Economia da cultura

Economia da cultura, grandeza e complexidade
No Brasil, a economia da cultura e indústrias criativas contribuem com 3,11% do PIB, ficando à frente da indústria automotiva (2,50%) e um pouco atrás da indústria de construção (4,06%)
Juca Ferreira/Le Monde Diplomatique

Economia criativa ou economia da cultura, assim costuma ser chamada a economia que se constitui a partir de processos criativos e em torno de bens e processos culturais e, com muita frequência, calcada em bens culturais imateriais.  Existem algumas diferenças conceituais e de abrangência entre essas duas denominações. Utilizarei preferencialmente neste artigo a expressão economia da cultura.
A preferência pelo uso do termo economia da cultura neste ensaio, e não economia criativa, não é fortuito. A caracterização da economia da cultura é distinta daquela dada pela força-tarefa constituída em 1998 pelo governo inglês de Tony Blair para definir as “indústrias criativas”. De acordo com a definição do novo-trabalhismo inglês, as “indústrias criativas englobam aquelas atividades que têm sua origem na criatividade, habilidades e talentos individuais, e que possuem um potencial para a criação de emprego e renda por meio da exploração generalizada da propriedade intelectual” (citado por Andy Pratt).
Os termos fortes desta definição são, criação individual, produção orientada à geração de empregos e riqueza e propriedade intelectual. Ocupa-se, portanto, com um conjunto restrito de atividades e bens culturais, marcadamente aquelas submetidas às regras vigentes do regime de propriedade intelectual. O novo trabalhismo inglês deixava de reconhecer a dimensão econômica de manifestações culturais mais profundas e abrangentes, como o conjunto da produção simbólica não orientada a fins comerciais, as criações simbólicas coletivas (as grandes celebrações, por exemplo: Carnaval, São João etc.), as múltiplas formas de trocas simbólicas não subordinadas ao regime vigente da propriedade intelectual ou ainda os meios de fruição cultural. As expressões economia criativa e indústria criativa abarcam além dos produtos culturais e artísticos, outros setores econômicos cujos produtos não estão no âmbito da cultura e das artes, por terem origem em processos criativos.
O uso dessas duas expressões está se popularizando no Brasil sem muito rigor conceitual e sem compromisso com o significado original.
O conceito de economia da cultura, ao mesmo tempo que engloba o conjunto mais restrito de atividades das chamadas indústrias criativas e a economia que lhe é associada, incorpora, também, estas muitas outras “áreas” da dimensão simbólica deixadas de lado ou ignoradas na formulação conceitual da indústria e economia criativas.
Boa parte da economia da cultura, como se apresenta hoje no Brasil e em muitos dos países latino-americanos, não pode ser considerada atividade industrial e não estão submetidas ao regramento da propriedade intelectual ou autoral; algumas porque ainda não assumiram as características de indústria e outras porque nunca assumirão, apesar de gerarem ocupação, emprego e renda. São fatos econômicos relevantes de outra natureza.
Vejamos alguns dados empíricos. Em 1996, os produtos culturais (filmes, música, programas de televisão, livros, revistas e softwares para computadores etc.) tornaram-se, pela primeira vez, o maior produto de exportação dos Estados Unidos, ultrapassando todas as demais indústrias “tradicionais” (incluindo automóveis, agricultura, indústria aeroespacial e de defesa).
De acordo com um relatório publicado, em 1998, pela International Intellectual Property Alliance, entre os anos de 1977 e 1996, as indústrias criativas cresceram três vezes mais rapidamente do que a média da economia. Mais recentemente, em 2016 e 2017, o setor continuava crescendo acima da média geral: 5,3% em 2016 e 3,6% em 2017, enquanto a economia americana cresceu 2,9% a 1,6% nestes mesmos anos. No Reino Unido o setor cultural e as indústrias criativas representam 14,1% do total de bens e serviços exportados (DCMS, 2018). Numa perspectiva global, o setor cultural representa aproximadamente 3% do PIB mundial (UNCTAD, 2019). Os países desenvolvidos têm sido os principais beneficiários, com percentuais superiores à média mundial enquanto os países do Mercosul, por exemplo, tiveram um percentual inferior à média de 3% (VAN DER POL, 2017)
No Brasil, conforme estudo recente produzido pelo Instituto Itaú Cultural, a economia da cultura e indústrias criativas contribuem com 3,11% do PIB brasileiro, ficando à frente da indústria automotiva (2,50%) e um pouco atrás da indústria de construção (4,06%). As atividades culturais e criativas empregam cerca de 7.5 milhões de pessoas (7% do total da economia brasileira) e possuem 130 mil empresas no país (3,25% do total). Vale destacar que a economia da cultura e indústrias criativas sustentaram crescimento entre 2012 e 2020, enquanto o setor automotivo e da construção, tiveram diminuição da sua participação no total da economia brasileira no período.
Outro dado importante é o salário médio dos trabalhadores no setor cultural de 3,8 salários-mínimos contra 3,0 s.m. do restante da economia (IBGE, 2019), isto é, um valor 23,9% superior à média geral da economia. Predomina, nas atividades culturais, a participação de trabalhadores com 11 anos ou mais de estudo – 32,8% do setor em 2017 -, enquanto nos demais setores há maior prevalência de trabalhadores sem nível superior – cerca de 77,4% em 2017 (IBGE, 2017). Chamo a atenção para o fato de que a economia da cultura crescia e passava a ocupar mais trabalhadores e a remunerá-los melhor, exatamente nas duas chamadas “décadas perdidas”.
Um conjunto de fatores explica este desempenho e os efeitos desses fatores tendem a se projetar ainda por um longo período. De um lado, está a expansão da “onda de democracia” que varreu o mundo ao longo das últimas décadas: maior liberdade, maior procura e maior oferta de conteúdos e serviços culturais são dimensões bastantes articuladas nos ambientes democráticos. Em muitos países da América Latina, não se pode subestimar a emergência de demandas de acesso à cultura como parte do crescimento das suas economias e do processo de inclusão econômica e social de milhões de pessoas que, com altos e baixos e o vai e vem das democracias da região, estes países estão vivendo.
Outro fator está associado ao avanço científico e tecnológico que tem grande incidência sobre o desenvolvimento cultural em geral. A criação e a sofisticação de tecnologias e produtos e a elevação do consumo de bens e serviços associados à cultura (televisão digital, realidade virtual e 3D, reprodutores de música em diversos formatos, computadores, internet, aparelhos de DVD, televisores de alta definição, telefonia móvel, home theatre, smartphones etc.) estimulam positivamente a indústria de conteúdos culturais e são estimuladas por elas.
Um outro aspecto relevante para o fortalecimento das economias culturais, é que, no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, bens, serviços, atividades e equipamentos culturais se encontram no epicentro da chamada “economia das ideias”, ou “economia do conhecimento”.
Algumas abordagens sobre a economia cultural ou criativa não demonstram compreender as suas singularidades e a complexidade, e tratam essa economia como as economias tradicionais são tratadas. Ignoram os possíveis impactos positivos e negativos dessa economia para a própria natureza do fenômeno cultural e artístico. Muitos autores falam de negócios e lucros sem considerar as regulações que se impõem para as atividades econômicas que se propõem a obter lucros com os bens e serviços culturais e artísticos.
Um outro equívoco comum, que talvez tenha origem em uma certa idealização desta economia, é como se ela fosse, em si, algo benigno, sem as imperfeições e problemas típicos da economia capitalista e sem levar em conta questões econômicas inerentes a esta economia, tais como as contradições e desigualdades, as apropriações indevidas, monopólios etc. Fala-se pouco em comércio justo e aceita-se e justifica-se os entraves e gargalos marcantes do estado da arte dessa economia de uma forma conservadora, como se o seu desenvolvimento atrofiado no Brasil fosse uma fatalidade intransponível, algo parecido a um desígnio divino.
Essa economia, segundo nosso ponto de vista, tem que estabelecer, desde o seu planejamento, uma articulação e uma relação equilibrada entre o valor de troca dos bens culturais (e os demais aspectos econômicos), com o valor de uso, ou seja, com a razão de ser, a finalidade da arte e da cultura e suas funções e significados mais profundos na vida dos seres humanos, evitando desnecessários impactos negativos e, até mesmo devastadores, sobre a dimensão simbólica da sociedade.
Essa compreensão não economicista deve ser um paradigma e estar presente desde a formulação das políticas públicas e em todo o sistema cultural até nos mecanismos regulatórios que normatizam essa economia.
A experiência nos mostra que os países que estão desenvolvendo estratégias para as suas economias da cultura adotaram diferentes caminhos. Importante também considerar que a Unesco aprovou a Convenção sobre a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais – com uma contundente contribuição do MinC brasileiro e um engajamento pessoal do então ministro Gilberto Gil -. Uma outra experiência internacional que merece destaque é o conceito, com força de lei, adotado pelos franceses e os demais países da francofonia, para garantir que as especificidades da cultura e das artes sejam consideradas através da formulação da excepcionalidade cultural.
Minha experiência em Madrid como assessor da Secretaria Geral Ibero-Americana, chamou minha atenção para as possibilidades de mercados comuns, sistemas de coprodução e políticas articuladas entre os países latino-americanos e do Mercosul, além de Portugal, Espanha e os países africanos que falam português. A sinergia e a familiaridade entre os países que falam espanhol e português, principalmente no subcontinente latino-americano, sugerem uma realidade com força e potência suficientes para desafiar os limites da atual globalização cultural desigual e hierarquizada e a possibilidade do desenvolvimento de um dos maiores mercados culturais do mundo através de investimentos, incentivos e regulações que sejam fomentados à partir de estratégias e com a constituição de regras que viabilizem, protejam e regulem esse mercado comum. Constatei também que temos um largo caminho a trilhar para que essa possibilidade se realize.

Economia da cultura e desenvolvimento

Desde a metade do século passado, e principalmente nesses primeiros anos do Século XXI, a economia da cultura vem se afirmando e se consolidando como uma das mais promissoras fontes geradoras de riqueza e de desenvolvimento humano. Já é um tema importante e central na agenda intelectual, econômica, social e política no mundo inteiro. E já é uma parcela importante da economia do mundo.
Essa importância e esse interesse crescente advêm de sua extraordinária capacidade de gerar riqueza e por sua amplitude e abrangência, envolvendo muitos setores e por ser uma economia articulada com outras economias, criando assim oportunidades de melhoria da qualidade de vida e de ocupação, trabalho e renda para diversas populações. E, esse interesse deve-se também à sua capilaridade no corpo social e à repercussão positiva que costuma provocar em muitas outras dimensões não econômicas da sociedade contemporânea, tais como na qualificação das relações sociais, na melhoria da qualidade de vida da população e reflexos positivos na política. O desenvolvimento cultural faz parte dos indicadores de desenvolvimento adotados pela ONU, a partir da compreensão de que o cultural, o social e o econômico se articulam e interagem criando uma relação sinérgica.
Na verdade, o tema não é novo. Nos Estados Unidos, a economia da cultura fez parte do debate sobre as alternativas de enfrentamento da crise de 1929. Há décadas, ingleses e franceses vêm formulando e executando políticas de Estado para desenvolver suas economias culturais, assim como japoneses, coreanos e chineses também investem muito em políticas públicas para desenvolver e incrementar esse setor das suas economias.
Não se trata de inventar uma economia, pois ela já existe, tem força, move muito dinheiro e emprega muita mão de obra globalmente, no Brasil e na América Latina. Nem mesmo carece de afirmar a importância econômica da cultura, tal é a quantidade de informações e dados disponíveis sobre o assunto. Apenas o fato de ela ocupar cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial e em torno de 3% do PIB brasileiro já seria suficiente. Os EEUU não seriam a potência econômica que são, nem teriam a gigantesca influência no mundo sem a sua indústria cinematográfica e sem a sua indústria musical.
Por outro lado, para passarmos a adotar estratégias intensivas de desenvolvimento da economia da cultura, será preciso compreender por que os países periféricos e dependentes como o Brasil não deram espaço e continuam em dificuldade para incluir a cultura como um ativo importante do seu desenvolvimento econômico e social e para sua inserção no mundo. A região do Caribe, formada de pequenos países insulares e alguns grandes países continentais, vem ocupando os primeiros lugares do hit-parede musical do mundo desde a primeira metade do século passado, quase que ininterruptamente. Sucessivas ondas rítmicas, o mambo (originário de Cuba), o zouk (Antilhas), o reggae (Jamaica), o cha cha cha (Cuba), o merengue (República Dominicana) o bolero, a salsa etc. Essa façanha cultural de globalização da música popular de uma pequena região do planeta rendeu poucos dólares aos criadores e a seus países e não chegou a desenvolver a economia da música na grandeza das possibilidades dessa mina de ouro nos países de onde saíram esses ritmos e esses sucessos. O dinheiro foi ganho mais ao norte do que o Caribe. Um caso típico de extrativismo…
Nosso primeiro desafio, quase que uma premissa, é compreender a dimensão econômica da cultura em suas relações com os conteúdos e processos das artes e da cultura, detectando seus possíveis impactos positivos e negativos e como evitar que essa economia venha a significar banalização, perda de significados e de profundidade e que venham a desqualificar a função da arte e da cultura na vida dos seres humanos.
No capitalismo, a tendência é a monetização e a transformação de tudo em mercadoria. E, no âmbito das artes e da cultura, se o processo de monetização não for tratado com as devidas considerações e contraposto a outras lógicas e dinâmicas próprias das artes e da cultura, pode vir a abastardar e sufocar o que seriam os valores de uso e significados sociais dos bens culturais, podendo em casos de usura desmesurada, matar as galinhas dos ovos de ouro com sérias repercussões em toda as outras dimensões da vida nacional e da sociedade.
As políticas e as ações voltadas para o desenvolvimento da economia da cultura a curto, médio e longo prazo, para serem sustentáveis e terem um resultado positivo, devem incorporar a dimensão social e simbólica e não só critérios exclusivamente econômicos. Evitando assim que o extrativismo seja a lógica dessas iniciativas. A tecnologia digital e seu emprego na cultura e a internet vieram reforçar a expansão e globalização dos fluxos culturais como suporte de uma economia poderosa em uma escala mundial e, ao mesmo tempo, como o avesso deste processo, a concentração, com poucos e gigantescos players que dominam o fluxo internacional de bens e serviços culturais e que amealham boa parte da riqueza produzida no mundo por essa economia. Aliás, quase que invariavelmente, a partir de bens, processos e serviços culturais produzidos sem qualquer contribuição dessas empresas gigantescas.
O sistema globalizado da cultura e da arte e seus fluxos, potencializados pela tecnologia digital e pela internet em escala mundial, são vias e territórios onde ocorre a afirmação, a produção e a amplificação de valores, visões de mundo, relações desiguais e subalternidades consentidas, modos de vida e de ser, padrões de consumo, além da lucratividade gigantesca. Boa parte do futuro dos povos e nações neste Século XXI será influenciado por este universo de questões.
As empresas multinacionais, que produzem e veiculam conteúdos culturais e artísticos e as gigantes empresas virtuais supranacionais, que transportam e disponibilizam pela internet conteúdos culturais em uma escala nunca vista, atuam globalmente e são parte do jogo e da disputa econômica e geopolítica no mundo. Já são, em muitos aspectos, mais determinantes que muitos Estados nacionais. Não podem ser desconsideradas como parte expressiva das estratégias de desenvolvimento econômico, da manutenção e reprodução das hegemonias geopolíticas em vigor e da afirmação do capitalismo globalizado. Não é possível pensar desenvolvimento nacional econômico e social sustentável, soberano e democrático sem levar essas questões em consideração.
O Brasil no cenário internacional tem uma razoável presença e força cultural. Temos um acervo cultural e artístico de proporções e uma diversidade cultural invejável, uma enorme capacidade criativa e artistas reconhecidos mundialmente. O nosso país, além de mega-biodiverso é também mega-semiodiverso. A nossa capacidade criativa e essa riqueza cultural e artística pode vir a ser o ponto de partida de uma ousada estratégia de afirmação cultural do Brasil e de reiteração, neste jogo global, da nossa disposição para sustentar e disputar, no plano da cultura e das artes e de suas economias, um lugar de destaque.
Precisaremos enfrentar o famoso complexo de vira-lata, superar a pauta negativa e o rastro de destruição deixada pelo governo passado e afirmar o Brasil com um player e protagonista à altura de uma potência emergente. Uma nova e audaciosa diplomacia cultural se impõe, capaz de articular intercâmbio, cooperação e exportação de bens e serviços culturais. Será importante reconhecer esse potencial dos mercados internacionais para nossa arte e nossa cultura como um componente do nosso próprio desenvolvimento econômico, como afirmação da nossa soberania, para a nossa inserção e liderança política no cenário internacional e para nossa contribuição para uma globalização mais justa, equânime e multipolar.
Esta estratégia cultural fortalecerá de sobremaneira o esforço que o país está iniciando de enfrentamento das nossas mazelas históricas: a trágica herança da escravidão e do período colonial e da afirmação, como povo, da opção definitiva por democracia, justiça social, sustentabilidade ambiental e felicidade coletiva. O Brasil pode vir a ser um importante promotor de um mundo de paz, de cooperação e amizade. A cultura e as artes podem vir a ser um elemento central da reconstrução do país e inspiração para a correção de rumo do nosso desenvolvimento e de afirmação dessa nossa missão civilizatória. Essa estratégia é um ativo importante para o nosso desenvolvimento econômico e social.
Para ser uma política consistente e de longo prazo, será necessário fortalecer e valorizar toda a dimensão simbólica como uma dimensão importante da vida social e econômica, através de políticas públicas, da melhoria nas condições de produção, promoção e circulação da nossa arte e da cultura nas suas múltiplas dimensões, em todo o território nacional e urge políticas e estratégias que estimulem, fomentem e apoiem a exportação e o intercâmbio cultural, desde o seu patrimônio cultural, as manifestações populares até a sua produção contemporânea.

Contexto latino-americano: uma visão estratégica

O Brasil é parte da América Latina, uma região do mundo com uma grande diversidade cultural, um expressivo patrimônio cultural e uma reconhecida capacidade criativa. Dotada de setores bastante dinâmicos ou em franca ativação como são o audiovisual e o cinema, os games, a televisão, a música, as festas, o artesanato, o setor editorial, as artes cênicas, o turismo cultural, as artes e manifestações tradicionais das culturas populares, a arquitetura, o design, as artes visuais, as culinárias… Em cada um desses campos, assim como em outros não mencionados, temos capacidade criativa instalada, muitas potencialidades culturais e econômicas e determinados pontos de estrangulamento.
Nós, brasileiros e latino-americanos, temos um desafio: formular e levar à prática uma macroestratégia para garantir o desenvolvimento cultural e o florescimento das artes e para potencializar essa poderosa economia da cultura no Brasil e nos países hermanos, possibilitando criar um sistema cultural e econômico de toda a América Latina e incorporando os países ibéricos e africanos de língua portuguesa.
As dificuldades também não são pequenas. Estamos tratando de uma economia com alto grau de monopolização e totalmente inserida na estratégia geopolítica dos países centrais, como parte importante da afirmação das hegemonias e das relações desiguais no mundo globalizado, como uma ação de colonização contemporânea.
Diferente do que ocorre nos países hegemônicos, na realidade latino-americana, inclusive no Brasil, predomina a falta de clareza acerca da importância da própria cultura para o nosso desenvolvimento e para a nossa inserção soberana no cenário global. Carecemos de políticas estratégicas de Estado e de ações que considerem a relevância da cultura e das artes para o desenvolvimento nacional em todas as suas dimensões. Mais ainda, de políticas que contribuam para o desenvolvimento da economia da cultura como um ativo importante dos nossos países.
Além disso, o desenvolvimento institucional desigual dos países latino-americanos nas questões culturais e situações desiguais da capacidade produtiva, de investimento, de consumo e de circulação dificultam a construção de políticas comuns.  Marcos legais defasados ou inexistentes, gestão cultural pública insuficiente e contextos políticos díspares também são obstáculos para uma ação conjunta da América Latina no campo da economia da cultura. As dificuldades e os desafios não são poucos, mas nada que não se possa enfrentar.
É preciso formular e definir o que deve ser feito em cada um dos nossos países e no conjunto regional, pactuar os passos comuns a serem dados para que venhamos a ter um mercado comum latino-americano e, quiçá, ibero-americano, com a participação dos países africanos de língua portuguesa. Em outras palavras, urge definir o que precisa ser feito para de fato termos a livre circulação dos bens e serviços culturais na região cultural definido pelas duas línguas irmãs, para desenvolver mecanismos de coprodução, para deflagrarmos processos que permitam legislações e marcos regulatórios afins que dialoguem e produzam sinergia para a construção de ambientes propícios ao desenvolvimento cultural latino-americano, Ibero-americano e afro-americano e que incrementem e potencializem a produção cultural e artística dos nossos países.
A valorização da nossa diversidade cultural e das artes é fundamental para o desenvolvimento cultural e para o fortalecimento da economia da cultura. A estratégia a ser formulada é uma necessidade urgente para termos condições de dar vida a um mercado com níveis altos de integração e sustentação de uma poderosa economia cultural e um vigoroso ambiente cultural comum.
A complexidade das políticas voltadas para o desenvolvimento de uma poderosa economia cultural latino-americana, Ibero-americana e afro-americana tem que ser precedida de uma compreensão clara do papel do Estado internamente em cada país e da necessidade de uma forte cooperação e de uma convocatória para a adesão dos outros atores e protagonistas, como artistas, criadores, fazedores de cultura, produtores, investidores e empreendedores, bancos públicos,  universidades, pesquisadores, acadêmicos, formuladores, críticos, gestores, técnicos etc.
As línguas-irmãs, o espanhol e o português, configuram um vasto território de possibilidades culturais e econômicas, mas que, para se concretizarem, demandam uma sólida convicção acerca da cultura e do seu papel no desenvolvimento dos nossos países. Vai ser necessário desenvolver os aparatos institucionais, investimentos e instrumentos legais adequados, atuando com base em critérios de políticas públicas e tendo como sustentação o desenvolvimento cultural em cada país. Acompanhada de uma forte cooperação política entre os países latino-americanos voltada para o desenvolvimento regional. Precisaremos atrair Espanha e Portugal e os países africanos que falam português para construirmos conjuntamente essa ousada estratégia. O Mercosul pode vir a ser o núcleo articulador desta política.
Vai ser necessário um grande esforço de articulação e pactuação, internamente em cada país e no vasto território internacional dessas duas línguas para desenvolvermos os processos e ferramentas adequadas para definir as tarefas e atribuições e criar o melhor ambiente possível para o desenvolvimento cultural nacional, regional e deste vasto território formados pelos países que falam português e espanhol. Só os Estados nacionais podem, de fato, liderar o processo para criar esse ambiente de colaboração entre diversos atores para enfrentar toda a sua complexidade e construir essa ambiciosa estratégica. E, no plano regional do Cone Sul, podemos afirmar, sem medo de errar, que o Mercosul foi insuficiente por não incorporar a cooperação e a integração cultural como parte das suas estratégias. O Mercosul pode perfeitamente se inspirar na União Europeia, que valoriza a economia da cultura e a trata a cultura e as artes através de diretrizes, programas, circuitos e livre circulação dos bens e serviços culturais.

Estado nacional e desenvolvimento cultural

Uma questão vital e incontornável para o pleno desenvolvimento da cultura e da sua economia, nem sempre devidamente valorizada nas análises dos economistas e estudiosos, é a importância das políticas culturais de Estado. Políticas voltadas para o desenvolvimento cultural e, especificamente, para o fomento, apoio e incentivo para a(s) economia(s) da cultura.
Estamos falando da necessidade de construir no Brasil uma complexa estratégia para criar o melhor ambiente possível para o desenvolvimento cultural e das artes em todos os seus aspectos, com ações de curto, médio e longo prazo. Sem uma visão estratégica, sem o incentivo, o apoio e o financiamento por parte do Estado, para criar o ambiente favorável capaz de incentivar, proteger os artistas, empreendedores e criadores nacionais, não haverá um mínimo de condição para o desenvolvimento pleno da cultura e dessa economia.
O debate excessivamente ideológico e anacrônico, vigente desde o final do século passado, a partir das teses neoliberais depreciativas sobre o Estado e sobre a economia, não contribui para a economia da cultura, nem para nada, porque só nos afasta do nosso caminho.
Precisamos nos concentrar em construir um consenso em torno dessa economia e de sua importância para o desenvolvimento econômico, político e social dos nossos países, com a formulação do papel incontornável do Estado, que deve ser estratégico, de indutor, fomentador e regulador dos processos culturais e de sua economia.
E, essa missão de criar o melhor ambiente possível para o desenvolvimento cultural só pode se realizar em um ambiente democrático, com absoluta liberdade de expressão e com o direito de todos ao acesso pleno à cultura e com a participação ativa de todos os envolvidos com as artes e com a cultura.
A participação e o diálogo dos entes públicos do Estado em seus diversos níveis, com os artistas e criadores, com as organizações do terceiro setor, com as organizações culturais da sociedade e com os empreendedores da iniciativa privada deverá fazer parte dessa construção.

Singularidades da economia da cultura

A cultura, como economia, tem singularidades e especificidades que não permitem o mesmo tratamento que é dado à economia em geral e nem mesmo é recomendável a sua redução aos padrões de análise e formulação típicos das economias convencionais. Para garantir o desenvolvimento dessa importante economia é preciso tratá-la considerando sua complexidade, suas delicadezas e singularidades, sua capilaridade e interações com outras dimensões da sociedade.
É uma economia que se realiza em contextos culturais de sutis interações entre preservação, inovação e liberdade de criação, continuidades e rupturas, memória e criação, modos de apropriação e acesso amplo. Assim, neste universo singular e dinâmico, as atividades e manifestações culturais e artísticas adquirem significados, produzem satisfação intelectual, deleite estético, ampliam a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, grupos e populações, além de gerar emprego, renda e riquezas. São essas interações e repercussões que revelam a grandeza da arte e da cultura.
A cultura e sua economia se desenvolvem em interação profunda com praticamente todas as dimensões da condição humana e da vida em sociedade; a tal ponto, que a rigor, nada que seja humano pode ser considerado uma externalidade à cultura e sua economia. A economia da cultura também não pode ser dissociada de outras dimensões da própria cultura. Pelo menos duas outras dimensões da cultura se destacam como importantes premissas e têm incidência direta sobre sua economia: a dimensão simbólica e a dimensão cidadã.
A dimensão simbólica engloba tudo na sociedade que ultrapasse o limite estritamente funcional e que seja portador de significados: valores, conhecimentos, ritos, ritmos, festas, saberes e fazeres, folguedos, danças, culinárias, sotaques, livros, filmes, tecnologias, quadros, jogos eletrônicos e muitas outras formas de expressão e produção artística e cultural e de interação simbólica entre os seres humanos. A dimensão simbólica permeia e fazem parte das nossas vidas, individuais e coletivas, dando significado e razão à existência e são ao mesmo tempo, sustentação e liga agregadora da sociedade.
Essa dimensão é, para a arte e para a cultura, mais ou menos o mesmo que os ecossistemas e os ambientes naturais são para os seres vivos. A floresta por exemplo, com suas árvores e plantas, suas águas, seus animais, mamíferos insetos e micro-organismos e seu microclima.
A ideia de ecossistema na natureza pode ser uma boa metáfora para entendermos a arte, a cultura e todo o universo simbólico em seu conjunto pluridimensional complexo, amplo, diverso e suas múltiplas interações. Na natureza, é o meio ambiente que favorece a existência e o desenvolvimento das diversas formas de vida e propicia suas múltiplas interações.  Na natureza, esses ambientes articulados e complexos garantem a existência da vida e de sua biodiversidade. No plano da cultura, o ambiente propício em seus muitos aspectos estimula e possibilita o desenvolvimento da diversidade cultural e o florescimento das artes e de sua semiodiversidade.
A outra dimensão da cultura relevante para as políticas públicas e para o desenvolvimento da economia é a compreensão da cultura enquanto direito de todos, presente já na Declaração Universal Dos Direitos Humanos da ONU. O acesso pleno a bens, serviços e equipamentos culturais, assim como a garantia da livre manifestação do pensamento e das expressões artísticas e culturais, são direitos humanos fundamentais, indispensáveis para a dignidade e para o desenvolvimento humano. Como tal, são fundamentais para o desenvolvimento das nossas sociedades.
Essa visão mais ampla, que vai além da dimensão puramente econômica, permite criar condições mais efetivas para o desenvolvimento cultural e o florescimento artístico e para a estruturação de uma forte economia da cultura, no médio e longo prazo.
A Unesco e a ONU tem recorrido a indicadores de desenvolvimento cultural como parte da avaliação do desenvolvimento dos países e sociedades e nesse sentido, a concretização dos direitos humanos em geral, e dos direitos culturais em particular, são objetivos incontornáveis do Estado democrático.
Na maioria dos países latino-americanos, independente do desenvolvimento de suas economias, o acesso aos bens e serviços culturais é restrito. Isso se deve justamente à desigualdade econômica e à pobreza e à exclusão social de boa parte da sua população e a falta de uma ação do Estado no sentido de incorporar a cultura como parte do projeto de nação, como um direito de todos e como base do desenvolvimento nacional e para uma economia cultural forte.
A incorporação dessa visão mais abrangente, complexa e estratégica das responsabilidades do Estado democrático junto ao desenvolvimento cultural e para a economia da cultura, inevitavelmente, tratará o acesso à cultura como ferramenta de cidadania, de desenvolvimento social e econômico e central na agenda política e econômica. Essa valorização do acesso potencializa sensivelmente o investimento na fruição e no consumo dos bens e serviços culturais em nossos países.
Essas três dimensões da cultura, simbólica, econômica e cidadã são intrinsecamente sinérgicas e interdependentes. Quanto maior e mais universalizado for o acesso à cultura, maior a possibilidade de desenvolvimento das linguagens artísticas e da produção cultural em geral. E, claro, quanto mais consumidores e produtores de cultura existirem, mais forte e dinâmica se torna a economia da cultura.
Um outro aspecto fundamental da economia da cultura é que muitos dos bens, serviços, atividades e equipamentos culturais estão na base das condições de desenvolvimento do chamado “capital humano”. O acesso a livros, filmes, seminários, cursos, festas populares, museus, monumentos, músicas, peças de teatro, exposições, informações pela internet e a outros bens e serviços culturais seguramente expandem os horizontes dos seres humanos, ampliam as chances no campo profissional e, certamente, melhoram as condições de desenvolvimento da sociedade. Importante também na qualificação e no desenvolvimento da economia em geral, pela maior capacidade de criar, inovar e de lidar com novas tecnologias.
Também contribui para qualificar as relações sociais em geral, permitindo, individual e coletivamente, melhor entendimento da complexidade do mundo e, portanto, maior capacidade da sociedade em aceitar a diversidade humana e maior preparo para o enfrentamento dos grandes desafios do Século XXI.
A cultura é estratégica, sem dúvida, por agregar valor à vida das pessoas individual e coletivamente e à outras dimensões das sociedades: impactos positivos da cultura podem ser observados na vida democrática, na economia, na vida política, no meio ambiente, na qualificação das relações sociais, em questões de segurança pública, na saúde, na educação, no turismo, na pesquisa científica e tecnológica, no desempenho profissional, enfim, não só na qualidade de vida, mas em todas as dimensões da vida e da ação humana, exatamente porque a cultura é seminal, fundante e determinante para o desenvolvimento da condição humana de todos e de cada um, e enriquecedora da vida em sociedade.
Mesmo se considerarmos apenas o aspecto puramente econômico, veremos que mais gente buscando, tendo acesso e consumindo produtos e bens culturais, significa fortalecimento dos mercados culturais e, portanto, mais possibilidades de desenvolvimento das economias da cultura. E, quanto maior for essa economia, mais oportunidade de acesso social dos cidadãos e cidadãs e de desenvolvimento cultural, mais conhecimento, mais emprego e mais renda.

O papel do Estado democrático

Esses processos apontam para a importância do Estado na formulação, no desenvolvimento e no investimento em políticas públicas de cultura. Investimentos para a incorporação da arte e da cultura na educação, investimentos em museus, centros culturais, escolas de formação e capacitação nas diversas linguagens artísticas, escolas técnicas, linhas de fomento e incentivo à cultura e à atividade artística, linhas de crédito e financiamento para estimular os elos das cadeias produtivas da cultura, regulação dos mercados etc. O mercado sozinho, desregulado, não tem condições de promover acesso, consumo e com frequência, nem mesmo resolver os problemas, enfrentar os desafios do seu estrito desenvolvimento econômico.
Esta observação traz como consequência lógica a nossa preocupação em construir um entendimento não economicista da economia da cultura. Ou seja, o entendimento de que certos princípios da “racionalidade instrumental orientada pelos fins” (na conhecida expressão de Weber), como a maximização, a especialização, a concentração e a padronização/uniformização, tão marcantes nos processos de modernização e expansão capitalistas, devem ser readequados quando contrapostos e confrontados com princípios tão ou mais relevantes para a arte, para cultura e para a sociedade humana, como a liberdade e a autonomia da criação e da criatividade, a liberdade de expressão, o direito à identidade e à diversidade cultural, a liberdade de escolha e de combinação entre diferentes estilos e modos de vida e o pleno acesso à fruição cultural.
Cada um dos segmentos artísticos e culturais possui especificidades nas suas cadeias criativas e produtivas. Assim, a pesquisa e a criação; as linguagens, a qualificação e formação profissional; as matérias-primas e os meios de produção; o processo de produção; a circulação, distribuição e comercialização; a infraestrutura de difusão e de acesso; o consumo e a fruição; o marketing e divulgação; o financiamento; os estatutos regulatórios e os aparatos institucionais de cada um dos setores culturais apresentam especificidades, apresentam potencialidades e debilidades próprias que precisam ser devidamente compreendidas pela economia política e pelas políticas públicas de cultura. As cadeias produtivas de cada linguagem artística e de cada setor da cultura precisam ser analisadas separadamente. Em termos concretos, práticos, é mais apropriado falarmos em economias culturais, no plural. As políticas públicas de cultura são, em nosso entendimento, uma dimensão crucial da economia da cultura. A política pública de cultura lida com diagnósticos bastante graves como são os indicadores de exclusão do acesso e à fruição cultural em nossos países.
Neste momento histórico de retomada do processo democrático e de construção dos projetos de desenvolvimento do país, certamente a economia da cultura será vista como parte da diversificação da nossa economia, ainda excessivamente dependente da exportação de commodities agrícolas e minerais. E a cultura precisará estar entre as principais políticas de desenvolvimento do país e a diplomacia e a cooperação cultural e nas artes poderá vir a ser uma espécie de argamassa que dará liga e vida para a América Latina. Precisamos pensar nossa riqueza cultural e nossa arte como ativos do desenvolvimento dos nossos países. É urgente o aprofundamento do conhecimento e das formulações para construir os parâmetros que possibilitem ao país, nesta retomada do caminho da democracia, da soberania e do respeito aos interesses dos brasileiros e brasileiras, ir mais além do que já conquistamos nas questões da cultura e de sua relação com o nosso desenvolvimento.
Juca Ferreira é sociólogo, foi vereador por duas vezes e Secretário do Meio Ambiente de Salvador.
Vice-presidente da Fundação OndAzul. Secretário Executivo na gestão de Gilberto Gil e Ministro da Cultura (2008) no segundo governo Lula. Embaixador especial na Secretaria Geral Ibero-Americana (2011/2012), coordenou a realização do Ano Internacional dos Afrodescendentes, evento da ONU. Entre 2013 e 2014, Secretário de Cultura do Município de São Paulo na gestão Fernando Haddad. Reconduzido ao cargo de Ministro da Cultura do Brasil: (2015/2016), no governo Dilma Rousseff. Secretário de Cultura de Belo Horizonte na gestão Alexandre Kalil (2017/2019). Atualmente, assessor da presidência do BNDES.
Guerreira da luta e da arte https://bit.ly/3GwFhie