Altamiro Borges/Blog do Miro
Com base nas novas regras fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Google anunciou nesta quarta-feira (24) que decidiu proibir a veiculação de anúncios políticos pagos nas eleições deste ano. A medida também será adotada pelo Youtube, que pertence à mesma big tech ianque – a Alphabet. Segundo nota da corporação, “essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”. Pelo jeito, a postura mais dura do TSE surtiu os primeiros resultados!
Aprovadas em fevereiro passado, as novas regras tratam, entre outros pontos, do uso da inteligência artificial e de medidas para coibir fake news. Sobre os anúncios pagos, elas proíbem, inclusive nos mecanismos de busca, a difusão “de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral”. Detectada a fake news, o provedor deve “adotar providências imediatas e eficazes para fazer cessar o impulsionamento, a monetização e o acesso ao conteúdo e promover a apuração interna do fato e de perfis envolvidos para impedir nova circulação do conteúdo e inibir comportamentos ilícitos”.
Regras do TSE para o uso da Inteligência Artificial
A resolução do TSE também estabelece que a Justiça Eleitoral poderá determinar que o provedor veicule, sem custos, informação que esclareça o fato inverídico ou gravemente descontextualizado “antes impulsionado de forma irregular, nos mesmos moldes e alcance da contratação”. Ela ainda obriga que as empresas mantenham um repositório dos anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, valores e responsáveis, e disponibilizem ferramenta de consulta, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.
O TSE também proibiu uso da inteligência artificial (IA) para criar ou substituir imagem ou voz dos candidatos com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. E ainda fixou que os provedores serão solidariamente responsáveis quando não fizerem a retirada imediata de conteúdos falsos ou de estímulo ao discurso de ódio, “inclusive a promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo por preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade, religião e quaisquer outras formas de discriminação”.
E o "bilionário arrogante" Elon Musk?
Como aponta Priscila Lobregatte, em artigo no site Vermelho, antes do Google/YouTube, outras plataformas já tinham recuado diante das normas do TSE. “No início de fevereiro, a Meta – dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp – anunciou que não iria mais recomendar ‘proativamente conteúdo sobre política em plataformas de recomendação no Instagram e no Threads’. Segundo a big tech, ‘se as pessoas ainda quiserem ver esse tipo de conteúdo político nos Threads e nas recomendações do Instagram, haverá um controle para as pessoas escolherem vê-lo. Esse controle também será lançado no Facebook em uma data posterior”.
Será que o “bilionário arrogante” Elon Musk – como foi rotulado nesta semana pelo governo da Austrália – ficará isolado no desrespeito às decisões da Justiça e nas provocações contra a soberania nacional? A conferir!
Tem muito mais adiante https://bit.ly/3Ye45TD
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