Minha opinião

Instabilidade e conflitos
Luciano Siqueira

A propalada harmonia entre os três poderes da República — o Executivo, o Judiciário e o Parlamento — é assegurada na Constituição brasileira na melhor inspiração em Montesquieu. 

Um propósito, entretanto, que convive com permanente incerteza e tensão.

Afinal, o Brasil não é para principiantes — como dizia Tom Jobim. E aqui o regime de democracia burguesa (Estado monopolizado pela classe dominante, hoje sobretudo o rentismo e o agronegócio exportador) se impõe sobre uma sociedade complexa, erguida sobre território continental, em que o supostamente pretendido equilíbrio institucional bate de frente com contradições sociais agudas.

Assim, a história de nossa centenária República é palmilhada por tensões e desequilíbrios.

É nesse contexto que assistimos, especialmente nos últimos vinte anos, o que se tem chamado de judicialização da política.

Conflitos que em tese deveriam ser resolvidos no âmbito do parlamento são remetidos ao STF como algo rotineiro, e não excepcionalmente.

Agora o deputado bolsonarista Domingos Sávio (PL-MG), propõe PEC que altera o artigo 49 da atual Constituição para permitir ao Congresso, mediante maioria de três quintos nas duas Casas, “sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado e que extrapole os limites constitucionais”.

Declaração de guerra ao Supremo Tribunal Federal, a que cabe julgar a constitucionalidade das decisões legislativas, decisões do Executivo e do próprio Judiciário em suas instâncias inferiores.

Num mundo em ebulição e no conflituoso Brasil dos dias que correm, os chamados Três Poderes seguirão sob permanente tensão. 

É o jeito.

A paz como subproduto da guerra  https://bit.ly/3Ye45TD