Armamentismo suspeito

Armas para quem?
Decretos canalizam arsenal para milicianos, baderneiros e traficantes
Antônio Rangel Bandeira, Folha de S. Paulo

 

“Cloroquina contra a Covid, armas contra o crime”. Esta é a receita do presidente da República. Despreza a ciência e revela a falta de políticas públicas de saúde e segurança. O pior é que oculta objetivo inconfessável.

Jair Bolsonaro editou 32 decretos e atos contra o Estatuto do Desarmamento. E brada: “Vou armar o povo!”. Como vai ser isso se um revólver 38 e uma pistola não custam menos que R$ 3.500, e um fuzil T4 básico, R$ 16 mil? Mas narcomilicianos podem comprar.

Ao elevar o número de armas que os atiradores esportivos podem adquirir por ano de 16 para 60, sendo que metade de grosso calibre, o decreto ignora que as competições olímpicas são realizadas com armas de chumbinho ou baixo calibre, pois se trata de avaliar a precisão do tiro e não sua potência. Armas de grosso calibre são malvistas entre os verdadeiros esportistas, mas são empunhadas pelo número crescente de milicianos que praticam nos clubes de tiro. Se dez desses milicianos se unirem, terão 600 armas. Poderão adquirir até munição ponto 50, capaz de derrubar helicóptero e perfurar blindado.

O Exército é afastado da fiscalização desses clubes, que em dois anos passaram de 151 para 1.345. Um bom negócio, aberto só a quem pode pagar. Os militares não mais poderão controlar a venda de miras telescópicas e quebra-chamas das armas, o que só beneficia criminosos e terroristas. Tira-se também o Exército da fiscalização dos carregadores de munição, cujos aceleradores transformam simples pistolas em metralhadoras, como um aposentado demonstrou em Las ​Vegas em 2017. Em dez minutos, do alto de um hotel, matou 59 pessoas e feriu mais de 500 que assistiam a um show.

O rastreamento de armas e munições é essencial para a elucidação de crimes, que no Brasil não alcança 10% dos delitos e na Alemanha vai a 96%. Mas um decreto autoriza os clubes e os 556 mil CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) a recarregar munições, impossíveis de serem rastreadas.

Milhões de munições oriundas da Polícia Federal, inviáveis de serem rastreadas porque não foram marcadas pela CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), conforme manda a lei, acabaram desviadas.

Utilizadas nos assassinatos de 83 pessoas e em 7 chacinas, vitimaram a vereadora Marielle Franco, de acordo com pesquisa do Instituto Sou da Paz. Após os desvios, o Exército promulgou três portarias aperfeiçoando o rastreamento. O presidente as anulou no dia seguinte.

Grande número de armas de grosso calibre, sem controle, guarda alguma lógica com autodefesa? Ou é mais coerente com a organização de narcomilícias com objetivos políticos? O presidente conclama: “Povo armado jamais será escravizado!”. Revela sua inspiração ao parafrasear o grito de Mussolini diante de seus camisas-negras: “Povo armado é forte e livre!”.

Pelo contrário, milícias jogaram importante papel na desestabilização de regimes democráticos, como as SAs de Hitler, a Tonton Macoute no Haiti, a Patria y Libertad de Pinochet, os coletivos de Maduro e as milícias racistas de Trump. Em 1968, o CCC (Comando de Caça aos Comunistas) praticou atentados para criar um clima de insegurança que justificasse a promulgação do AI-5. Meu diretório acadêmico (Caco - Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, da UFRJ) foi destruído por uma granada. Um dos decretos aumenta a quantidade de pólvora para os CACs de 12 kg para 20 kg, suficientes para a fabricação de 40 bombas!

Para que não reste dúvida, o presidente, falastrão compulsivo, deixou escapar que o embuste da autodefesa camufla a violência política: “Um bosta de um prefeito faz um bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua”.

O Exército vinha se mantendo fiel à Constituição, o que levou o presidente a buscar apoio político nas Polícias Militares. Sua partidarização foi exposta no ato de campanha eleitoral no Rio de Janeiro e na repressão à manifestação pacífica em Recife. A submissão do Alto Comando do Exército ao não punir o general Eduardo Pazuello leva a anarquia para dentro das Forças Armadas.

Os decretos canalizam armas e munições para as mãos de milicianos, baderneiros e traficantes. Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, e do Congresso, anular essas medidas inconstitucionais e ilegais, além de antidemocráticas, pois, segundo pesquisas, os fundamentos de nossa Lei de Armas contam com o apoio de mais de 80% dos brasileiros.

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Veja: Um fator de risco que não se deve subestimar https://youtu.be/VKvI9Ht196U