Difícil reindustrialização

Prossegue a marcha inexorável rumo a uma economia commoditizada
Taxar em apenas 20% produtos importados de até 50 dólares é a pá de cal em qualquer veleidade de industrialização
Luis Nassif/Jornal GGN

São tantos passos dados para trás que, ainda acho que haverá uma Proclamação da Monarquia, para marcar a Nova Velha República herdada do período de redemocratização.

Hoje em dia, a indústria brasileira resiste apenas nas confecções, em setores de menos intensidade de capital e de tecnologia. Segundo a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) são 24.600 empresas têxteis formais e 18 milhões de empregos.

A decisão da Câmara, de taxar em apenas 20% produtos importados de até 50 dólares é a pá de cal em qualquer veleidade de industrialização. Segundo cálculo do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, o tíquete médio de produtos vendidos no comércio nacional é inferior aos R$ 258 reais que serão taxados em 20%.

Somando aos 17% de ICMS pagos pelos sites estrangeiros, chega-se a uma tributação total de 44,58% para o produto importado, contra um pacote de impostos que pode chegar a 90% para as empresas brasileiras.

Além dessa falta de isonomia, o texto aprovado reduziu as alíquotas das plataformas para compras acima de US$ 50,00. Segundo os cálculos da CIESP, para compras de US$ 100,00, ou R$ 517,00, a taxação total (incluindo o ICMS) cai dos atuais 92,77% para 68,68%. 

Em agosto de 2023, segundo o CIESP, houve o primeiro ataque ao comércio e indústria varejista, com a Portaria 612 do Ministério da Fazenda, com o benefício concedido às plataformas que aderissem ao programa Remessa Conforme da Receita Federal, que visava combater o contrabando.

Ao contrário do produto nacional, os importados não precisam passar pela análise e aprovação do Inmetro, Anvisa e Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Programa Remessa Conforme, bolado pela Receita Federal em conjunto com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), foi lançado em 1º de agosto de 2023.

Permite isenção de imposto de importação para compras até US$ 50,00, incluindo o valor do frete. Além disso, recebem tratamento aduaneiro diferenciado. Em suma, já conferia uma vantagem ampla às plataformas sobre o comércio e a indústria tradicionais.

Há uma falta total de visão sistêmica sobre a economia. 

Existe um problema: o quase contrabando das plataformas para produtos de baixo valor e a dificuldade de fiscalização.

Encontra-se a solução acima e libera-se o pagamento de impostos. Pronto! Se não há impostos a cobrar, não se pensa em sonegação mais. E não há ninguém para pensar nos impactos sobre a indústria e o comércio nacionais.

Veja: https://www.youtube.com/watch?v=m3IMHhPlFnw//bit.ly/3Ye45TD