22 julho 2020

Um placar expressivo


A votação do Fundeb e seus sinais
Luciano Siqueira

Após quebra de braço prolongada e marcada por manobras diversas, a Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação de dois turnos a medida provisória que renova o Fundeb.

Fica determinado mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.

Há três sinais a anotar, de importantes significados na cena política.

Um: A decisão se contrapõe frontalmente as pressões do governo do sentido de reduzir o dispêndio com o financiamento da educação e transfere parte dos recursos para um ainda confuso projeto de renda mínima. Um viés da política fiscalista da dupla Bolsonaro-Guedes que prioriza acima de tudo o controle dos gastos públicos e a preservação dos interesses superiores do rentismo e que sequer a situação excepcional gerada pela pandemia a abala.

Dois: A ampliação no financiamento para a manutenção do ensino e a possibilidade de valorização dos professores contrária os desígnios do presidente da República em sua “guerra ideológica” contra o sistema educacional brasileiro. Para Bolsonaro e seu núcleo dito do ódio, ou “ideológico”, todo brasileiro que estuda, ensina, aprende ou pensa é um inimigo em potencial. Daí a orientação de enfraquecer o ensino público e abrir espaço para que a rede privada se fortaleça. Uma equação paranóica.

Três: A maioria parlamentar eleita na onda conservadora, base natural do governo, mostra-se mais uma vez frágil e — o que é positivo — sensível à pressão reivindicatória de segmentos capilarizados na sociedade como a educação. Nas bases eleitorais de cada um há milhares de professores, alunos e seus familiares torcendo pela manutenção do Fundeb.

O placar é irrefutável. No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 499 votos contra apenas 7 contrários, quando bastariam 308 votos. No segundo turno, firam 492 votos a favor e 6 contrários.

A PEC agora será apreciada pelo Senado, onde também precisará ser votada em dois turnos.

A expectativa é de que a maioria alcançada na Câmara se repita.

Quais os próximos lances do Planalto em relação a essa matéria? Veremos.

Enfrentando a tragédia nacional https://bit.ly/2CwMpND

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