20 dezembro 2023

Meta sufocante

Jandira Feghali lamenta meta fiscal de déficit zero aprovada na LDO
“É um certo torniquete no pescoço do próprio governo, que precisa ter liberdade, flexibilidade para gerir o seu orçamento”, diz a líder do PCdoB na Câmara
Iram Alfaia/Vermelho


A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que o Congresso colocou “um certo torniquete no pescoço” do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com meta fiscal de déficit zero.

“É um certo torniquete no pescoço do próprio governo, que precisa ter liberdade, flexibilidade para gerir o seu orçamento de forma discricionária e cumprir as metas centrais que o país precisa para o seu desenvolvimento e para o seu crescimento”, avalia a líder.

Para ela, a meta zero gera muita preocupação e não deveria ser mantida no texto, uma vez que o governo precisa de liberdade para não contingenciar recursos e fazer o que o país precisa.

“No mundo inteiro, as metas negativas são muito maiores; não são metas zero. Nós precisamos ter uma flexibilidade. Esse destaque [do PSOL] coloca apenas uma meta de déficit de 1% do PIB. Isso é muito pouco diante daquilo de que a gente precisa”, defende.

Leia mais: Líder do PCdoB diz que meta fiscal zero na LDO não corresponde à realidade

De acordo com a líder, a meta aprovada é um risco, limitador das políticas públicas e dos investimentos no Brasil.

“O governo precisa cumprir o seu papel, de reconstruir o que foi destruído pelo governo anterior e fazer com que o povo, de fato, alcance melhores condições de vida”, afirma.

Jandira lembra que o próprio presidente Lula se manifestou publicamente sobre o problema ao dizer que o país não precisa de meta zero, porque não pode parar de investir.

“É investimento que gera infraestrutura, é investimento que gera emprego, é investimento que gera renda”, observa.

A líder disse que ao definir  meta zero, obviamente isso pode gerar, mais à frente, um contingenciamento.

“Mesmo mitigado no texto da lei no máximo R$ 23 bilhões, é muito dinheiro para um momento em que nós precisamos investir: fazer o PAC, gerar um projeto nacional de desenvolvimento, garantir o aumento real do salário mínimo, o aumento do funcionalismo, dinheiro para a saúde, dinheiro para a educação, dinheiro para a ciência, para a inovação. Tudo isso é fundamental que a gente continue fazendo, porque nós recuperamos esse caminho”, considera.

LDO

A proposta prioriza investimentos no combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

No texto, retirou-se R$ 5 bilhões do PAC das restrições das metas fiscais. O relator incluiu no parecer um dispositivo que impede o corte de despesas de cerca de R$ 30 bilhões, caso impeça o crescimento mínimo das despesas de 0,6% ao ano, já descontadas a inflação.

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