Cida: competência e amplitude

Recife avança em proposta para distribuição de remédios à base de cannabis
Com respaldo inédito, PL da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) visa garantir acesso seguro aos medicamentos para pacientes com condições crônicas e refratárias
Barbara Luz/Vermelho 

A Câmara Municipal do Recife avalia nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que busca instituir a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. A proposta, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e instalada por 25 coautores — dois terços do legislativo local —, marca o maior respaldo já registrado na história da Câmara a uma iniciativa.

Entre os coautores estão as seguintes vereadoras e vereadores: Alcides Cardoso (PL), Alcides Teixeira Neto (Avante), Aline Mariano (PSB), Almir Fernando (PSB), Chico Kiko (PSB), Dani Portela (PSOL), Dilson Batista (Avante), Doduel Varela (PSD), Eriberto Rafael (PSB), Fabiano Ferraz (MDB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (PSOL), Jairo Britto (PT), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PV), Marcos di Bria Júnior (PSB), Natália de Menudo (PSB), Osmar Ricardo (PT), Paulo Muniz (PL), Prof. Mirinho (MDB), Rinaldo Júnior (PSB), Romerinho Jatobá (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (MDB) e Zé Neto (PSB).

A proposta regulamenta o uso terapêutico da Cannabis sp., abarcando todas as espécies da planta com potencial terapêutico, e prevê parcerias com organizações civis para garantir que a produção e a distribuição desses medicamentos sigam as normas nacionais. O projeto permite também convênios com entidades terapêuticas para promover campanhas educativas e eventos de conscientização, além de apoiar pesquisas técnico-científicas sobre o uso medicinal da cannabis.

Cida Pedrosa, que usa o óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, ressalta a importância de uma discussão menos preconceituosa sobre o tema no Brasil. “Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”, afirma a vereadora.

O projeto estabelece ainda que todos os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e em caso de importação, atender às normas sanitárias do país de origem. Os produtos fornecidos também precisarão apresentar certificados de análise que especificam os teores de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC).

A justificativa da proposta enfatiza a necessidade de alternativas terapêuticas comprovadas por estudos científicos e acessíveis para a população. “A regulamentação local pode ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais de saúde, diminuindo a dependência do mercado informal e ilegal”, reforça o texto. [Fonte: Ascom Cida Pedrosa]

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