Construção

Diferenças de opinião entre partidos e segmentos sociais organizados da sociedade que se batem pela democracia são naturais e próprias da luta política. Mas não impedem que exploremos, pontualmente, oportunidades de ação conjunta — indispensáveis à construção de uma futura coalizão ampla mais consistente em plano nacional.

Defesa do SUS

Com a participação da presidenta nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, terminou nesta sexta-feira o 6º Encontro Nacional de Saúde do PCdoB, em São Paulo (SP). A defesa enfática do Sistema Único de Saúde (SUS) foi uma das marcas dos debates e pautou um ato político durante a programação. “O SUS é um dos maiores patrimônios do povo brasileiro. Sua política de vanguarda foi construída a muitas mãos e por muitas gerações”, afirmou Luciana. O PCdoB, defensor histórico do SUS, tem casos bem-sucedidos em iniciativas na gestão pública de saúde. “Os comunistas foram os ideólogos, por exemplo, da farmácia popular. Para essa inovação ser vitoriosa, entramos em confronto até com a indústria farmacêutica”, lembrou a presidenta do Partido. Leia mais https://bit.ly/2Y30WHB

Zélia Duncan canta 'Catedral'

Para iluminar o fim de semana, uma bela canção em interpretação suave e perfeita.

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História viva

Ganhei essa pérola da camarada Jana Sá: seu pai Glenio Sá, ex-guerrilheiro do Araguaia — um herói do povo brasileiro — e eu, numa entrevista ao jornal O Norte, da Paraiba, em abril de 1987. 

Cegueira

Subestimar a necessidade de uma ação conjunta das forças de oposição agora é uma tremenda estupidez política.

Humor de resistência

Charge de Duke

A favor de quem?

Na abertura da 67ª reunião do Conaprev-Conselho Nacional de Gestores de Regimes Previdenciários Próprios (imagem: Alvaro Antunes e @sennor_ramos ).

Repressão

Usar o instrumento jurídico Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e usar as Forças Armadas contra camponeses instalados em propriedades improdutivas equivale a exercer ditatorialmente a repressão sobre as massas pobres do campo, ao invés de agir para solucionar o conflito fundiário.

Papelão

De forma unânime, turma do TRF-4 ignora argumentos da defesa aumenta a pena de Lula em quase 5 anos. O ex-presidente Lula era o mantenedor, fiador e beneficiário do esquema de pagamento de propinas mantido entre órgão do governo e empreiteiras com interesse em contratos com a Petrobras. Com base neste entendimento, e como no caso do tríplex do Guarujá (SP), a segunda instância em Porto Alegre votou nesta quarta-feira (27/11) de forma idêntica para aumentar a condenação do petista para o processo que envolve o sítio de Atibaia (SP). Leia mais https://bit.ly/2L3zFiP

Arte é vida

Burle Marx

Negando a História

Ultraje: Bolsonaro coloca um capitão-do-mato na Fundação Palmares 

Haroldo Lima, portal Vermelho

Bolsonaro acaba de nomear para presidente da Fundação Palmares um desconhecido que atende pelo nome de Sérgio Camargo, que disse que não existe racismo no Brasil, que acha que deve ser extinto o Dia Nacional da Consciência Negra, que insulta Zumbi, Marielle, Martinho da Vila e figuras notáveis da resistência negra no Brasil, que é contra a apolítica de cotas e que acha que o movimento negro deve ser extinto.

A Fundação Palmares foi criada através da Lei 7.668, de 22 de agosto de 1988, logo após o fim da ditadura militar, no processo de redemocratização que se seguiu. Foi vinculada ao Ministério da Cultura, também criado na redemocratização, em 15 de março de 1985. A Fundação visava ser uma trincheira para a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos da negritude no Brasil e promoção da sua integração participativa com a construção nacional.

Bolsonaro acabou com o Ministério da Cultura. Agora quer acabar com a Fundação Palmares.

O governo dos milicianos dá continuidade à sua política de desconstrução nacional. Investe contra os grandes ativos econômicos do país – Petrobras, Embraer, empresas de engenharia; aniquila a política externa independente e coloca o país como capacho do americano; liquida com direitos dos trabalhadores, com a educação, previdência, organização sindical; avança contra os instrumentos de defesa do meio ambiente e toca fogo em nossas florestas; ameaça a liberdade de expressão, a criatividade artística, a ciência, a ilustração, a sabedoria.

Para acabar com a Fundação Palmares e golpear a negritude do Brasil, Bolsonaro lançou mão de um expediente pérfido, o uso de um negro degenerado pela cultura da opressão para agredir a negritude engajada na cultura da libertação. Essa é uma tática antiga que os dominadores racistas mais agressivos e maliciosos usaram na época dos nazistas e no tempo da escravidão no Brasil.

O articulista da Folha, Dodô Azevedo, lembra (na Folha de 27/11/2019) a figura grotesca de “judeus nazistas”, que defendiam Hitler, alguns dos quais se prestaram ao papel de guardas de segurança do gueto de Varsóvia, onde foram confinados e massacrados até a morte mais de 300 mil judeus, a partir de 1940, durante três anos. Recorda o judeu Max Naumann, que apoiou o programa nazista de Hitler, criticava o ativismo judeu de resistência, ridicularizava os heróis da luta judaica, até que um dia foi enviado para um campo de concentração.

Aqui no Brasil, na época da escravidão, os senhores de escravos usavam o “capitão-de-mato”, para ir à cata de escravos que fugiam do cativeiro, e trazê-los de volta, sob açoite, para os seus “donos”. E muitas vezes esses “capitães-do-mato” eram negros. Cumpriam uma função das mais desprezíveis na sociedade escravocrata. Eram verdugos de seu povo.

Mas, se de fato é uma afronta e um ultraje, a nomeação por Bolsonaro para a presidência da Fundação Palmares de um personagem tão reles quanto este Sérgio Camargo, por outro lado mostra fraqueza do bolsonarismo: não encontrou um negro ou branco digno, respeitado, conhecido, prestigiado pelos negros, para lhe servir. Teve que apelar para um ser desprezível, esse Camargo, que não honra nem a seu próprio pai, que foi o poeta, escritor, crítico e militante da causa negra nos anos 1960, Oswaldo de Camargo.

Para a educação política de nossa gente, seria bom confrontar a afirmação do Sérgio Camargo de que não há racismo no Brasil com o que disse o seu chefe Bolsonaro quando, em 28 de março de 2011, no programa CQC da TV Bandeirantes, foi perguntado pela cantora Preta Gil sobre como reagiria se um filho seu namorasse com uma mulher negra. Ele respondeu: “Não vou discutir promiscuidade”.

De qualquer forma, ante tamanha desfaçatez do Bolsonaro, os movimentos democráticos brasileiros, em particular as diferentes agremiações que compõem o movimento negro, deveriam desencadear protestos enérgicos e contínuos para a derrubada desse agente adversário que o presidente quer impor, para destruir, na Fundação Palmares.

* Haroldo Lima, ex-deputado federal, é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do PCdoB

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Partidos

‪A crítica vinda de partidos ou de qualquer setor da sociedade é sempre bem recebida pelo PCdoB, que exerce a crítica e a autocrítica como conduta permanente. Por isso não é certo incluir os comunistas numa espécie de vala comum de partidos que resistem à autocrítica. ‬

Veneno

Louvar decisões discricionárias e abusivas de instâncias judiciais intermediárias como exemplo de que “uma nova geração“ de juízes teria o mérito de empunhar a bandeira do combate à corrupção com mais eficiência do que os ocupantes das cortes superiores não passa de um estratagema para apoiar o desmonte do Estado democrático de direito. 

Regressão

‘Itamaraty contraria Constituição e prega religião como política de Estado.’ [E assim avança o obscurantismo fascistoide].

Injustiça

Apesar de todas as evidências de processo fraudulento, Tribunal Regional Federal ignora STF, condena Lula e amplia pena em caso do sítio de Atibaia. Onde está a Justiça?

Em flagrante

A recorrência de alusões a um”novo AÍ 5” por parte de integrantes do governo Bolsonaro é grave, sim. E precisa ser rechaçada firmemente. 

Repúdio

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que é professor de Direito, publicou nesta terça-feira (26), nas redes sociais, um vídeo em que explica o que foi o Ato Institucional Nº 5 (AI-5) e o porquê de ser fundamental que os patriotas defendam o estado democrático de direito. A publicação é uma resposta a nova defesa do AI-5 no governo Bolsonaro. Na segunda-feira (25), o ministro da Economia Paulo Guedes disse que ninguém deveria “se assustar” no caso de edição de novo AI-5. Segundo o ministro, isto poderia acontecer como reação do governo Bolsonaro caso se observem no Brasil manifestações semelhantes as que tomam as ruas do Chile há mais de um mês. Os chilenos protestam contra os efeitos de medidas neoliberais semelhantes às defendidas por Guedes para o Brasil. A afirmação do ministro vem poucas semanas depois de Eduardo Bolsonaro, parlamentar e filho do presidente da República, também falar da possibilidade de um novo AI-5. Leia mais e veja vídeo https://bit.ly/37JUqtO

Resistência sindical

Os presidentes das seis principais centrais sindicais do país, CUT, CTB, Força Sindical, CSB, Nova Central e UGT enviaram um ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), pedindo que a Casa devolva ao governo de Jair Bolsonaro a Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que cria o Programa Verde e Amarelo. De acordo com os sindicalistas, a MP não poderia conter em seu texto mudanças na legislação trabalhista, que já haviam sido rejeitadas pelo Congresso Nacional em um mesmo ano, como foi o caso da inclusão de alterações nos artigos que tratam do trabalho aos domingos e feriados, já discutido e vetado este ano, quando da análise da MP nº 881, da Liberdade Econômica. Leia mais https://bit.ly/33v2xHr

Duelo de mãos sujas

É possível que Bolsonaro, como eu, considere as Organizações Globo e a família Marinho inimigas do Brasil e dos brasileiros e que assim devem ser tratadas. Primeiro, é preciso sublinhar que os motivos que me levam a propagar esse bordão anti-Globo são diametralmente opostos às razões do presidente. Segundo, tenho uma má notícia para ele: pode tirar o cavalo da chuva, capitão, porque você não vai quebrar a Rede Globo. Leia mais https://bit.ly/2KQ8Kao

Repressão sem limites

Antes de propor proteção a militares, Bolsonaro discutiu reprimir protestos

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

No fim de outubro, Jair Bolsonaro disse que havia conversado com o ministro da Defesa sobre a possibilidade de convocar as Forças Armadas caso a onda de protestos vista no Chile se repetisse no Brasil. "A gente se prepara para usar o artigo 142, que é pela manutenção da lei e da ordem", afirmou o presidente.

Menos de um mês depois, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei, elaborado pelo Ministério da Defesa, que pode isentar militares de punições por fatos que ocorram justamente em operações desse tipo.

A sucessão desses dois episódios mostra como o governo está propenso a tratar medidas que deveriam ser excepcionais como atos corriqueiros. Embora estabeleça regras aparentemente específicas, a proposta pode autorizar integrantes das Forças Armadas a usarem meios letais de modo quase rotineiro.

A ideia do governo é expandir as circunstâncias em que agentes podem atirar e até matar sem sofrer punição. Sob a alegação de legítima defesa, o militar só seria punido se ficasse provado que ele cometeu excessos de maneira intencional.

A medida é basicamente uma autorização indiscriminada para atirar sem calcular as consequências. No contexto apresentado por Bolsonaro, ela ainda põe em risco liberdades básicas dos cidadãos.

Como apontou Alberto Kopittke, diretor do Instituto Cidade Segura, em artigo publicado na Folha, o projeto lembra o decreto editado na Bolívia para conter os atos ocorridos após a derrubada de Evo Morales. Lá, ficam isentos de responsabilidade militares que atuem no "restabelecimento da ordem interna". Dezenas de pessoas já foram mortas na repressão aos protestos.

O texto do governo brasileiro é tão abrangente que permite as mais criativas interpretações. Além de não especificar que tipo de reação excessiva pode ser considerada intencional, abre a porta para que praticamente qualquer manifestante seja considerado perigoso, por ser "capaz de gerar lesão corporal". O Congresso faria bem se engavetasse esse plano.

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Violência sexista

O mundo comemora neste 25 de novembro o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, quando uma em cada três mulheres do planeta sofre violência física ou sexual. No entanto, o termo 'Violência contra a Mulher', cunhado pela ONU em 1993, abrange muitos tipos de agressões além de físicas, sexuais ou psicológicas, e também tem a ver com qualquer ato ameaçador, não imprtando se ocorre em ambiente público ou privado. Muitas mulheres no mundo sofrem com violência trabalhista e política como parte inalienável da desigualdade de gênero e falta de direitos iguais para mulheres e meninas. Leia mais https://bit.ly/2qJCsqC

Fotografia: O olhar de Pedro Caldas

Uma cena urbana: "Futebol de raiz" na periferia do Recife. Foto: Pedro Caldas

Desordem policial

Um lixo chamado “Pacote Anticrime”, de um nome, por si só, sedutor, enganoso, presunçoso e autoritário, por pretender algo que não está ao alcance de leis penais e processuais penais e sem ouvir a comunidade jurídica, acadêmica ou sociedade. Leia mais https://bit.ly/33obFxu

Peculiaridade do vencedor

O Flamengo não é só um fenômeno local, mas uma equipe histórica

Tostão, Folha de S. Paulo

Tinha de ser de virada, com dois gols em três minutos, já no fim da partida. Flamengo e River Plate fizeram um jogo igual. O Flamengo não é somente um fenômeno local, brasileiro. É também um fenômeno da América do Sul e talvez do mundo, uma equipe histórica, uma referência para todos os times brasileiros. Espero que os técnicos do Brasil tenham consciência profissional, se reinventem e aprendam com o campeão da América.

Parabéns aos talentosos e vibrantes jogadores do Flamengo, incendiados por Jorge Jesus, um técnico competente, um maluco beleza.

Neste domingo (24), o Flamengo, sem jogar, pode ser campeão também do Brasileiro. Os campeonatos nacionais, por pontos corridos, em turno e returno, são festejados em todo o mundo, por serem mais lógicos e justos. Menos no Brasil. O Grêmio e outras equipes escalaram, em vários jogos, times reservas, prejudicando a colocação na tabela.

Neste ano, o Cruzeiro foi o único time que, pela qualidade do elenco, deveria, neste momento, disputar uma vaga na Libertadores, em vez de lutar contra o rebaixamento. Com os outros times, deu mais ou menos a lógica.

Um dos motivos dessa situação do Cruzeiro é a péssima administração do clube, com alguns dirigentes acusados de corrupção. Isso gera intranquilidade e insegurança, dentro e fora de campo. Independentemente da partida de ontem e dos próximos jogos, o Cruzeiro necessita de uma ampla reformulação, no time e na administração.

Fora o Flamengo, vejo pouca diferença individual entre as equipes que estão entre as oito primeiras, como Palmeiras, São Paulo, Corinthians, Santos, Grêmio, Inter e Athletico, o que se reflete nas posições da tabela. Apenas o Santos está um pouco acima do previsto, graças ao trabalho de Sampaoli.

Por outro lado, há um menosprezo à qualidade dos jogadores do Santos, para aumentar a importância de Sampaoli. O contrário ocorre com o Corinthians. Supervalorizaram o elenco, para reforçar os erros de Carille. No Inter, por causa do bom trabalho do técnico Odair Hellmann, o time melhorou bastante, e, quando as coisas pioraram, colocaram a culpa no treinador, que foi despedido. Isso acontece com frequência.

O São Paulo gastou uma fortuna com várias contratações, mas só trouxe um jogador especial, Daniel Alves, que, por ser veterano e ser um jogador coletivo, não mudou a performance da equipe. No último clássico, entre Santos e São Paulo, Daniel Alves foi o destaque.

Pato é um dos contratados famosos que não deram certo. Ele é tratado como se fosse um jogador de grande técnica e talento, mas que não acerta. Discordo. Falta a ele lucidez nas decisões. Faz quase sempre o que não deve. Isso é falta de técnica e de talento. Além disso, Pato não tem uma posição definida. Ele não é centroavante, não é um jogador pelo lado e, raramente, atua formando uma dupla na frente, o que poderia ajudá-lo.

O Brasileiro e a Copa do Brasil se completam. Uma competição precisa da outra. Deveriam correr juntas, com jogos do Brasileiro somente no fim de semana e da Copa do Brasil somente no meio da semana, alternando com a Sul-Americana, a Libertadores e as partidas da seleção. Os estaduais deveriam ser mais curtos e servir de preparação para as principais equipes.

Qualquer pessoa esclarecida faria um ótimo calendário atual. Isso não ocorre porque os interesses financeiros e políticos estão à frente da qualidade técnica e do espetáculo.

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Para iluminar o domingo

Vale a pena ver e ouvir.

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Retrocesso agrário

Governo Bolsonaro paralisa todos os projetos de Reforma Agrária. Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada neste sábado (23), informa que sob o governo Bolsonaro, 66 projetos destinado à reforma agrária foram paralisados. Documento interno do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) obtido pelo jornal mostra que há 111.426 hectares prontos para a reforma agrária, espalhados em todas as regiões do país, mas que o número de assentados nesses locais é zero. Leia mais https://bit.ly/2rkCIMD

Nem tanto

A vitória do Flamengo sobre o River Plate (e a conquista da Libertadores) não quer dizer que o futebol brasileiro vai bem. Não vai. Segue em dramática crise tática associada à precária gestão.

Foto: portal noar

4.0

Na divisão do trabalho entre humanos e máquinas, estima-se que 75 milhões de empregos podem ser “roubados” pelos robôs até 2022. Um desafio para a luta dos trabalhadores pela sua emancipação.

Fotografia: Cena urbana

Cena urbana: Uma rua de Barcelona, Espanha 

(Foto: LS) 

Estado democrático sob risco

O fim da democracia e os homens-bambus

Luis Nassif, Jornal GGN

A grande indagação: como o Brasil chegou a esse nível de desregramento institucional? Como foi possível eleger Jair Bolsonaro e aceitar todos os abusos que são cometidos diariamente contra a democracia brasileira? Como explicar a volatilidade das convicções dos homens públicos brasileiros, dos Barroso, Fachin, dos Randolfe e Cristovãos?

A democracia é um conjunto de valores e de práticas consolidadas, que exercem pressão moral sobre as personalidades públicas mais maleáveis. São restrições de ordem moral e ética que operam como barreiras de contenção às manobras oportunistas. Cada gesto oportunista, que transgrida as regras da democracia, merece a condenação dos seus pares e do público. É por aí que há o controle social sobre as autoridades.

As cláusulas pétreas da democracia são:

·   Respeito absoluto pelos direitos individuais e sociais.

·   Respeito absoluto pela Constituição e pelo poder do voto.

·   Respeito absoluto pela independência dos poderes, sem que um poder procure se sobrepor aos demais.

·   Respeito absoluto pelo espaço político para o contraditório e para as atividades da oposição.

·   Repressão imediata a qualquer ato que signifique ameaça à democracia.

Todos esses fatores passam a ser progressivamente atropelados pelas instituições, a começar do Supremo Tribunal Federal (STF), que abraçou as teses do estado de exceção no momento que passou a atropelar a Constituição.

A atitude de Luis Roberto Barroso, de vetar um indulto presidencial – direito do Presidente da República expressamente definido na Constituição – foi a prova maior da subversão total da democracia. Antes dele, logo no final do mensalão, Luiz Fux procurou acuar o Congresso, paralisando todas as votações até que se resolvesse a questão dos royalties do petróleo para o Rio de Janeiro. E, acima de tudo, a decisão de tirar Lula das eleições de 2018.

Sem a convicção democrática, não há mais constrangimentos nem de ordem ética ou moral para as atitudes públicas, o que abre espaço para toda sorte de personalismo e oportunismo.

Os movimentos oportunistas

No Senado, Renan Calheiros poderia ter sido a peça de resistência. Foi derrotado por uma coalizão que juntou fisiológicos, conservadores e até progressistas e onde se destacou o senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, que tinha como grande interesse o fato do concorrente, o obscuro David Alcolumbre, ser seu conterrâneo e de suas relações. Abriu uma porta para o controle do Senado pelo bolsonarismo. Randolfe também foi dos principais defensores da Lava Jato e do impeachment. Hoje em dia, com os ventos do seu público mudando, volta-se para a defesa tardia da democracia.

Randolfe não é nenhum Cristovão Buarque. Menciono-o apenas para mostrar o exemplo dos homens-bambu, infelizmente maioria na vida pública nacional, curvando-se a qualquer movimentos dos ventos, sem nenhum compromisso com valores ou com a coerência.

É o caso reiterado do Ministro Luis Roberto Barroso, talvez o símbolo maior desses tempos de dissipação e de explicitação do caráter nacional.

Sugiro a leitura do relevante “O Pêndulo da Democracia”, de Leonardo Avritzer, analisando, na bucha, os acontecimentos políticos do momento.

Segundo ele, desde 1946 a opinião pública se move em movimentos pendulares, ora acatando valores democráticos, ora curvando-se ao golpismo mais explícito. Depois de cada período de terror – a redemocratização de 1946 depois do Estado Novo e da Segunda Guerra; 1985, depois da ditadura militar – há um movimento do pêndulo em favor de valores democráticos.

Esse processo permite avanços sociais, aumento da inclusão, provocando a reação das elites e da classe média, que se tornam parceiros da nova etapa, de resistência à democracia. Até que sobrevenha um novo período de desgraças, e o pêndulo retome os valores democráticos novamente.

Pela teoria do pêndulo, mais à frente haveria o refluxo e a volta dos valores democráticos. Mais qual o nível de tragédia que o país está disposto a suportar? Qual o nível de desmonte que o STF está disposto a impingir ao país, antes que a violência se torne irreversível?

Esta é a questão.

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Imagens e ideias

Instagram.com/lucianosiqueira65

Em Natal

Em Natal, na Conferência Estadual do PCdoB: “Democracia, desenvolvimento e trabalho” (Imagem: @whancosta). 

E daí?

Se quatro de cada cinco adolescentes em todo o mundo têm vida sedentária, qual a consequência para o futuro mediato da condição humana no Planeta?

Deplorável

Na recorrente troca de acusações entre o presidente Bolsonaro e o governador Witzel, do Rio de Janeiro, sai muita faísca — e o que mais? 

Políticas sociais em queda

Governo Bolsonaro e políticas públicas: três notas sobre um desmonte histórico

Wederson Santos, Jornal GGN

Esse texto tem pelo menos duas pretensões: 1. ser direcionado ao público que ainda acredita no Governo Bolsonaro como aquele da mudança e da moralidade e 2. apresentar um conjunto de reflexões sobre o impacto de decisões antitécnicas e antirrepublicanas do Poder Executivo federal sobre políticas públicas e, consequentemente sobre os direitos sociais do período pós-Constituição de 1988. Escolhi três dimensões das políticas públicas para analisar. Poderiam haver muitas outras. Mas as três escolhidas me parecem cruciais: a) acúmulo – para evitar o uso de background – histórico na implantação de políticas públicas, b) controle social e c) direitos humanos.

Certa vez, Karl Marx disse – sim, usarei Marx e não é uma provocação; se Friedrich Hayek tivesse dito algo de impacto, também citaria aqui – que “se houvesse coincidência imediata entre o nível aparente e essencial dos fenômenos, qualquer conhecimento técnico científico seria dispensado”. Essa afirmação válida para explicar grande parte dos avanços humanitários a partir do Iluminismo, ajuda a pensar de forma precisa o Governo Bolsonaro naquilo que ele tem de mais devastador: o obscuro encontro da cruzada moral e de culto à ignorância com a destruição do Estado brasileiro erguido desde Getúlio Vargas.

Com exceção das piadas e dos pastiches, o bolsonarismo caracteriza-se principalmente pelo ataque às universidades e ao conhecimento científico, defesa lacônica do pior Ministério técnico já formado em governos brasileiros dos últimos 130 anos e pelo patrulhamento violento do exército virtual do Presidente de qualquer discussão baseada em evidências. A negação da ciência e da técnica não é só a marca principal do bolsonarismo. É a condição de possibilidade para sustentação de seu governo. E é nesse ponto que o governo Bolsonaro nada tem a ver com alternância saudável de projetos societários na cambaleante democracia brasileira.

O grupo que assaltou o poder em outubro do ano passado representa a antítese de qualquer projeto coletivo. O revanchismo embebido em uma cultura de ódio e desinformação tem contribuído para algo inédito na história brasileira: o desmonte estrutural e definitivo do tardio Estado social montado a partir do início dos anos noventa como a estratégia de implantação dos avanços civilizatórios conquistados no texto constitucional do final da década de oitenta.

Como essa façanha tem sido possível é a grande pergunta que todos minimamente preocupados com o futuro deveriam se debruçar. De um lado, o governo Bolsonaro faz isso partidarizando toda ação anterior de modo exaustivo, por meio da demonização de qualquer avanço mínimo conquistado nos últimos trinta anos para solucionar nossas mazelas seculares. Ao passo que distorce, com a bovina ajuda dos exércitos virtuais, dados da realidade para justificar, intensificando ou inventando, erros anteriores dos governos tucano e petista. Como qualquer política pública exige um tempo de maturação razoável, a acomodação entre arranjos institucionais, cultura social e jurídica e ambiente político faz com que o amadurecimento das ações públicas e seus impactos na vida da população seja bem mais lento que as necessidades por cidadania e autonomia dos sujeitos requerem.

Por sua vez, a eficácia das políticas públicas pode, por outro lado, ser induzida quando os cidadãos participam de forma efetiva da formulação, implantação e avaliação das ações. Controle social nas políticas e ações governamentais é uma das grandes conquistas desde o período da reabertura democrática. É a ampliação dos espaços no exercício da cidadania para além das eleições. É também o modo de fazer as políticas atenderem as necessidades reais da população, monitorando e corrigindo a rotas das tomadas de decisões no momento em que as políticas públicas tocam a vida das pessoas. Desde janeiro, o governo Bolsonaro ridiculariza e criminaliza diariamente a participação social e democrática nos rumos das políticas sociais – acabar com conselhos de direitos é a mais evidente dessa destruição, mas não a única. As consequências desses atos autoritários serão sentidas por gerações nas próximas décadas, ameaçando definitivamente valores democráticos fundamentais para nós.

No que diz respeitos aos direitos humanos, nossos problemas ainda são mais profundos. Direitos humanos é a trivial e também poderosa construção histórica em que afirma que os indivíduos precisam de garantidas protegidas para se desenvolverem e viverem as suas vidas com dignidade e liberdade. O respeito à diversidade e o convívio saudável com as realidades internacionais são requisitos para tal empreendimento. Um governo miliciano e armamentista não representa só uma ameaça à garantia dos direitos humanos no Brasil. Ele foi eleito justamente por corporificar em suas práticas o imaginário de uma parcela da população que inacreditavelmente hostiliza os direitos humanos como equívocos à convivência humana.

Os dois ministros de Bolsonaro menos envolvidos em escândalos e polêmicas até agora (Luiz Mandetta da Saúde e Osmar Terra da Cidadania), não coincidentemente do MDB, são peças-chave para entender a cruzada bolsonarista contra os direitos humanos. Eles não assumem o ideário radical, que é base da eleição de Bolsonaro de negação dos direitos humanos. No entanto, também não fazem nada para combatê-lo. E mora aí a principal ameaça.

Saúde e Cidadania são pastas que reúnem duas das três políticas de seguridade social imprescindíveis para a garantia dos direitos humanos no país. Sem saúde e assistência social todos os demais direitos sociais estão ameaçados. O desmonte da saúde e da assistência social, e da já praticamente inexistente previdência, é a principal ameaça às conquistas sociais do nosso pacto de 1988. Mandetta e Osmar Terra sabem disso e resolveram (o primeiro mercantilizar e inviabilizar e, o segundo, moralizar com verniz tecnicista e fiscal) desfigurar as principais políticas sociais brasileiras. A história será implacável com os dois. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República e não valores do comunismo. Os dois ministros médicos se esqueceram disso?

Não se trata de respeito ao jogo democrático uma resiliência ao governo Bolsonaro, aquietando-se nossas revoltas diante das práticas destrutivas ao tecido social brasileiro. Não estamos falando de um governo que simplesmente tem uma plataforma política e programas governamentais diferentes ideologicamente do que já tivemos. Trata-se de uma aposta tirânica de aniquilar consensos históricos sobre nosso convívio civilizado, enquanto se destrói aos poucos qualquer canal de diálogos e, daqui a pouco, de enfrentamentos.

Se ressentimento não é capaz de explicar por si só o antipetismo, tampouco respeito à esperança de uma horda de desinformados constitui-se valor a ser acrescido à cultura democrática. Bolsonaro nunca foi e nunca será figura relevante para a República brasileira. Seu legado destrutivo para as políticas públicas será irônica e exemplarmente a principal evidência de seu DNA do atraso, de seu compromisso monstruoso com práticas fascistas que arrastam o Brasil para o passado de ocaso para matar qualquer futuro possível. Até quando vamos deixar?

Wederson Santos – Assistente social do INSS, mestre em Política Social e Doutor em Sociologia.

[Ilustração: Jlishinfing]

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Barbárie

Ministro Moro insiste na reinclusão (no pacote anticrime na Câmara) do artigo que prevê o chamado “excludente de ilicitude”. Ou seja, a imputabilidade de policiais que agirem com excesso por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Em outras palavras, a liberdade para matar.

Nicho obscurantista

Partido de Bolsonaro revela desprezo por evolução e diversidade

Bruno Boghossian, Folha de S. Paulo

Parece apropriado que o novo partido de Jair Bolsonaro tenha retrocedido cinco séculos para formular suas bandeiras. O programa da Aliança pelo Brasil faz uma distorção grosseira dos valores conservadores para revelar seu desprezo pela evolução, pela diversidade e pelas transformações da sociedade.

O panfleto ultraconservador lido no lançamento da sigla, nesta quinta (21), não apresentou um projeto para o Brasil real. Sua visão sobre políticas públicas ficou reduzida a quatro pilares genéricos: respeito a Deus, resgate de tradições culturais, proteção da vida e defesa da ordem.

Os autores do texto viajaram a 1500 para anunciar que o partido seguirá os “valores fundantes do Evangelho”. Motivos: o primeiro ato oficial celebrado no Brasil foi uma missa e o primeiro nome atribuído ao território foi Terra de Santa Cruz (na verdade, foi Ilha de Vera Cruz).

A influência religiosa é mesmo significativa na cultura nacional, e seus valores integram a atuação política de milhões de brasileiros. A sigla do presidente, porém, explora um tradicionalismo rasteiro para justificar seus princípios, como se uma sociedade majoritariamente cristã devesse viver de acordo com seus dogmas e ignorar avanços civilizatórios.

Num país com alto desemprego e desigualdade crônica, a “restauração dos valores tradicionais do Brasil” é uma prioridade da nova legenda. O princípio pode parecer razoável, mas esconde uma visão de país preconceituosa e exclusivista.

O texto menciona o “reconhecimento a tudo de bom que herdamos de outras nações”. Cita apenas princípios lusitanos, hispânicos, do direito romano, da filosofia grega e da moral judaico-cristã. Nenhuma menção às culturas africana, indígena ou de milhões de imigrantes.

A agenda econômica ficou reduzida aos parágrafos finais, que apontam a defesa do livre mercado e da livre iniciativa, além de críticas a interferências estatais. Ficou claro, de vez, que a única razão de existir do partido é servir como máquina para mobilizar as bases bolsonaristas.

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