Política fiscal

Haddad dá pistas sobre seu modelo fiscal
Se o governo Lula não apresentar o contraponto, o próximo 1º de maio será realizado em alguma academia de dança de salão.
Luis nassif/Jornal GGN

Em sua conta no X, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad recomendou a leitura do artigo “A mudança das metas e o desafio da sustentabilidade fiscal brasileira”, de Braulio Borges, publicado no Observatório de Política Fiscal, da FGV IBRE (Instituto Brasileiro de Economia).

Bráulio inicia seu artigo colocando em dúvida a viabilidade das metas fiscais que constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), de acordo com as normas aprovadas do Novo Arcabouço Fiscal. 

Sua métrica é a estabilização da dívida em relação ao PIB. Não explica qual a taxa Selic utilizada nas suas simulações nem o desempenho do PIB. Mas sustenta que apenas em 2028 a meta fiscal se aproximaria do resultado primário necessário para estabilizar a dívida.

Bráulio defende que ajustes sejam compostos de parcelas relativamente iguais de redução de gastos e aumento de carga (em % do PIB).

Deterioração fiscal 

Segundo seu trabalho grande parte da deterioração fiscal estrutural brasileiro, observada na década passada, veio de uma redução da carga bruta federal da ordem de 1,9 pontos percentuais entre 2008 e 2019, revertendo quase 40% de aumento do período 1999-2004.

Foram os seguintes motivos:

1. O Congresso, indo contra o Executivo, não prorrogou a vigência da CPMF até 2011. O tributo arrecadava cerca de 1,3% do PIB por ano desde 2.000.

2. Inicialmente esse buraco foi tapado pelo boom das commodities. Mas, a partir de 2009, as receitas administradas caíram de 15,1% do período 2005-2008 para 13,9% do PIB no período 2009-2011.

3. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, julgada em 2017. Mas que exigiu dispêndios compensatórios pesados. 

O aumento da carga tributária é defendido, também, pelo desenho do novo Bolsa-Família, que passou de 0,9% do PIB até 2019 para 1,5% de 2023 em diante.

As sugestões perigosas

Segundo seus cálculos, pouco mais de 75% do aumento da despesa primária total da União entre 1986-88 e 2016 se deveu ao aumento do gasto com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Bráulio descobriu que, na democracia, há mais cuidados com políticas sociais.

Excluindo esses gastos com o RGPS, a despesa da União em 2024 está em menos de 11% do PIB, contra 10% do período 1986-1988.

Excluindo o RGPS e o Bolsa Família, a despesa primária da União ficaria ema 9,5% do PIB, abaixo dos 10% de 1986-1988 e em nível semelhante a 2005-2007. 

Não incluiu em suas contas – mas poderia ter incluído – os gastos com o Sistema Único da Saúde, com as universidades públicas, com o ensino médio. Ai suas contas rebrilhariam como um por-do-sol no Ártico.

Segundo ele, as despesas com pessoal (ativos e inativos) correspondem a 40% dos 9,5% de gastos da União, o menor nível de 1987. Está sob controle, o que – suponho eu – fortalece a proposta do quinquênio para o poder Judiciário, defendido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Depois de todos esses números, Bráulio assesta seu canhão no alvo central: o Regime Geral da Previdência Social, através das seguintes medidas:

1. Desvinculação do piso-previdenciário (e de outros benefícios assistenciais, como o BPC) do salário mínimo nacional. E corrigir apenas pela inflação.

2. O salário mínimo seria utilizado apenas para regular o mercado de trabalho. 

3. Definir novos valores de idade mínima de aposentadoria e tempo mínimo de contribuição que não fossem fixos ao longo do tempo, acompanhando a evolução da expectativa de sobrevida da população brasileira.

4. Reduzir os subsídios (renúncias de receitas) associados ao MEI e ao Simples Nacional (que beneficiam apenas pequenas empresas).

5. Promover uma redução horizontal nas contribuições previdenciárias da folha de pagamentos. Segundo ele, ampliando a redução horizontal da folha, a queda da informalidade compensaria a queda de arrecadação.

6. Desatrelar das receitas os mínimos constitucionais de Saúde e Educação, passando a ter uma vinculação a pisos reais de gasto per capita.

7. Reduzir alguns subsídios explícitos para o setor agropecuário, como a equalização de juros do Plano Safra. 

Com o artigo de Bráulio desfaz-se o mistério sobre o modelo fiscal pretendido pelo governo.

Insisto: se o governo Lula não apresentar o contraponto de um plano concreto de desenvolvimento, fundado no setor produtivo, na organização das pequenas e médias empresas e no apoio às grandes, o próximo 1º de maio será realizado em alguma academia de dança de salão.

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