Enio Lins opina

“Touché!”: emocionante, mas a esgrima segue adiante
Enio Lins   

Não acabou ainda a novela X versus STF, mas todos os capítulos têm comprovado o acerto (e a coragem) do Supremo Tribunal Federal em não abaixar a cabeça frente ao poderio de Elon Musk, e exigir às empresas do megamilionário o cumprimento das leis brasileiras ao operarem em solo (e mar e ar) do Brasil. Um exemplo para o resto do globo.

RECUO RELEVANTE

Indivíduo versado em ditos e desditos, o megamilionário Elon Musk não pode ser considerado dono de palavra confiável, e sua decisão de recuar na afronta que faz à justiça brasileira pode ser alterada a qualquer momento. Mas o recuo do dono do ex-Twitter, anunciado na quinta-feira, 19, é fato importantíssimo no cenário mundial, e não apenas no foro brasileiro. Anteontem, a BBC News noticiou, em primeira mão: “A rede social X decidiu cumprir todas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o novo advogado apontado para representar a empresa processualmente [o criminalista Sérgio Rosenthal]”. O engate da marcha-à-ré foi confirmado pelas mais frequentadas mídias desde então (até esta coluna ter sido enviada ao prelo). Trata-se de uma vitória mundial da democracia constitucional contra o autoritarismo individual – mas a luta não findou.

RAZÕES EVIDENTES

Seguindo pela mesma fonte, a BBC listou três razões mais evidentes para o multimilionário autoritário ter revertido seu posicionamento afrontoso: 1) Esgotamento dos recursos jurídicos; 2) Pressão de investidores; 3) Críticas internacionais. Sim, é verdadeiro esse trio de hipóteses, são três constatações ululantes. Mas mais motivações existem e uma delas está contida num trecho onde a matéria citada discorre sobre as pressões dos investidores: “Temores de que as atividades da Starlink no Brasil poderiam ser suspensas pelo STF também circularam depois que a empresa não cumpriu em um primeiro momento as ordens para impedir que seus clientes pudessem acessar a rede social de Musk a partir das suas conexões via satélite”. Aí tem. Não pelo receio dos investidores em perder algum dinheiro, mas por temerem que seu mo nstro estratégico possa ser questionado e tornado alvo de mais atenções mundo afora. Se os ditos donos do mundo não querem ver o X seguindo as leis nacionais (de quaisquer países), imaginem pensar na hipótese da Starlink estar em situação semelhante! E ambas as empresas estão no nome de Elon.

ORBITANDO LEIS

Hoje a Starlink nada de braçada, ganhando o espaço praticamente por WO, sem orbitar leis nacionais, nem prestar contas dos desserviços prestados. Ainda no rastro da BBC, em matéria publicada há dois dias, pode-se ler: “Uma estimativa sugere que há 6.402 satélites Starlink atualmente em órbita a cerca de 550 km acima da Terra, o que a torna a empresa a maior do setor. Sua principal concorrente, a OneWeb, tem menos de mil”, e que “os satélites fornecem internet de banda larga ao redor do mundo, geralmente para lugares remotos, incluindo locais desafiadores para a instalação e manutenção de redes de telecomunicação, como Ucrânia e Iêmen, e também na Amazônia”. Bingo. São áreas onde quem quer ser dono do mundo tem horror à lei, quaisquer leis. O X (ex-Twitter) embora associado a esse projeto, nos itens “difus& atilde;o e direcionamento de fake news”, “golpes” e “fortalecimento da extrema-direita”, é mero coadjuvante, uma titica de galinha se comparado ao dragão voador que é essa empresa de satélites, por sua vez, braço da SpaceX, todas registradas em nome do estrepitoso Elon, e todas expostas aos rigores das legislações nacionais – queiram ou não queiram as “expertises”. STF, parabéns! Gol de placa. Mas não se esqueçam: o jogo segue.

Leia também: https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/09/editorial-do-vermelho.html