26 setembro 2024

Enio Lins opina

Jogo de azar contra o povo mais sofrido
Enio Lins  

Prosseguindo na aposta de ontem, hoje colocamos mais umas fichas na pauta sobre os jogos de azar, especialmente sobre as tais “bets”. Como base para coleta de dados, vamos nos ater à matéria veiculada na CBN, por sua vez baseada em relatório apresentado pelo Banco Central.

BETS, O NOME DA TRAGÉDIA

Sempre é bom lembrar o significado dos termos, mais das vezes usados por gravidade. Vai caindo e rolando. “Bet” é “aposta” em inglês. Direto assim. Rapidamente virou vocábulo identificado pelo mundo inteiro, dispensando traduções formais, e agregando o significado de “aposta virtual”. Como “crack”, bets é fonema entendível em todas as línguas, e não apenas pelo time das drogas. É igualmente puro vício e está criando uma “Betslândia” espalhada pelo Brasil, tal qual a Cracolândia enxergada acintosamente nas proximidades da Avenida São João, no centro velho paulistano. Ainda escondida ao olho nu, uma multidão de vidas desmanteladas pelas “bets” vagueia pelo país, numa tragédia social cuja tendência é o crescimento em progressão geométrica.

SUGANDO O POBRE

Em sua reportagem de ontem, a CBN cita um assustador relatório divulgado anteontem pelo Banco Central, onde está contabilizado que “os beneficiários do Bolsa Família gastaram via PIX com as bets mais de R$ 3 bilhões em apostas somente no mês de agosto”. Diz mais o BC: “Dos 20 milhões de beneficiários do programa, 5 milhões fizeram apostas, numa média de R$ 100 por pessoa”. O valor do Bolsa Família é de R$ 600 por mês, tornando desnecessário fazer contas para compreender o dano representado, para qualquer pessoa, do ato de jogar no mato, de uma tacada só, em um clic, 1/6 do valor disponível para se gastar em 30 dias. Para famílias, mormente numerosas, dependentes de seiscentos reais para sobreviver por 30 dias, perder cem reais, em um segundo ou em um dia, é um prejuízo inimaginável. É um crime hediondo deixar esse tip o de porta aberta, escancarada.

MEDIDAS URGENTES

Diz mais a CBN: “Levando em conta toda a população, os apostadores brasileiros gastaram R$ 20 bilhões por mês ao longo deste ano. Os valores podem ser bem maiores porque foram consideradas apenas as transferências por PIX. A Confederação Nacional do Comércio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta as apostas esportivas online. O processo será analisado pelo ministro Luiz Fux”. Justo apelo, pois a sangria precisa ser garroteada com urgência, mas a realidade exige uma ação racional e conjunta entre os três poderes. Os projetos de lei sobre a ampla temática do jogo (apostas a dinheiro), aprovados ou em tramitação no Congresso Nacional, parecem – segundo os universitários – não atender às complexidades do mundo real.

QUAL NOVA LEI?

Relembrando o aqui escrito ontem, aparentemente dois são os projetos de lei na boca da bigorna, ambos apresentados em 2022: O de número 442 foi aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, onde dorme em berço esplêndido; e o de número 2234, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, está em trânsito para o plenário da casa. Ambos discorrem sobre apostas em dinheiro, buscando legalizar “cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras formas”. Como noutros assuntos de grande relevância, pouco ou quase nada se discute e/ou divulga sobre o que quer dizer cada um desses projetos quase lei. É momento de apostar na ampliação e transparência desse debate, num entendimento sobre a urgência urgentíssima de uma nova legislação ser aprovada.

Leia: Por debaixo do tapete https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/09/minha-opiniao-omissao.html

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