Nova edição da Princípios (168) traz dossiê sobre desafios do governo Lula
Portal da Fundação Maurício Grabois
Publicada pela Editora Anita Garibaldi, a revista Princípios nasceu sob a coordenação de João Amazonas, em 1981, ainda no período da ditadura militar
Acaba de ser publicada a nova edição da revista Princípios.
Este número de Princípios publica a primeira parte do dossiê “Desafios do governo Lula: democracia, reconstrução e desenvolvimento”, com artigos e ensaios predominantemente voltados à questão econômica. O dossiê será dividido em partes, e publicado em distintas edições, em função da grande quantidade de contribuições recebidas pela revista, após a divulgação da chamada de artigos que orienta o tema central deste número. A riqueza quantitativa e qualitativa das contribuições submetidas à avaliação de nossos pareceristas revela, de um lado, o grande interesse na temática proposta, e, de outro, o fato de que Princípios é vista, hoje, como canal privilegiado para a veiculação de ideias e propostas sobre os desafios do novo governo.
As elaborações publicadas nesta primeira parte do dossiê se nutrem, em boa medida, das apresentações feitas no seminário “100+50: desafios do governo Lula”, organizado por 15 entidades. Realizado na cidade de São Paulo entre os dias 24 e 26 de maio de 2023, o seminário envolveu 12 palestrantes, distribuídos em três mesas de debate. Alguns deles produziram artigos para o dossiê, complementado por outros textos, assinados por autores que não participaram do seminário. Os artigos refletem certo consenso nacional em torno da centralidade da questão democrática no embate eleitoral que se verificou em 2022 e, enfim, na atual conjuntura política. A manutenção da democracia implicava isolar e derrotar o projeto da extrema direita. Esta foi subjugada nas urnas, mas segue viva e atuante.
Se possui centralidade na conjuntura atual, a questão democrática precisa ser bem qualificada e definida. Seu aspecto mais importante se localiza, atualmente, na esfera socioeconômica, pois só o avanço de um projeto de desenvolvimento, com a geração de emprego e renda e a conquista do bem-estar social, poderá manter e ampliar o apoio popular ao governo Lula, neutralizar os setores mais vacilantes da frente ampla, isolar a extrema direita e impor-lhe uma derrota estratégica. É esse o norte da reconstrução nacional ora em curso. O insucesso na consecução desse projeto possibilitará o fortalecimento do neofascismo e facilitará seu retorno ao centro do poder.
Os artigos publicados no dossiê desta edição de Princípios avaliam que o governo Lula começou bem. Em nível internacional, resgatou a política externa independente, buscando capitalizar, em prol do desenvolvimento nacional, os benefícios da transição geopolítica mundial, da retomada da integração latino-americana e da integração Sul-Sul que se processa no âmbito do Brics — bloco que surge ainda mais fortalecido com a incorporação de novos países.
Em nível nacional, o novo governo conseguiu aprovar, ainda antes da posse, a PEC da Transição, que possibilitou a utilização de R$ 145 bilhões para despesas primárias e de outros R$ 23 bilhões para investimentos. Isso permitiu que, logo ao assumir o governo, Lula relançasse um conjunto de programas sociais que já havia adotado nos governos anteriores, além de novos programas.
Os artigos fundamentam a constatação de que a retomada sustentada do crescimento econômico, base para o desenvolvimento nacional, requer a reindustrialização da economia em novas bases tecnológicas, a qual, por sua vez, depende de um projeto nacional coordenado pelo Estado, a quem cabe integrar, num todo único, o conjunto das ações do governo e do setor privado. Duas medidas se fazem imprescindíveis: um robusto aumento do investimento público para alavancar o conjunto do investimento e uma política de robusta valorização do salário para alavancar o mercado interno. Essas ações, no entanto, estão bloqueadas pelas elevadas taxas de juros praticadas pelo Banco Central (as maiores taxas reais do mundo, que só favorecem o rentismo) e pelos limites impostos pelo novo marco fiscal ao investimento público.
É por esses bloqueios que o PIB, apesar de estar se expandindo, cresce a uma taxa muito baixa, puxado pela exportação de produtos básicos, pelo crescimento da indústria extrativa e dos “serviços financeiros”. Enquanto isso, a indústria de transformação, que tem maior efeito multiplicador, continua estagnada e a taxa de investimento, que em média era de 18,4% ao ano de 2011 a 2022, caiu para 16,6% no terceiro trimestre deste ano. O presidente Lula se insurgiu contra os juros altos do BC e contra o compromisso de déficit zero firmado pelo ministro Haddad. Lula tem razão: deve-se derrubar os juros e o dogma do déficit zero para a economia voltar a crescer e gerar emprego e renda.
Economistas da Unicamp se solidarizaram com o presidente da República em manifesto que pode ser sintetizado em cinco pontos: o déficit fiscal zero é irrealizável, ameaça os pisos da educação e da saúde, reduz a capacidade de investimento do Estado, expõe desnecessariamente o governo ao risco de incorrer nos chamados crimes de responsabilidade fiscal e ameaça a democracia. Uma constatação dos artigos é que o enfrentamento aos rentistas e seus dogmas neoliberais depende de vasta mobilização social e, no plano intelectual, de uma crítica profunda a esses dogmas.
Com o dossiê apresentado nesta edição, Princípios pretende contribuir para a realização dessa crítica. Ela pode ser reforçada através do resgate das ideias industrialistas de uma liderança como Roberto Simonsen, cujas ideias, hoje ofuscadas pela avalanche neoliberal, são objeto do artigo que abre a segunda parte da revista, logo na sequência do dossiê “Desafios do governo Lula”.
A edição também busca atualizar o pensamento político de esquerda ao trazer textos dedicados à crítica marxista de noções caras à atualidade, como as de populismo e administração pública. Outro artigo se debruça sobre a noção de lawfare, interpretada à luz do conceito de máquina de guerra, trabalhado por autores como Gilles Deleuze, Félix Guattari, Éric Alliez e Maurizio Lazzarato. Fecham a edição uma análise da recém-finalizada CPI do MST – comparando-a, em seus propósitos e desdobramentos, à CMPI da Terra de 2003 – e uma resenha do livro Operação impeachment , de Fernando Limongi, além de nossa já tradicional seção de notas sobre livros recém-lançados cuja leitura recomendamos.
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