É imperativo um crescimento econômico mais robusto
Intervenção de abertura do seminário “Primeiro ano do governo Lula: Balanço da reconstrução nacional e perspectivas, uma realização da Fundação Maurício Grabois”
Fundação Maurício Grabois
Sejam bem-vindos ao Seminário “Primeiro ano do governo Lula: Balanço da reconstrução nacional e perspectivas, uma realização da Fundação Maurício Grabois”
Um abraço aos que participam presencialmente deste evento no auditório da sede do PCdoB na cidade de São Paulo e àqueles e àquelas que acompanharem o debate pela TV Grabois e pelas contas do PCdoB no Facebook e no Youtobe.
Aissista à íntegra do semionário:
Mesa I – Abertura, com Adalberto Monteiro e Luciana Santos
Mesa II – construção da base parlamentar no Congresso Nacional
Mesa III – Política externa no conturbado cenário mundial: oportunidades e riscos
Mesa IV – A retomada do desenvolvimento
Registro o agradecimento aos/às gestores/as públicos, lideranças políticas e dos movimentos sociais, economistas e intelectuais de diversas áreas que participarão como palestrantes, oferecendo-nos reflexões e ideias, bem como aos/às debatedores/as que dialogarão com os expositores.
Transcorrido quase um ano do mandato do presidente Lula, impõe-se avaliar mais atentamente as realizações, o estágio alcançado da reconstrução nacional e do impulso a um novo ciclo de desenvolvimento soberano, alicerçado na democracia e direcionado a proporcionar vida digna ao povo.
Nossa expectativa é de que, simultaneamente, o Seminário aponte os obstáculos e desafios que persistem, tendo em vista oferecer, em conjunto, ideias e propostas que contribuam com os necessários avanços e maiores conquistas no segundo ano do governo.
Primeira questão a sublinhar, nesta abertura: o referencial tanto ao balanço do primeiro ano de governo quanto à perspectiva, deve ser, obviamente, a essência do Programa com qual o presidente Lula foi eleito cujo título é Diretrizes para o Programa de reconstrução e transformação do Brasil.
É claro que, como a história demonstra, em todo processo de mudança de maior ou menor envergadura, os programas, no caso em tela, “reconstrução e transformação do Brasil”, quando confrontados com a realidade concreta, com a efetiva correlação de forças no quadro nacional e internacional, recebem contra si impactos, demandando por vezes manobras, mediações, concessões, sem, entretanto– assevera a conduta política de uma tática justa–, capitular, ou abdicar de sua realização, no grau que a luta de classes venha a permitir.
Num período recente, as forças progressistas e de esquerda passaram, no Brasil e na América Latina, por um processo, digamos, de experiência concreta de governos que, em nosso país, transcorreu de 2003 – primeiro governo Lula – até 2015-2016, por ocasião do golpe de tipo novo que depôs a presidenta Dilma Rousseff. Impunha-se – lá bem no início deste século – contrapor-se ao projeto neocolonialista da Alca e promover, segundo a singularidade de cada país de nossa região, uma transição da nefasta ordem neoliberal, que fora incrustada nos Estados nacionais, para um modelo de desenvolvimento autônomo, assentado na democracia.
Sabemos que este ciclo, aqui no Brasil e na América do Sul, frutificou, mas foi severamente golpeado por uma contraofensiva do imperialismo estadunidense em conluio com setores das classes dominantes locais, promovendo graves retrocessos.
As forças políticas progressistas da região – e em nosso país também – foram impelidas a formular políticas de governança, conceber projetos de desenvolvimento e, também, sistematizar as lições dessas experiências, bem como as razões das derrotas impostas pelo imperialismo em conjunto com a direita e a extrema-direita.
O PCdoB, da parte dele, tendo em conta essas tarefas, realizou a 9ª Conferência Nacional. E nos 13º e 14º congressos, sistematizou, sob a ótica dos comunistas, o balanço dos ciclos dos governos Lula e Dilma.
Faço esta nota para sublinhar que os comunistas brasileiros, portanto, têm referenciais teóricos e políticos em face aos desafios que se colocam com essa realidade inteiramente nova do terceiro governo do presidente Lula.
Em especial, cabe uma referência à 9ª Conferência Nacional da legenda comunista. Realizada em 2003, no primeiro governo Lula, os comunistas brasileiros pela primeira vez na história da República assumiram responsabilidade no Ministério do governo federal. Diante deste ineditismo, esta Conferência definiu diretrizes e parâmetros que seguem indispensáveis nesta experiência atual, mesmo sublinhando que a conjuntura é bem diferente daquela.
Trata-se de uma das contribuições políticas relevantes do período da presidência de Renato Rabelo: Os comunistas em governos de coalizão, no capitalismo, nos quais a legenda comunista é minoritária na Frente. Em 2003, como agora, concluiu-se que, nas circunstâncias do Brasil, essa participação se apresenta irrecusável.
Esta certeza decorre, lá e cá, do papel político desempenhado pelo PCdoB para a vitória do presidente Lula e da dimensão tática e estratégica do governo.
Em governos de composição ampla, com base de apoio parlamentar heterogênea, a dinâmica se rege pela unidade e luta e permeada pelo debate programático e de ideias. Como em toda convivência interpartidária de uma frente política, sublinha Renato – sobretudo com a responsabilidade de governar –, a relação predominante é de unidade, pois se a ênfase for na luta, a aliança se desfaz. Contudo, o pensamento político da 9ª Conferência refuta o “seguidismo”, indica que o Partido deve preservar sua autonomia política em relação ao governo. A lealdade e o apoio que lhe presta não implica renúncia a essa condição. Ao contrário, a crítica construtiva é indispensável ao próprio governo para corrigir descaminhos.
Muito bem, camaradas, amigos e amigas.
A tática do PCdoB tem como objetivo central garantir o êxito do governo Lula na sua missão, no seu compromisso de união, reconstrução nacional e transformação. Com outras palavras, reconstrução nacional, impulso a um novo ciclo de desenvolvimento soberano, com base numa frente política ampla, impulsionada pela mobilização do povo e por intensa luta ideológica e cultural.
Nosso Seminário, portanto, visa a oferecer ideias, caminhos, ao êxito do governo Lula. Se o governo viesse a fracassar, isto abriria caminho, provavelmente, ao retorno da extrema-direita.
O PCdoB, a convite do presidente Lula, participa do governo à frente do estratégico Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, tendo como titular a presidente de nossa legenda, Luciana Santos. Daqui a pouco, vamos assistir a uma conferência da ministra Luciana, que discorrerá sobre o tema da reindustrialização do país sob novas bases tecnológicas. Trata-se de uma exigência imperativa tanto à reconstrução do país, quanto à implementação de um novo projeto nacional de desenvolvimento.
Outras lideranças do Partido exercem responsabilidades importantes nas áreas de saúde, educação, combate à fome, desenvolvimento, entre outras. Nossa Bancada na Câmara dos Deputados, muito dinâmica e atuante, integra a base do governo dando importantes contribuições à governabilidade.
Na esfera dos sindicatos e das centrais sindicais, dos movimentos sociais, o Partido também se empenha em unir e desencadear mobilizações autônomas do povo visando a conquistar direitos e impulsionar o governo a realizar seu programa.
A dinâmica do governo Lula, neste primeiro ano que se completa, tem se dado por aguda luta de classes e pressão do imperialismo. A luta política, de ideias, e a guerra cultural, como se esperava, realizam-se em alta temperatura. O governo de composição ampla, com base de apoio parlamentar heterogênea – tal como a correlação de forças exige –, tem sido regido pela unidade e luta e permeado pelo debate programático e de ideias.
Noutro plano, a extrema-direita, embora derrotada nas urnas, relativamente isolada no parlamento, mesmo com Bolsonaro condenado e sentenciado inelegível, segue com larga base social. Via guerra cultural, continua disseminando ideias e valores reacionários, racistas, misóginos, falsamente patrióticos, manipuladores da religiosidade, pregadores do ódio e da violência.
O balanço deste primeiro ano de governo e a perspectiva, obviamente, precisa aferir as condicionalidades da situação mundial e nacional.
As Mesas de debate foram concebidas para examinar vetores que se destacam para avaliarmos o resultado até aqui de nosso governo: 1º) A construção de uma maioria política no âmbito do Congresso Nacional, bem como da hegemonia das ideias democráticas e progressistas no seio da sociedade em contraposição à resiliência do bolsonarismo; 2º) superar o quadro de tragédia social, fome inclusive, assegurando rápida melhora da situação de vida do povo (o que abarca saúde, moradia, alimento, emprego, renda, segurança); 3º) a retomada do desenvolvimento econômico com papel destacado do Estado nacional, com investimentos públicos e privados; 4º) a reinserção soberana do Brasil num mundo conturbado instável, com uma política externa assertiva que aproveite as oportunidades que afloram, paradoxalmente, dessa situaç&atild e;o internacional sacudida por guerras, crises e transição no sistema de poder mundial; e 5º) a mobilização do povo como fator indispensável à governabilidade e ao projeto de reconstrução nacional e desenvolvimento.
Sobre as condicionalidades externas e internas, já se sabia que o mar se apresentava revolto, mas a cada semana deste ano que termina, o terceiro governo Lula vem tendo que singrar um oceano violento, com quase ou nenhuma bonança.
Do quadro internacional, apenas saliento que a instabilidade mundial, com as guerras, tensões, ameaças, deriva do fato de o imperialismo estadunidense não aceitar – e nem aceitará – perder a hegemonia no sistema de poder mundial pacificamente. Assim maquinou via OTAN a Guerra da Ucrânia para tentar debilitar o poder nacional da Rússia, assim respalda totalmente o genocídio em Gaza perpetrado pelo Estado de Israel contra o povo palestino, vez que Israel é uma espécie de um gigante porta-aviões dos EUA no Oriente Médio. Além de elevar crescentemente às pressões e contenções contra a República Popular da China—seu principal rival.
A outra chave para se entender a situação internacional é que o capitalismo, envolto em múltiplas crises, ainda não se recuperou da grande crise que se irrompeu em 2007-2008. E o capitalismo em crise é terreno fértil para o fascismo. Daí a presença da extrema-direita, na cena política mundial, como demonstra a vitória de Milei na Argentina e a resiliência no bolsonarismo em nosso país.
O governo, mesmo antes da posse, teve que buscar orçamento diante de um Estado depauperado pela extrema-direita; situação contornada com a PEC da transição que aportou 145 bilhões de reais ao Orçamento Federal. Já em 8 de janeiro, o governo teve que sufocar uma sublevação golpista da extrema-direita. A disfuncionalidade do Estado nacional advinda de distorções e desmanche promovidos pelo bolsonarismo; o poder Executivo com suas prerrogativas dilapidadas seja pelo Orçamento Federal capturado em grandes fatias pelo parlamento por expedientes estranhos ao regime presidencialista, seja pelo Banco Central repassado ao controle do capital do financeiro, impondo uma política monetária antagônica ao programa eleito nas urnas.
Diante destas condicionalidades internas e externas severamente adversas, podemos destacar:
1) A nosso ver, o Brasil passou a ter uma política externa que o reposicionou no cenário internacional; política essa pautada pelos interesses de nosso país, pela defesa da paz e cooperação entre os povos. O país voltou com destaque na arena internacional, como demonstrou a conduta assertiva de nossa diplomacia, agora, quando assumiu a presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU, defendendo a paz, condenando o massacre do povo palestino e isolando os Estados Unidos, numa votação emblemática. De igual modo, os esforços para a retomada da integração latino-americana e caribenha. Uma política externa que se esforça para atrair investimentos e diversifica o plantel de parceiros comerciais.
2) A política de Frente ampla decisiva à vitória orientou também, razoavelmente, a composição do governo, resultando, corretamente, na demanda da correlação de forças, num governo de composição ampla, plural. Conseguiu, no âmbito do Congresso Nacional, também como fruto da correta tática de Frente ampla, isolar a extrema-direita, embora ela siga estridente e ativa, e agregar uma soma de parlamentares e partidos que tem permitido ao governo ter maioria de votos nas matérias de seu interesse. Mas se trata de base parlamentar diferente do primeiro ciclo dos governos progressistas. Trata-se de uma maioria instável, cujo placar favorável ao governo precisa ser assegurado em cada matéria. Essa maioria precária, dado que a bancada progressista em conjunto gira em torno de 130 votos ou até menos, tem exigido mediações e concessões do governo no conteúdo das matérias, mitigando ou subtraindo o conteúdo dos projetos, como se deu, por exemplo, na aprovação no arcabouço fiscal. Objetivamente, a correlação de forças no âmbito do Congresso atua como uma espécie de redutor do que o governo quer e precisa realizar. Parece resultar, em conjunto, num presidencialismo, que no Brasil sempre foi forte, num presidencialismo “constrangido” em seus poderes, pressionado por fortes setores do parlamento que intentam uma espécie de cogestão do Orçamento Federal. O que atenua este fenômeno é a sagacidade política do presidente Lula somado a sua grande liderança.
Cabe ao governo, persistir para além do necessário arranjo que lhe proporciona a maioria de votos em cada matéria, ampliar sua base parlamentar real, digamos “orgânica, programática, para um círculo mais largo. Tarefa que demanda, em outras medidas, atuar para unificar o campo progressista, de esquerda, que se encontra, relativamente, disperso.
3) Como se esperava, o núcleo das contradições no âmbito do próprio governo se encontra no coração de seu programa: a retomada do desenvolvimento, com geração de emprego e renda. Uma parte do governo, e também de sua base parlamentar, mais o status quo que representa os grandes monopólios financeiros e econômicos, mais o imperialismo, contando com o poder de difusão da grande mídia, pressionam o governo a manter o país manietado aos ditames do fracassado modelo neoliberal ou a uma espécie de meio termo. Se esta lógica se instaura, o país ficaria condenado a ter um crescimento quando muito medíocre, aquém de suas necessidades e potencialidades.
O presidente Lula corretamente desencadeou um movimento contra a política de juros altos do Banco Central; que resultou em vitória, mesmo que parcial. Os juros baixaram, mas a taxa real segue a maior do Planeta. E também, de modo acertado, o presidente se opôs ao déficit fiscal zero. A nosso ver, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cedeu em demasia, permitindo que a grande mídia vincasse a mensagem de que o déficit fiscal zero é o vértice da política econômica do governo. Conforme afirma um manifesto de economistas da Unicamp, cinco razões demonstram tratar-se de erro: primeiro: o déficit fiscal zero é irrealizável; segundo, ameaça os pisos da educação e da saúde; terceiro, reduz a capacidade de investimento do Estado; quarto, expõe desnecessariamente o governo a riscos de incorrer nos chamados crimes de irresponsabilidade fiscal. Fica paten te a força política e social que neoliberalismo readquiriu no país desde o governo ilegítimo de Temer, e sobretudo com o governo da extrema-direita.
De todo modo, o crescimento esperado do PIB de 3%, para este ano, a queda da taxa de desocupação ao patamar de 7,6%, embora a taxa de informalidade seja de quase 40%, o superávit da balança comercial já na casa de 81 bilhões de dólares, mesmo com a ressalva de que, dos 15 principais produtos de exportação do Brasil, 14 são commodities. A exceção são veículos. O novo PAC, com associação de investimentos públicos e privados, os bancos públicos e a Petrobras como alavancas do desenvolvimento, o papel destacado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Ministério do desenvolvimento, indústria, comércio e serviços; tudo computado, inegavelmente, a resultante da retomada do crescimento, embora aquém das necessidades, é um dado positivo.
4) Houve razoáveis entregas, em tempo ágil, da retomada das políticas públicas que a visam garantir à população pobre de nosso país, ampla maioria de nossa gente, os direitos elementares à vida e à cidadania. Destacam-se: a retomada do Bolsa Família reajustado, do Programa Mais Médicos, com número recorde de profissionais; o Minha Casa, minha vida, atendendo parcelas mais carentes; o programa Desenrola que já beneficiou 3,5 milhões de pessoas, envolvendo 27 bilhões de reais de dividas; uma política ousada de garantia dos direitos do povos indígenas. Em termos da vida do povo, o problema que se agravou e reclama solução é o da segurança pública. O governo da extrema-direita fortaleceu as milícias, despejou armas em grande quantidade, disseminou a cultura da violência. E o governo Lula se depara com o grande des afio de garantir o direito à paz ao povo, combater o crime organizado. Ainda não há solução para assegurar o direito de milhões de trabalhadores e trabalhadoras a aplicativos.
5) Examinaremos também, em nosso seminário, uma dimensão importante da luta de classes na contemporaneidade: O tema da comunicação, da luta ideológica e da guerra cultural. Esta frente de luta é decisiva à construção de uma maioria de nosso governo no âmbito da sociedade. Segundo pesquisa do Instituto Genial-Quaest, de outubro último, 54% aprovam o trabalho do presidente Lula, enquanto 42% desaprovam. A aprovação teria caído seis pontos percentuais em relação ao levantamento anterior. Segundo esse mesmo instituto, com um recorte feito pelo jornal Valor Econômico, o bolsonarismo enquanto ideias, valores, identidade política, polariza cerca de 35% a 37% do eleitorado. Entre outras, sinteticamente vou me referir a quatro questões. Primeiro: Parece persistir no terceiro governo Lula uma debilidade presente no ciclo anterior dos governo s progressistas quando se avalia que houve uma subestimação da luta de ideias e da tarefa de se buscar construir na sociedade a hegemonia de ideias, valores, democráticos e progressistas. Segundo: Na essência do capitalismo brasileiro e mundial, mantêm-se os elementos que sustentam a força política e ideológica da extrema-direita. Terceiro: Para além do déficit da esquerda e das demais forças progressistas e da comunicação do próprio governo na arena da guerra digital, déficit que precisa ser superado, há o conluio escancarado entre a extrema-direita e as gigantes tecnológicas, megamonopólios, plataformas digitais. As chamadas big techs atuam em nosso país sem ou quase nenhuma regulamentação. Lucram com mensagens criminosas e gozam de impunidade. Impõe-se a aprovação do Projeto de Lei, r elatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que dispõe sobre a regulação e responsabilização das plataformas que se arrogam acima das leis e da soberania de nosso país. Noutro polo, a extrema-direita, mesmo avariada pela derrota, dá continuidade à guerra cultural, com uso intensivo da internet, das redes sociais e prossegue alimentando um circuito próprio de comunicação digital que mantém milhões e milhões de seguidores/as na condição de ativistas fervorosos e com alto grau de pertencimento à identidade bolsonarista.
6) A construção de uma larga base social de apoio ao governo e a mobilização do povo tornam-se um vetor ainda mais importante pelo que foi exposto da adversa correlação de forças no Congresso Nacional e da sociedade crispada e dividida, e parte relevante dela ainda capturada pelo bolsonarismo. As conferências temáticas, institucionais do governo e o papel dos conselhos reativados são importantes. Mobilizam, organizam e politizam a camada mais engajada do povo na política. Põem em movimento dezenas de milhares de ativistas. Mas o fundamental é a mobilização autônoma da classe trabalhadora, das massas populares, por suas entidades e seus movimentos. A experiência demonstra a importância da unidade, unidade da plataforma de lutas, coesão em torno de uma agenda de mobilizações puxada pela maior convergência possível de entida des, movimentos e partidos. Contudo, a experiência cabalmente já demonstrou que a eclosão de ondas de mobilizações não surge por decreto. É preciso que se acumulem contradições, a pradaria esteja seca o bastante, e haja um estopim que detone. Vejam, por exemplo, as atrocidades do Estado de Israel contra o povo palestino: despertaram em várias partes do mundo, inclusive no Brasil, nas ruas e nas redes, uma tomada de posição de milhões de pessoas. Mas não conseguimos, por exemplo, mobilizações massivas contra os juros altos. Mas temos que persistir, seguir unindo e mobilizando o povo para combater a extrema-direita, neutralizar as pressões do capital financeiro e respaldar e impulsionar o governo a realizar seu programa.
7) Antes de ir à parte conclusiva, é necessário destacar, na esfera da restauração da democracia, o papel destacado do STF e o TSE, para reestabelecer o Estado democrático de direito e repelir e punir, nos termos da lei, o golpismo da extrema-direita. Os crimes do neofascismo não podem ficar impunes.
Finalmente, à guisa de elementos para reflexão, posto que o seminário, agora, está apenas na Abertura, ouso formular que no cômputo geral, neste primeiro ano, considerando a herança de destruição, de regressão civilizacional, e, tendo em conta – como já aqui mais de uma vez sublinhado – a correlação de forças adversa, o governo Lula termina seu primeiro ano com um elenco de realizações e conquistas significativas.
Contudo, visto em movimento, jogando o olhar em perspectiva para 2024, impõe-se a construção de conquistas de maior vulto, somente possíveis com um crescimento econômico mais robusto, mais geração de emprego e renda, e ascendente reindustrialização do país em novas bases tecnológicas. Um crescimento nanico para um país gigante, de grandes potencialidades, não é o bastante. Não resolve! O Brasil é gigante não só em tamanho, mas em carências, em desigualdades e também em sonhos e expectativas de um povo que sabe que tem o direito e pode ter uma vida muito melhor. Um crescimento pequeno, contido, não dá resposta às necessidades do país e aos anseios do povo—anseios que hoje são maiores e diversos.
Talvez, então, em termos de presente e futuro imediato, uma das tarefas mais importantes, do governo e da sua base política, seja agregar forças políticas, sociais, em torno desta necessidade imperativa de um crescimento econômico de maior calado e qualidade. O que exige, como tarefa imediata, superar a política monetária vigente que mantém o país com a maior taxa real de juros do mundo, que trava os investimentos, mantém o crédito caro, o que resulta em menos produção, menos emprego, menos renda, menos direitos, e dá folego à extrema-direita. E, do mesmo modo, que o próprio governo não se deixe dominar por concepções hostis ao seu programa, como é o caso de uma política fiscal ancorada na nociva miragem de déficit zero.
Grandes batalhas nos esperam em 2024, inclusive as eleições municipais. Vamos a elas, criando as condições para que o governo avance na realização de seu programa.
Que tenhamos um bom seminário!
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