Parcerias não é o mesmo que privatização
Cida Pedrosa
A boa iniciativa da Prefeitura do Recife em apresentar o projeto de lei
12/21, ainda a ser apreciado pela Câmara Municipal do Recife a partir da próxima semana, que
trata de alterações na lei 17.856 de 2013 sobre parcerias com a iniciativa
privada para implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do
município e do bem estar coletivo tornou-se ontem mote para um artigo da
Deputada Priscila Krause que vem confundir a opinião pública sobre conceitos
completamente díspares de Parcerias Público Privadas com Privatização. Antes mesmo dos vereadores terem a
oportunidade de se debruçar sobre o PL, o juízo sobre o mesmo já estava
colocado sobre a mesa.
O projeto de lei 12/21
pelo que pude
observar não é sobre privatizações.
Todo o programa Recife Parceria, incluindo o eixo que trata dos parques e praças, se refere a
Parcerias Público-Privadas e
Concessões. É importante registrar esta diferença em nome da honestidade com o cidadão recifense. Nessas
modalidades, diferentemente das privatizações defendidas pelo DEM, o poder público não se desfaz de
qualquer ativo, apenas passando para o ente privado, por tempo determinado, a
outorga de gerir aquele determinado serviço ou ativo. Ou
seja, privatizações são diferentes de concessões ou PPPs.
Essa confusão de conceitos fica ainda mais clara quando o artigo se
volta para o Parque das Graças. Cabe lamentar o
desconhecimento ou a tentativa de gerar falsos debates. Como Secretária de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do Recife à época da elaboração do projeto, quero
esclarecer que, longe de ser uma obra para a elite, ele prevê um sistema de
parques integrados ao longo de 15km em cada margem do rio, favorece a integração
da população com o Capibaribe
e a preservação ambiental por privilegiar o uso de meios de transportes não
poluentes, como as bicicletas.
Ao contrário do que foi insinuado, os recursos da ordem
de R$ 40 milhões, necessários à implantação do Parque
Capibaribe não estão saindo dos cofres do município. O projeto é financiado
pelo programa PAC Pavimentação 2 (FGTS), do Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR), cabendo à prefeitura arcar com R$ 9 milhões desse montante.
Aliás, é bom que se diga
que essas parcerias com a iniciativa privada não são novidades no Recife. Um dos principais equipamentos de
lazer da cidade, o Parque da Jaqueira, conta há muitos anos com a participação
de empresas privadas em sua gestão. E nem por isso deixou de ser propriedade do
município nem o acesso do público a ele foi limitado.
Em nossa gestão a frente da
Secretaria do Meio Ambiente do Recife,
temos exemplos de parceria exitosas, feitas por compensação ambiental,
que trouxe importantes benefícios para a cidade, como a revitalização do Cais
do Imperador, espaço no Centro do Recife que serviu de píer para o desembarque
do imperador Dom Pedro II, em 1859 e que estava totalmente abandonado desde a década
de 60.
Desde que sua implantação foi iniciada, o Parque
Capibaribe já vem trazendo benefícios para a cidade. Sua pedra fundamental, o
Jardim do Baobá (também executado em parceria), transformou-se em um disputado
espaço de lazer e convivência, nas Graças, além de valorizar um baobá portentoso,
ao qual a população não tinha acesso.
Essa empreitada em defesa e pela valorização do meio
ambiente em nossa gestão também incluiu a requalificação do Jardim Botânico a
partir de 2013, com aplicação de recursos oriundos de compensação ambiental.
Esse investimento transformou o Jardim Botânico do Recife num dos cinco
melhores do país, subindo da categoria “C” para categoria “A” na classificação do Ministério
do Meio Ambiente, em 2015.
Todas essas conquistas, que impactam diretamente na
melhoria da qualidade de vida da população, não podem ser tratadas
com obras menores, secundárias. É objetivo do milênio, das Nações Unidas,
trabalhar para tornar as cidades mais sustentáveis, o que inclui melhorar a
mobilidade urbana e reduzir a emissão de poluentes, finalidades que integram a
proposta do projeto Parque Capibaribe.
Em um momento tão crítico para as cidades brasileiras em que além de
enfrentarem a pior crise sanitária que qualquer geração viva ja assistiu, também encaram a maior crise econômica das últimas décadas,
é salutar que os governos municipais estejam trabalhando com propostas que
possam arrecadar apoios e recursos para melhorar a vida da população.
Investir nesses projetos não significa negligenciar
tarefas rotineiras, e sim, ao contrário, significa desonerar os cofres públicos
para garantir novos investimentos essenciais para a qualidade de vida das
pessoas como o cuidado
com a cidade, com seus canais, com os alagamentos. Infelizmente, alguns
projetos maiores e mais dispendiosos, como os de habitação precisam contar com
o aporte financeiro do Governo Federal. E como todos sabemos, desde o governo
Temer, tem havido um desmanche da política habitacional no Brasil. O tiro de misericórdia foi o fim do Faixa 1
do Programa Minha Casa, Minha Vida, que garantia a habitação de interesse
social para o público de baixa renda.
Com um governo que trabalha para desmantelar todas as políticas
sociais, como o de Jair Bolsonaro, dificilmente as cidades poderão desenvolver
qualquer projeto sem recorrer às parcerias público-privadas. Sem recorrer a
criatividade e inovação.
Cida Pedrosa é
advogada, poeta e vereador no Recife pelo PCdoB
.
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