Autonomia indevida

Independência do Banco Central afronta a democracia

Portal Vermelho

 

A aprovação do mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central (BC) pelo Senado representa uma vitória do rentismo. E se, também, for aprovada pela Câmara dos Deputados, se constituirá numa derrota do povo. O texto aprovado determina que o presidente da República indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado, e, caso aprovados, assumirão os postos sem o compromisso de prestar contas de suas ações ao poder público. Os indicados, em caso de aprovação, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

Assim, a direção do BC terá total autonomia sobre decisões importantes que dizem respeito ao país. Nem mesmo o presidente da República poderá interferir. É o poder total da tecnocracia financeira, uma condição incompatível com um sistema de governo regido por normas democráticas. Em essência, o texto aprovado tira da institucionalidade do Estado o controle sobre o BC.

Bolsonaro, com esse projeto, busca resgatar compromisso feito com o mercado financeiro durante a campanha de 2018, num contexto em que cresce a desconfiança e descontentamentos dos banqueiros com o governo.

Antigo objeto de desejo dos banqueiros e do rentismo, o poder absoluto dessa tecnocracia no BC na prática acaba com qualquer jurisdição do Estado sobre um setor decisivo do poder público. A autonomia quer dizer tirar a instituição do controle estatal para entregá-la aos ditames dos interesses do sistema financeiro, dos que controlam o mundo do dinheiro, os banqueiros. A “independência” na realidade é a dependência das políticas rentistas.

Com a dita “autonomia”, a política de juros, por exemplo – fundamental para a dinâmica econômica do país –, não passaria pelo crivo da institucionalidade que rege as ações do poder público.

Esse é mais um exemplo de que o governo Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, não representam os interesses do país e do povo. Todas as suas ações são no sentido de afrontar o arcabouço legal que deu ao Estado meios para que houvesse regulação democrática nas ações do governo. As forças democráticas e patrióticas devem se mobilizar dentro e fora do Congresso Nacional para que Câmara dos Deputados derrube essa proposta.

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