13 março 2019

Dois pilares da resistência


Hilma af Klint
Democracia e precarização das relações de trabalho
Luciano Siqueira

No Brasil de hoje, 40,1% da população ocupada não pode contar com a carteira assinada ou um CNPJ. A constatação é feita em estudo da consultoria Tendências, encomendado pela Folha de S. Paulo.
Mais: a informalidade no mercado de trabalho cresceu com mais força nos estados mais ricos entre 2016 e 2018.
Nessa equação, quanto mais cresce a informalidade nas relações de trabalho, maior a restrição de direitos.
Os números são expressivos. Espírito Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Distrito Federal e Minas Gerais alcançaram alta do trabalho informal acima da média nacional, de 1,8% no período pesquisado.
Entre os três estados que lideram as altas, a ascensão do trabalho informal alcançou mais do que o dobro da média nacional, chegando a 4,7% no Espírito Santo, 4,2% em São Paulo e 3,9% no Rio de Janeiro.
Esta é uma das faces do modelo de crescimento econômico, em gestação, que acentua a precarização das relações de trabalho e dá todo privilégio ao capital.
Pela voz da atual equipe econômica, que dá prosseguimento à agenda adotada no governo Temer, agora de modo mais refinado, este seria o preço inevitável da retomada do crescimento.
Se acrescentarmos a isso a extinção gradativa de postos de trabalho em decorrência da inovação tecnológica no processo produtivo e na operação dos serviços – a chamada revolução 4.0 -, temos a dramática perspectiva de uma população produtiva majoritariamente de biscateiros, como parte do empobrecimento da maioria. E como corolário, maior concentração da riqueza e da renda.
Será este o único caminho viável para um país da dimensão do Brasil?
Em outras palavras, cabe com enormes possibilidades de ascensão lastreada nas suas reservas naturais e na capacidade empreendedora de sua gente, um modelo ultra liberal?
Provavelmente não. Salvo se imposto pela força e pelo aniquilamento das liberdades democráticas, a exemplo do que ocorreu nos anos de chumbo da ditadura militar.
Donde se deduz que há uma estreita relação entre os rumos da economia e a defesa da democracia. Não há como defender a Constituição face às ameaças emitidas pelo atual governo sem considerar a agenda econômica.
Isto, antes de complexificar a luta, a torna mais palatável às grandes massas do povo.
A democracia por si mesma não se constitui, no plano subjetivo, um valor universal aos olhos da maioria da população ainda padecendo de um nível cultural e de consciência política muito aquém das exigências e desafios atuais.
Entretanto, associada às agruras do mercado de trabalho e à perda de direitos fundamentais, torna-se uma bandeira visível, compreensível e defensável pela maioria.
Este é um elemento indispensável à constrição de uma plataforma comum às correntes democráticas e progressistas que se situam hoje na oposição em relação ao governo Bolsonaro.
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