14 agosto 2024

Minha opinião: terreno minado

O jogo pesado das emendas pix 

Luciano Siqueira   


Bastou o ministro do STF Flávio Dino dar um freio de arrumação (com perspectiva de validação pelo pleno da côrte) na farra das chamadas emendas pix, a maioria de centro-direita no Congresso Nacional ensaia nova escaramuça contra o governo.

 

Trata-se de emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos aos estados e municípios, sem exigência de um projeto específico ou de uma justificativa.

Uma aberração institucional, canal livre para toda sorte de irregularidade. 

Criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019 — decorrência da relação promíscua entre o governo Bolsonaro e o parlamento —, permitem que deputados e senadores destinem emendas individuais ao orçamento da União, a seu critério e sem controle, e desse modo possam praticar o mais desavergonhado clientelismo eleitoral. 

Contraditoriamente, essa mesma maioria parlamentar de centro-direita costuma fazer coro com o mercado financeiro e o complexo midiático dominante pelo corte de gastos públicos, à guisa de rigoroso controle fiscal! 

Tudo a ver com a correlação de forças real na presente cena política. 

Lula se elegeu presidente por pequena vantagem e quase quatro quintos da Câmara dos Deputados esteve nas hostes de Bolsonaro na campanha eleitoral.

E apesar da imensa flexibilidade do governo na busca de maioria parlamentar, ainda que circunstancial, o projeto de reconstrução nacional caminha com muita dificuldade. 

Uma quebra de braços interminável, onde o presidente ainda não conta com a necessária pressão política a seu favor advinda da extensa base social para qual prioritariamente governa. 

Daí decorrem desafios políticos imensos, na perspectiva de uma alteração substancial no desenho político dos futuros mapas eleitorais, a partir mesmo da eleição de prefeitos e maiorias parlamentares locais nas 200 cidades maiores do país, agora em outubro. 

Leia também: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/06/influencia-mercado-midia.html

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