Enio Lins opina

Justiça ainda que tardia: que siga adiante!
Enio Lins www.eniolins.com.br

 

Na semana passada, o Brasil do bem vibrou com a Justiça feita, ainda que tardia, para o famigerado Deltantan Descabrunhol, meliante que tentou uma autoanistia, escapulindo dos muitos processos que respondia, a bordo de uma candidatura federal.

Falhou sua busca da impunidade pela via da imunidade. Ficha-suja, Escarbiol teve (finalmente) a candidatura impugnada. Em verdade, não poderia ter sido candidato, mas foi beneficiado pela malemolência da vara estadual, o que lhe deu tempo de farsa.

Equivocadamente, muita gente entendeu que o veredicto unânime do TSE seria pena aplicada pelos delitos de Escarafinhol cometidos ao longo da Lava-jato. Nada disso, nessa área o mal do ex-procurador ainda não foi encontrado pela Lei, segue impune.

Essa sede de justiça se nutre com esperanças cidadãs de que seja alcançado pela Justiça o outro meliante, chefe e cúmplice de Balangandanhol nas armações contra o candidato favorito (Lula) em benefício de Jair/2028. Morou na filosofia?

Não é bem assim, pois Deltantan pisou na bola feio, escandalosamente, ao contrariar o disposto na Lei da Ficha Limpa, especificamente no §1º, alínea Q, sobre a punição para integrantes do MP que tentem fugir de processos em andamento.

Diz lá que se tornam inelegíveis “os magistrados e os membros do Ministério Público (...) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”. Batata.

Deltantan havia sido penalizado em dois processos no CNMP (advertência e censura) e outros 15 procedimentos estavam em andamento para apuração de denúncias consubstanciadas. Fugindo disso, correu do MP, mas caiu de cara na Lei da Ficha Suja.

Sérgio Mourisco não teria cometido o mesmo tropeço, pois “apenas” renunciou à magistratura para abocanhar um cargo no governo do mito, numa confissão voluntária de negociata pró e pré-eleição de seu então novo patrão. Que o demitiu em seguida.

Mourisco, aboletado no senado, vai ficar impune? Aí é outra coisa. É de se ver os processos que lhe são, ou serão, movidos. Motivos existem muitos e todos com provas e evidências fartas (como a atuação dele como ministro no caso Marielle).

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