Proteção necessária

Trabalho infantil é entrave ao desenvolvimento

Kátia Magalhães Arruda*, na Folha de S. Paulo

No Brasil, morreram 236 crianças em decorrência de acidentes de trabalho na última década, sendo registrado o alarmante número de 40 mil acidentes com diversos tipos de ferimentos, amputação de membros e traumatismos.

Sob qualquer aspecto que se examine, o trabalho precoce é nefasto e prejudicial. 

No aspecto fisiológico, as crianças ainda não têm o corpo formado e, por isso, sofrem o dobro de riscos de acidentes, com consequência, inclusive, para a saúde pública. No educacional, afasta a criança das salas de aula e aumenta em 90% a defasagem escolar. No econômico, precariza e diminui a formação de mão de obra qualificada no futuro. No psicológico, retira as crianças do tempo próprio da infância, que jamais poderá ser recuperada. E, no social, reproduz o ciclo da pobreza e de gerações com déficit educacional e baixos salários, agravando a exclusão social.

Pesquisas demonstram que crianças expostas à exploração, seja pelo trabalho, seja pelas ruas ou marginalização, tendem a quebrar laços de afetividade e solidariedade, o que não contribui para a diminuição da violência, muito pelo contrário.

Na verdade, crianças só trabalham por necessidade de sobrevivência e ausência de oportunidades, questão que deveria ser de absoluta prioridade do Estado, conforme preceituam o artigo 7º, XXXIII, e o 227 da Constituição Federal. 

O Estado brasileiro não pode abdicar da proteção de suas crianças, desde a primeira infância até seu pleno desenvolvimento, sem descumprir sua obrigação constitucional, além de todas as convenções internacionais sobre o tema e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Portanto, o combate ao trabalho infantil é uma causa de interesse da humanidade.

Crianças mutiladas e afastadas da educação distanciam o país do caminho do desenvolvimento ao expor a falência de políticas públicas, econômicas e sociais.

Não é possível que a sociedade brasileira compactue com a divulgação equivocada que romantiza a exploração de milhões de criançascomprometendo seu crescimento saudável e perpetuando a miséria para os mais vulneráveis: as crianças pobres.

Para os menos sensíveis à causa, lutem por um #brasilsemtrabalhoinfantil, nem que seja por questões econômicas, pois não há justificativa lógica para o trabalho precoce, que, além de tudo, agrava a questão previdenciária e o desemprego em uma economia que coexiste com mais de 13 milhões de desempregados.

Não é demais lembrar que é possível a aprendizagem, a partir dos 14 anos, como alternativa viável a inserção de jovens, com a devida manutenção do vínculo educacional, questão ainda incompreendida e descumprida pela maioria das empresas brasileiras.

Resta-nos a esperança declamada pelo cantor Renato Russo: “Deve haver algum lugar em que o mais forte não consegue escravizar quem não tem chance”.

Vidas de crianças importam!

*Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

[Ilustração: Foto de Apu Gomes/Folhapress]

Acesse o canal ‘Luciano Siqueira opina’, no YouTube https://bit.ly/2XHoGTQ  Leia mais sobre temas da atualidade: https://bit.ly/2Jl5xwF