executivo brasileiro, alocando suas diversas fatias em múltiplas pastas, alguma das quais representando a antítese dos interesses dos trabalhadores, como ocorre, por exemplo, com o Ministério da Economia, provocará danos irremediáveis e de gigantescas proporções", assinala o documento protocolado.

Daí a necessidade de "proteção às relações de trabalho e todo seu espectro, tanto no que protege o empregado, quanto naquilo que protege o empregador".

Consequência concreta será a gradativa fragmentação de direitos sociais reconhecidos mundialmente como justos e eficazes.

Ação politicamente emblemática porque se ajunta a inúmeros atos de resistência, aparentemente de dimensão limitada, mas que trazem em si o sentido da mobilização social contra a agenda política e socialmente regressiva.

Será pelo acúmulo gradativo de atos de resistência como esse que será capilarizada a constituição de amplo movimento de defesa dos direiutos sociais ameaçados,da democrática e da soberania nacional.

Que assim seja.

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