Sem compromisso

Governo Bolsonaro desidratou ao menos 9 políticas ou instâncias de combate ao racismo, diz relatório

Secretaria afirma que extinção de comitê para promoção da igualdade racial inviabilizou ações

Monica Bergman, Folha de S. Paulol

 

Um relatório elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados identificou que o governo Bolsonaro descontinuou, deixou de implementar ou desidratou ao menos nove políticas públicas ou instâncias de deliberação para a garantia dos direitos da população negra e para o combate ao racismo no Brasil.

QUEDA LIVRE

Em 2019, o governo federal descontinuou o Juventude Viva, principal programa de prevenção e combate ao homicídio de jovens, e deixou de implementar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

MÃO FECHADA

Enquanto em 2012 a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial executou cerca de R$ 5 mi, em 2019 o montante caiu para pouco mais de R$ 800 mil, em valores corrigidos. Questionada, a secretaria afirma que a extinção, por Bolsonaro, do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial inviabilizou suas ações.

NEM LIGO

Também foram reduzidos os repasses à Fundação Cultural Palmares, chefiada por Sérgio Camargo. Se em 2012 foram executados cerca de R$ 6,5 milhões em políticas do órgão, em 2019 esse valor foi reduzido para R$ 837,7 mil. Até setembro deste ano, menos de 50% dos recursos disponíveis para 2020 haviam sido empenhados, segundo a própria fundação.

À PRÓPRIA SORTE

Os investimentos em políticas públicas para quilombolas também foram reduzidos —de R$ 26 milhões, em 2014, para pouco mais de R$ 5 milhões, em 2019. Além disso, o Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola reuniu-se apenas uma vez no ano de 2019 e não funcionou no ano de 2020. Em meio à pandemia da Covid-19, Bolsonaro chegou a vetar o fornecimento de cestas básicas para essas comunidades.

ESTRUTURAL

“Não houve, no período analisado, qualquer legislação aprovada pelo Congresso Nacional que contribuísse para o avanço do direito antidiscriminatório no Brasil”, diz o estudo, que tem 2017 como ponto de partida.

LUPA

O documento foi elaborado a pedido do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Helder Salomão (PT-ES), e deve subsidiar trabalhos em parceria com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

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