A favor de quem?

A agenda de Bolsonaro no Congresso Nacional

Editorial do Vermelho

A retomada das atividades no Congresso Nacional se dá com uma agenda pesada proposta pelo presidente Jair Bolsonaro. Para a oposição, a tramitação da pauta do governo é um jogo que vai exigir habilidade, amplitude e combatividade. Há uma corrida do bolsonarismo pelo cumprimento de suas metas, que dependem da sua operação no parlamento.

Entre a medidas que o governo espera aprovar estão a PEC emergencial, que prevê o corte de até 25% nas jornadas e salários de servidores públicos; a PEC do pacto federativo, que pretende reduzir os gastos públicos com saúde e educação e a PEC dos Fundos, cujo objetivo é extinguir mais de 200 fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O governo precisa, desesperadamente, daquilo que o ministro da Economia Paulo Guedes chama de “economia”. Traduzindo do economês para o popular, o que ele está dizendo é que o chamado déficit primário – os gastos orçamentários com saúde, educação e infraestrutura, por exemplo – precisa ser coberto para garantir a farra financeira que destina quase a metade do Orçamento da União para o sistema financeiro em detrimento do desenvolvimento do país e do bem-estar da maioria da população.

Nessa equação entram, além do corte orçamentário nos programas sociais do governo – a “reforma” da Previdência Social foi a maior delas –, as privatizações selvagens e a chamada “reforma” administrativa, a desidratação do Estado.

Paulo Guedes tem insistido na urgência de privatizar “tudo”, como ele enfatiza, também uma histeria relacionada ao seu mantra de que a paralisia do Estado garante investimentos privados em abundância. A mística de que o capital tem ojeriza a tudo que é publico é a sua máxima, aprendida na catedral do neoliberalismo, a Escola de Chicago.

Como esses capitais seguirão a sua varinha de condão para afluir em massa na direção do Brasil é um mistério. Mesmo a garantia de que aqui há mão de obra abundante e baratíssima, benesse concedida com as “reformas” trabalhista e a asfixia ao movimento sindical, não é uma vantagem comparativa em relação a outras regiões do planeta, igualmente atingidas pela vaga neoliberal.

A dinâmica do capital, num país governado por esse projeto, não passa pelo produção, prioritariamente. O mundo capitalista, nessa fase, é regido pelas regras do rentismo, pela garantia de que o Estado é uma fonte segura para a sua reprodução. A mágica de Paulo Guedes não passa de uma abstração, sustentada em um retórica agressiva contra o Estado que, submetida à realidade, se desmancha no ar.

Essa é a agenda que a oposição enfrentará no Congresso Nacional. A urgência do governo impõe atenção concentrada no esforço de arregimentar forças entre os segmentos que têm contradições, mesmo que pontuais, com o governo para criar diques contra a avalanche governista. O mais urgente é impedir a formação de um rolo compressor para passar pelos obstáculos sem maiores esforços.

Além da oposição no parlamento, conta muito a mobilização popular. Já há, nesse início de ano, promissoras movimentações de trabalhadores e estudantes. A representação do povo, que paga a pesada conta do “ajuste fiscal” que tira recursos do Estado para os serviços públicos, é o elemento mais decisivo nessa batalha de grande envergadura.

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