Palavra do PCdoB: avaliação do primeiro ano do governo Lula

1º ano do governo Lula foi “marco na reconstrução nacional”, diz PCdoB
Partido afirma que “a situação do país começou a mudar para melhor” em 2023, nos planos econômico, “social, político e cultural”
André Cintra/Vermelho

 

O PCdoB concluiu nesta quinta-feira (18) o balanço do ano inaugural do terceiro governo Lula (PT). Em resolução de sua Comissão Política, o Partido afirma que “a situação do país começou a mudar para melhor” em 2023, nos planos econômico, “social, político e cultural”.

O documento lembra o legado de destruição deixado por quatro anos da gestão Jair Bolsonaro (PL), que, de tão devastador, dificultou a execução do programa de Lula. Foi um período em que o governo de extrema-direita “promoveu o desmonte nacional, atentou contra a democracia, alimentou o ódio e a intolerância, destruiu direitos sociais, enfim, um período de regressão civilizatória”.

Com Lula, porém, “o Brasil voltou, e com ele o caminho soberano da democracia encontra nova oportunidade”, aponta o PCdoB. “O primeiro ano do governo do presidente Lula é exitoso, repleto de realizações e conquistas que resgatam a dignidade de nossa gente, recuperam a imagem do Brasil no mundo e promovem o reequilíbrio da vida institucional e democrática do país. O ano foi um marco na reconstrução nacional.”

Um dos primeiros feitos a gestão foi blindar o Estado Democrático de Direito, após os ataques golpistas de 8 de Janeiro. De acordo com o Partido, “o governo recém-empossado demonstrou força e amplitude no enfrentamento do radicalismo da extrema-direita, os três Poderes agiram em uníssono, o Comando do Exército foi renovado e se retomou uma mais justa relação institucional com as Forças Armadas sob comando civil. A democracia venceu!”. Mas, lembra o PCdoB, “é imperioso levar a cabo, até as últimas consequências, a apuração dos crimes”, bem como “condená-los exemplarmente nos termos da Lei”.

A resolução também exalta a retomada de políticas públicas, os avanços na economia e a nova agenda ambiental. “Iniciou-se a virada!”, resume o documento. Entre os destaques econômicos, cita o crescimento de 3% do PIB, a queda nas taxas de desemprego, inflação e juros, o superávit comercial recorde, a Reforma Tributária e o Novo PAC. Além disso, bancos públicos como o BNDES e a Petrobras voltaram a ser “alavancas do desenvolvimento”.

Com o apoio de diversos órgãos, a neoindustrialização “vem ganhando centralidade”. Na política externa, a mudança de governo favoreceu o Brasil e o mundo. O País adotou uma “ousada estratégia de reinserção internacional, ancorada no resgate da imagem do país no mundo, em prol da paz no mundo e no combate às desigualdades sociais”. Na visão do PCdoB, “a agenda do clima e meio ambiente, e em particular o desenvolvimento soberano da Amazônia, ocupa um lugar central nessa estratégia”.

Ao recordar o contexto “muito complexo” enfrentado pelo governo em 2023, o Partido frisou “óbices, limites e insuficiências”. No mundo, por exemplo, a guerra na Ucrânia e os conflitos em Gaza intensificam a “instabilidades na dinâmica global”. Internamente, Lula se viu às voltas com políticas neoliberais a tragar o Estado, umas derrotadas (como a política do teto de gastos), outras ainda em curso (como a “independência” do Banco Central). A composição do Congresso Nacional, dominada pela direita e pelo Centrão, igualmente força o governo a negociar os rumos da reconstrução.

Como desafios para 2024, a nota cita o aumento do investimento público e privado, o do déficit zero e outras metas “irrealizáveis” e a construção de uma base parlamentar maior. “Isso envolve ampliar as forças integrantes do governo, como vem ocorrendo, mas segue necessário unificar mais a sua atuação em torno do governo, elevar a coesão das bancadas progressistas e elevar a mobilização popular”, afirma o PCdoB.

No rumo de um novo ciclo desenvolvimentista, com “maior patamar de disputa política e ideológica na sociedade”, o documento conclui: “O mais fundamental, ao lado de assegurar a essencial missão democrática, é construir maior apoio social e superar o baixo nível de mobilização organizada dos setores populares e progressistas, para respaldar e impulsionar o governo a realizar o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

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Leia a íntegra

Ano I do governo pela reconstrução do Brasil

O Partido Comunista do Brasil, em reunião do Comitê Central realizada no mês de dezembro de 2023, analisou o quadro político nacional e internacional no qual se desenvolveu o primeiro ano do governo Lula, avaliando as conquistas, os óbices e os desafios para que se possa avançar no projeto vitorioso nas urnas. O PCdoB tem como objetivo central lutar pelo êxito do governo Lula, no compromisso de união, reconstrução e transformação do Brasil, para abrir caminho a um novo ciclo de desenvolvimento soberano.

A dinâmica da luta política neste primeiro ano de governo foi intensa desde o primeiro instante. A infame tentativa de golpe, em 8 de janeiro de 2023, provocou forte reação da sociedade, mobilizando forças dos mais variados espectros políticos e sociais. O governo recém-empossado demonstrou força e amplitude no enfrentamento do radicalismo da extrema-direita, os três Poderes agiram em uníssono, o Comando do Exército foi renovado e se retomou uma mais justa relação institucional com as Forças Armadas sob comando civil. A democracia venceu!

A sociedade condenou em peso a infâmia. Contudo, o episódio deixa lições. Indica que a defesa da democracia não deve ser subestimada, a luta para derrotar a extrema-direita não terminou com as eleições e ela será longa. É imperioso levar a cabo, até as últimas consequências, a apuração dos crimes, seus mandantes e financiadores, civis e militares, condená-los exemplarmente nos termos da Lei, com base nas apurações da Justiça e das conclusões da CPMI do 8 de janeiro. Bolsonaro e seu séquito devem pagar pelos atentados contra o ordenamento político e institucional do país.

A profunda fenda política aberta pela eleição de Bolsonaro em 2018 ainda não conseguiu se fechar. A extrema-direita assentou raízes na sociedade brasileira: esta é a mais daninha das heranças legadas ao novo governo Lula. Tem larga base social, presença estridente nas redes e, no Congresso, o Manifesto de 30 senadores contra o Ato da Democracia Inabalada em 8 de janeiro mostra o seu aberto desprezo à democracia.

O STF e TSE foram alvo preferencial de ataques da extrema-direita. Dadas as crises político-institucionais provocadas pelo governo Bolsonaro, tiveram papel relevante em enfrentá-las, na defesa da democracia e Estado Democrático de Direito e pelo equilíbrio institucional. A ida do Ministro Flávio Dino para a Corte permitirá reforçar esse papel, com sua notável experiência política e jurídica.

O Congresso, empoderado após o golpe contra a presidenta Dilma, estabeleceu um crescente domínio sobre as destinações orçamentárias e, sob comando conservador e hegemônico, dificulta a construção de uma base parlamentar sólida. O desafio segue na 1 disputa em construir uma maioria parlamentar de apoio ao governo, comprometida com os seus objetivos gerais em ambas as Casas. Isso envolve ampliar as forças integrantes do governo, como vem ocorrendo, mas segue necessário unificar mais a sua atuação em torno do governo, elevar a coesão das bancadas progressistas e elevar a mobilização popular.

Apesar da resiliente polarização, aos poucos a política tem voltado a seu lugar e ganhado a centralidade que nunca deveria ter perdido. A formação da ampla coalizão política é uma obra cotidiana, em meio a contradições e disputas, mas indispensável nas circunstâncias do Brasil atual. A Federação Brasil da Esperança e demais forças progressistas e democráticas devem constituir um núcleo dessa coalizão, para fortalecer os eixos da política do governo.

Iniciou-se a virada!

Após quatro anos de um governo que promoveu o desmonte nacional, atentou contra a democracia, alimentou o ódio e a intolerância, destruiu direitos sociais, enfim, um período de regressão civilizatória, o Brasil voltou, e com ele o caminho soberano da democracia encontra nova oportunidade. No plano econômico, social, político e cultural, em 2023 a situação do país começou a mudar para melhor. O primeiro ano do governo do presidente Lula é exitoso, repleto de realizações e conquistas que resgatam a dignidade de nossa gente, recuperam a imagem do Brasil no mundo e promovem o reequilíbrio da vida institucional e democrática do país.

O ano foi um marco na reconstrução nacional. O presidente Lula encontrou o país, em 1º de janeiro de 2023, em uma situação de degradação social e econômica, de desmonte do Estado e das políticas públicas, com fortes ameaças à democracia e de amplo isolamento internacional do país. Tal êxito se deveu em grande medida à PEC da transição, que permitiu um aumento no gasto primário de R$ 168 bilhões para a recomposição dos principais programas sociais, sendo R$ 23 bilhões para a realização de investimentos emergenciais.

O resgate de políticas públicas com forte impacto social fortaleceu a economia e o consumo, destacando-se a retomada do Bolsa Família, o retorno da política de valorização do salário-mínimo, os programas como o Desenrola no enfrentamento do endividamento das famílias brasileiras, o reajuste de 40% das bolsas de estudo que estavam congeladas há mais de 10 anos.

Junto a elas, houve iniciativas de reestruturação de programas como o Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, Plano Safra, entre tantos outros. A agenda ambiental que tem sido promovida busca não polarizar com a agenda de desenvolvimento e, 2 ao mesmo tempo, adotar iniciativas para impulsionar os investimentos da agenda de transição ecológica e climática.

O PIB cresceu 3% no ano, a taxa de desemprego, que vinha assustando a todos os lares, caiu para 7,7% no terceiro trimestre, juntamente com uma queda relevante da inflação, além da diminuição da taxa de juros, o que permitiu o aumento da atividade de consumo das famílias. O país alcançou, também, superávit comercial recorde no ano. A Reforma Tributária sobre o consumo, acrescida da tributação de fundos exclusivos e offshore, são avanços e abrem caminho para a reforma sobre patrimônio e renda, promovendo maior justiça tributária ao fazer com que os mais ricos paguem mais impostos.

O novo PAC envolveu a associação de investimentos públicos e privados, o protagonismo do BNDES, demais bancos públicos e a Petrobras como alavancas do desenvolvimento, com papel destacado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Tudo computado, a resultante, inegavelmente, foi a retomada do crescimento em 2023. O montante dos recursos envolvidos no novo PAC é da ordem de R$ 1,7 trilhão, oriundos da administração direta, das estatais, de financiamentos públicos e da iniciativa privada, o que fortalecerá os interesses da reindustrialização nacional.

A Nova Política Industrial vem ganhando centralidade. Está organizada por seis grandes missões: cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais; o complexo econômico industrial da saúde resiliente; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis; a transformação digital da indústria; a bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e as tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais. Conta com investimentos de R$ 106 bilhões, dos quais R$ 65 bilhões do BNDES e R$ 41 bilhões do MCTI, que buscarão estimular a indústria em áreas estratégicas. Junto a isto o MCTI, por uma decisão de governo, reverteu a extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), para o Brasil voltar ao segmento de produção de semicondutor es, e promoverá um amplo programa de capacitação em todo o país para avançar na transformação digital.

Sob o comando do presidente Lula, o Brasil tem adotado ousada estratégia de reinserção internacional, ancorada no resgate da imagem do país no mundo, em prol da paz no mundo e no combate às desigualdades sociais. Constituiu assim forte ponto de apoio à retomada do desenvolvimento, aos investimentos e às tecnologias.

A agenda do clima e meio ambiente, e em particular o desenvolvimento soberano da Amazônia, ocupa um lugar central nessa estratégia. Com a realização da Cúpula da Amazônia 3 e da COP em 2025, o país busca fazer uso de nossa biodiversidade e da matriz energética mais limpa do mundo como ativos importantes na atração de investimento e produção de inovação na decisiva fronteira da transição energética.

O Brasil volta a desempenhar protagonismo internacional na construção de uma agenda do direito ao desenvolvimento dos países do Sul global, do fortalecimento de novos polos de poder e por um multilateralismo mais justo e democrático. Segue nessa linha a defesa da ampliação dos BRICS, com a adesão de novos países. Ao assumir a presidência do G20, e realizar a Cúpula Presidencial no Brasil em 2024, o país busca diversificar fontes de financiamento e acesso a tecnologias.

O país retornou à América Latina, com sua reincorporação na CELAC, iniciativas destinadas a reestruturar a Unasul e presença na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O governo sustenta a preservação de instrumentos soberanos de desenvolvimento como condição para um acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Óbices, limites e insuficiências

O contexto em que foram alcançados esses êxitos foi muito complexo. No plano externo, o ano foi marcado por instabilidades na dinâmica global, com graves tensões geopolíticas, baixo crescimento e inflação, finanças descontroladas e eventos climáticos extremos. A guerra da Ucrânia maquinada pelos Estados Unidos e as provocações contra a China Socialista são tentativas de conter o declínio de sua hegemonia. Isso se soma ao apoio ao hediondo genocídio do povo palestino em Gaza, perpetrado pelo Estado de Israel, um massacre que tem o repúdio do governo brasileiro, do PCdoB e de outras forças democráticas de nosso país. Um ambiente, no seu conjunto, tendente a criar imprevisibilidades na recuperação econômica e ainda marcado pelo ascenso de forças de extrema-direita como na Argentina. Em 2024, seis eleições nas Am&eac ute;ricas terão importância para os interesses do Brasil.

No plano interno, objetivamente, um importante condicionante e limitador ao projeto de reconstrução nacional é a institucionalização das políticas neoliberais como políticas de Estado, tornando-o disfuncional para o projeto desenvolvimento soberano. “Independência” do Banco Central, o Teto de Gastos que se logrou desconstitucionalizar, as privatizações no setor energético, entre outras medidas aprofundaram o domínio dos interesses rentistas, a dependência ao imperialismo e as carências sociais e regionais no país. Ao lado disso atua, estruturalmente, a profunda chaga da desigualdade social, agravada sobremaneira com a 4 política neoliberal, em que 1% dos mais ricos têm 60% dos ativos financeiros do país, como exposto no último relatório global da Oxfam.

Processam-se as contradições inerentes ao Governo de União e Reconstrução do Brasil, para, por um lado, isolar e desmascarar as forças da extrema-direita, em defesa da Democracia; e, por outro lado, para a pactuação necessária pelo Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil. Elas envolvem acordos e disputas com os setores capitalistas hegemônicos, com a ampla maioria política conservadora no Congresso e nos meios de comunicação, bem como de inúmeros governadores, principalmente nas estratégicas regiões Sudeste e Sul. Como é próprio a um governo de frente ampla, tais contradições pulsam forte no âmbito do governo e de sua base parlamentar e social, instaurando continuado debate programático e de ideias.

Os óbices e limites objetivos e subjetivos apontados fazem mais premente superar as insuficiências existentes. Nesse sentido, destaca-se, no campo econômico, a política de juros altos do Banco Central, que representa objetivamente um dos principais obstáculos para a política desenvolvimentista. Somou-se a isso a meta do déficit zero em 2024, sob pressão dos setores financeiros, forçando as despesas a crescerem mais lentamente do que a arrecadação e, ademais, meta irrealizável. Esse equívoco precisa ser corrigido para garantir a continuidade do crescimento. Os interesses do capital financeiro quanto à austeridade fiscal visam a promover a redução gradual do tamanho do Estado. Ao contrário, para uma mais robusta retomada da economia é necessário elevar fortemente a Formação Bruta de Capital Fixo, isto é, o investimento público e privado que, ao longo do ano de 2023, experimentou forte queda, terminando aquém daquela já baixa de 2022, e comprometendo o desempenho do PIB em 2024.

A missão das forças avançadas da sociedade não comporta ilusões voluntariosas e tampouco desilusões precoces. O caminho é o da luta, maior mobilização político-social e senso estratégico. O mais fundamental, ao lado de assegurar a essencial missão democrática, é construir maior apoio social e superar o baixo nível de mobilização organizada dos setores populares e progressistas, para respaldar e impulsionar o governo a realizar o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil. Essencialmente, o país tem numerosas alavancas necessárias para um novo ciclo desenvolvimentista, mas é preciso constituir mais pontos de apoio, em meio a uma dinâmica marcada por aguda luta de classes e pressão, seja dos interesses dos países imperialistas, seja também dos interesses dos que os internalizam e se opõem ao projeto de desenvolvimento soberano do país.

O governo precisa evidenciar um projeto e plano mais nítidos, que coesionem um núcleo político estratégico e atuem como catalisadores de apoio social com vistas a se fazer majoritário na disputa que ocorre na sociedade. Um programa que explicite os projetos e agendas centrais que traduzam a perspectiva avançada de levar o país a um novo ciclo de desenvolvimento, e coordenar mais essas medidas no seio da administração.

Necessário se faz, junto a isso, que se estruture uma estratégia de comunicação do governo, em sintonia com as forças sociais populares organizadas, para veicular de maneira mais clara seus feitos e intenções. É na base de maior diálogo de convencimento social, e com melhores índices de crescimento econômico, que se enfrenta, numa sociedade em resiliente polarização política, o que está evidenciado nas pesquisas, em que a aprovação ao governo caiu em relação às expectativas de sua posse.

Cumpre ressaltar, pois, que essas não são responsabilidades apenas do governo, mas também, com saliência, das forças da esquerda, progressistas e democráticas em produzir maior convergência na ação política em torno dos objetivos do Programa de Governo disputado nas urnas sob a liderança de Lula. Essencialmente, cabe-lhes disputar a sociedade.

Vistos em conjunto, governo e forças progressistas precisam superar a subestimação da disputa de ideias na sociedade, promover maior engajamento político e serem capazes de mais interlocução com todos os segmentos sociais. Vale dizer, lutar pela hegemonia de valores democráticos e progressistas, pela desconstrução dos fracassados dogmas neoliberais, por maior clareza e confiança num novo projeto nacional de desenvolvimento, pela superação das mazelas históricas da desigualdade social, da dependência e subdesenvolvimento, e pelo papel protagonista do Estado nacional como promotor, indutor e planejador do desenvolvimento.

Em síntese, para avançarmos mais, é preciso maior patamar de disputa política e ideológica na sociedade. Em termos estratégicos, deve-se sustentar a perspectiva de acumulação de forças para transformações estruturais do Estado Nacional como condição sine qua non para um novo projeto nacional de desenvolvimento. Essas são as responsabilidades históricas das forças de esquerda e progressistas nesta hora.

As forças de esquerda, progressistas e democráticas precisam elevar a consciência da nação e do povo sobre a imensa relação entre a luta pela democracia – do ponto de vista político e social – e a luta pela soberania nacional. Um Brasil democrático, isto é, hegemonizado pela vontade de seu povo, precisa trazer desenvolvimento e prosperidade ao país, e não comporta ser subordinado ou submetido aos interesses das elites financeiras e sua dependência a outros países.  

Em 2024 é necessário avançar

A democracia e o fortalecimento de um Brasil desenvolvido e soberano, que assegure vida digna ao povo, dependem do êxito do atual governo, que ganha contornos de uma gestão de transição. Em 2024 o governo reúne mais condições para dar outro impulso à reconstrução nacional, promovendo um crescimento econômico mais robusto, com mais geração de emprego, renda e direitos. Isso cria as condições para maior poder mobilizador social de apoio ao governo e para aprimorar a gestão da coalizão política democrática.

As forças progressistas e democráticas, por sua vez, precisam agir mais em torno de batalhas unitárias. Se o povo nos vê unidos, é maior sua confiança e mobilização. A construção de uma larga base social organizada de apoio ao governo torna-se um vetor prioritário na luta política como a condição maior para seu êxito.

Seguem prementes e carentes de mobilização as lutas em defesa da democracia, com a apuração e penalização dos crimes contra o Estado democrático de direito; a aprovação de regulação da internet e da Inteligência artificial; contra a política monetária de juros altos; a agenda da nova industrialização; a soberania energética e a recomposição dos instrumentos de fiscalização e proteção ao meio ambiente, às riquezas naturais e aos povos originários; por nova geração de políticas sociais que alcancem novos setores sociais e respondam a antigas chagas, como na Segurança Pública; pela segunda fase da reforma tributária sobre a riqueza e o patrimônio; pela valorização do trabalho e com a reestruturação do mercado de trabalho; a revogaç ão dos marcos regressivos das reformas trabalhista e previdenciária e fortalecimento do movimento sindical, com recuperação de suas fontes permanentes de sustentação material.

Muito especialmente, 2024 é ano eleitoral municipal, processo que envolve ampla disputa política e de ideias em todo o Brasil. As eleições serão um capítulo decisivo da luta contra a extrema-direita, pelo convencimento de maior base social sobre as realizações do governo, e sobretudo para o fortalecimento dos partidos de esquerda, progressistas e democráticos de sustentação ao governo. Terão, também, profundo vínculo com a disputa de 2026. O presidente Lula está chamado a um grande papel nesta batalha. A Frente Brasil da Esperança deve ser o vértice ativo da construção de candidaturas amplas com capacidade de vitória a partir das grandes cidades do país.

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil ( PCdoB)

Brasília, 18 de janeiro de 2024

As dores do parto da História https://bit.ly/3Ye45TD