Direito de quem?

Mineração na Amazônia: a Constituição e os direitos indígenas em debate. Em seminário temático sobre mineração na Amazônia, promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) nessa sexta-feira (7), em Manaus, o Ministério Público Federal (MPF) enfatizou a necessidade de respeito à Constituição Federal e às leis, incluindo o direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado de povos indígenas e comunidades tradicionais diante de qualquer ato legislativo ou administrativo com possível impacto sobre eles, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e no Decreto 5.051/2004. Leia mais http://abre.ai/aJpi