Enio Lins opina

A cor das sentenças do Tribunal Penal Internacional de Haia
Enio Lins*

Escrevendo ontem sobre a esperança das vítimas da Braskem em causa que tramita num tribunal de Roterdã, na Holanda, aqui foi citado outro foro no mesmo país – este situado em Haia –, o Tribunal Penal Internacional. Reafirmo minhas expectativas mais positivas, minha torcida, por um resultado roterdanês favorável a quem sofreu deslocamento forçado de sua casa num dos hoje cinco bairros- fantasmas em Maceió.

Mas é grande a decepção com outra corte com endereço (provisório?) nos Países Baixos, o TPI. Como sabemos, o Tribunal Penal Internacional não é holandês e sim uma corte supranacional, com togados e togadas de várias nacionalidades reunidas em Haia para apreciar denúncias de crimes contra a humanidade. Centremos, portanto, a pauta de hoje em Haia e não em Roterdã.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Informa o site historiadomundo.com.br que o TPI é “independente”, criado em 2018 e não faz parte da ONU. Possui 18 juízes de vários países (Luz del Carmen, juíza peruana, é a única pessoa sul-americana que faz parte do colegiado) e hoje está sob a presidência de um magistrado nigeriano, Chile Eboe-Osuji.

Segue o site: “O Tribunal de Haia iniciou suas atividades em 1º de julho de 2002 (...) veio para suprir uma demanda por uma corte internacional que julgasse crimes contra a humanidade. O resultado foi o Estatuto de Roma, documento que contou com a aprovação de 120 países. Apenas sete países foram contra os termos do estatuto: EUA, Israel, China, Iraque, Líbia, Catar e Iêmen”. Eita, os dois países mais matadores da nossa época ficaram de fora: Estados Unidos e Israel... não começou bem.

COR, ETINIA E CONDENAÇÃO

Informa a internet que o TPI abriu 28 processos, e emitiu cinco condenações. Foram sentenciados: Thomas Lubanga (12 anos de cana), Germain Katanga (12 anos), Bosco Ntaganda (12 anos), Ahmad al-Faqi al-Mahdi (9 anos). Jean-Pierre Bemba recebeu 18 anos de grade, mas teve a pena cancelada. Ahmad era líder de uma milícia tuaregue no Mali, acusado por destruir templos alheios. Os outros quatro foram autoridades acusadas por crimes variados cometidos na República Democrática do Congo. Independente da culpa de cada um, chama a atenção que só (e somente só) pretos de países pobres tenham sido apenados pelo Tribunal de Haia.

FUGINDO DA RAIA?

Como Israel não faz parte do TPI, seus matadores não podem ser condenados pela corte. Quando a África do Sul procurou o Tribunal de Haia para apreciar o caso do genocídio palestino, buscava uma posição de objeção aos assassinatos em massa e um pedido de cessar-fogo humanitário, mesmo que temporário. Instado, o Tribunal Penal Internacional de Haia fugiu da raia, trastejou. Acovardou-se frente a um mero gesto simbólico: criticar a matança realizada por um governo que não lhe reconhece. O TPI referendou a continuidade da matança de palestinos e ainda sussurrou para Israel: “tome cuidado para não ser acusado de genocida...”.

Vale a pena um tribunal internacional que só tem olhos para pretos de países pobres? Ah, sim, na paleta de tons brancos, o TPI passou uma vista d’olhos no Putin, mas não enxergou o Zelensky. Será caolha essa brava corte de Haia?

*Arquiteto, jornalista, cartunista e ilustrador

 O drama das crianças desnutridas em Gaza https://tinyurl.com/4kky2657