Confisco

Imposto de Renda: como o governo Bolsonaro “confisca” R$ 48 bilhões
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O governo Jair Bolsonaro está “confiscando” cerca de R$ 48 bilhões dos brasileiros por conta de uma única medida: não corrigir a tabela do Imposto de Renda. A estimativa é da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A correção neste ano, para abranger toda a atual gestão, deveria ser de 24,49%, conforme o IPCA-IBGE. A arrecadação somaria R$ 242,3 bilhões no ano-calendário, enquanto R$ 48,1 bilhões estariam “nas mãos das famílias brasileiras”.

Seriam quase 13 milhões de pessoas (12.857.310) na nova faixa de isenção – ou aproximadamente 4,6 milhões de contribuintes isentos a mais. Com a inflação ainda em alta, a entidade afirma que a defasagem será ainda maior ao final do mandato.

A Unafisco estima que 8,2 milhões de contribuintes estarão na faixa de isenção (não corrigida). Mas brasileiros que ganham até R$ 4,4 mil ao mês deveriam ser isentos do pagamento do IR, se houvesse correção com toda a defasagem acumulada desde 1996 (134,53%). Nesse caso, os isentos seriam 23,5 milhões.

“Ou seja, para o ano-calendário 2022 (declarações que serão entregues em abril/2023), 15.299.261 contribuintes – que poderiam estar na faixa de isenção – suportarão o ônus do imposto em decorrência da não correção integral da tabela do IRPF”, diz a entidade.

Para a Unafisco, a perda da arrecadação poderia ser compensada com maior tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos e grandes fortunas. Com a divulgação de que a inflação no Brasil atingiu 10,06% em 2021, a defasagem da tabela do Imposto de Renda chegou a 134,5%, indica a associação.

Em 2022, o governo decidiu não corrigir a tabela mais uma vez, no sétimo ano seguido sem reajuste. Assim, Bolsonaro entra em seu quarto e último ano de mandato sem cumprir sua promessa de campanha de subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos (R$ 6.060 em 2022). Hoje, a isenção é só para quem ganha até R$ 1.903,98.

Depois que a proposta de reforma do IR travou no Senado, havia a expectativa de que o governo concedesse a correção da tabela via Medida provisória (MP), como já aconteceu nas gestões de presidentes anteriores. No final da contas, porém, o governo decidiu não fazer nenhuma correção. Os R$ 48 bilhões poderiam estar sendo usados no consumo, ajudando na retomada da economia. (Com informações da RBA e do UOL/Edição: André Cintra)

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