Estado brasileiro

Ronald Freitas: “precisamos discutir uma distribuição mais equânime dos Fundos partidário e eleitoral”
Fundação Maurício Grabois www.grabois.org.br

Em entrevista para o Portal da FMG, o coordenador do Grupo de Acompanhamento e Pesquisa sobre “Estado e conflitos institucionais”, Ronald Freitas, defende temas como votação em lista fechada, a redistribuição dos Fundos partidário e eleitoral e o fim da vitaliciedade de cargos de juízes

Freitas, a mais recente experiência da Fundação Maurício Grabois foi a criação dos Grupos de Acompanhamento e Pesquisa (GPs). Pode nos contar um pouco sobre o GP – Estado e conflitos institucionais, que está sob sua coordenação?

Sobre a mais recente iniciativa da FMG, os Grupos de Analises e Pesquisas GPs, considero uma iniciativa relevante. Que em certo sentido vem preencher uma lacuna existente no nosso trabalho de elaboração e formação política, dos membros e quadros dirigentes do Partido. Pela multiplicidade de grupos que abordam temas variados, que passam pelo estudo dos clássicos do marxismo, pela transição energética, na medida que comecem a funcionar, serão uma fonte preciosa de ideias e conteúdos para a direção do Partido no seu trabalho de orientação para toda a nossa militância.

Um tema importante quando pensamos no Estado e em suas instituições é o da participação democrática. Quais mecanismos participativos o GP avalia serem necessários para as instituições brasileiras?

O Grupo de Pesquisa Estado e Instituições (GP2), pela sua natureza, procurará concentrar suas análises e pesquisas em torno de como o Estado brasileiro está atualmente organizado. Como funcionam suas instituições constitutivas, como o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, as quais são o cerne da organização do Estado Liberal Burguês, (que tem na revolução Francesa de 1879 seu paradigma, e nas ideias de Montesquieu sistematizadas em seu livro clássico, O espirito das Leis, os seus fundamentos teóricos). Mas não nos limitaremos a esses três poderes centrais da República, também será objeto de pesquisa e analises, além deles, outras instituições de Estado, implementadas e reguladas pela Constituição de 1988, com destaque para vários entes públicos que desempenham importan tes papel, nos rumos políticos do país na atualidade, como: Ministério Publico Federal, Polícia Federal, Forças Armadas, Tribunais de Contas, Tribunais Eleitorais, Banco Central, Agências Reguladoras etc. Como também procuraremos estudar as formas e métodos de participação direta da sociedade nas elaborações de políticas públicas.

Além desse tema, quais outros você considera importante para a agenda do GP?

Partiremos da premissa de que a atual forma de organização do Estado brasileiro, derivado da Constituição de 1988, criou um sistema de governança da Nação que na sua implementação, nos levou a existência de um Estado Disfuncional. Estado esse que não é capaz de conduzir um Projeto Nacional de Desenvolvimento, soberano, autônomo e socialmente inclusivo, que o Brasil necessita, para dá sequência ao seu processo de ser uma Nação desenvolvida, prospera, pacífica, socialmente mais justa e democrática. Para isto, pensamos pesquisar, discutir, elaborar e propor Reformas Estruturais do Estado brasileiro, que adequem nossa organização estatal, as necessidades da implementação do referido projeto. Assim, como meros exemplos cito a seguir alguns temas que temos em mente, estimular que o GP2, sobre eles venha se debruçar, e, procu rar contribuir para superar debilidades por eles apresentadas.

No Executivo: pesquisar, discutir e procurar propor temas como: Forma de governo; Presidencialismo, Parlamentarismo ou Semipresidencialismo.

No Legislativo: Pesquisar, discutir e propor soluções para dar maior representatividade do conjunto da sociedade no Parlamento, tendo entre outros temas, a discussão da implementação da votação em Listas Partidárias ao invés do voto uninominal. Bem como uma distribuição mais equânime dos fundos de financiamento da atividade política, como o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral.

No Judiciário: Pesquisar e discutir propostas para uma reforma no Judiciário que contemple o fim da existência da vitaliciedade de cargos de juízes, principalmente os dos tribunais superiores.

Com relação as Forças Armadas e a Segurança Pública: Promover um debate e elaborar propostas de qual o papel das Forças Armadas, tendo como centro desse debate o contravertido Artg.142 da CF. E no que tange a Segurança Pública, estudar e propor modificações ao Artg.144 da CF, particularmente no que diz respeito ao papel das Polícias Militares e Civil. Estudando suas competência, suas estruturas, suas carreiras funcionais.

Com relação aos órgãos de controle e fiscalização do Estado, como Ministérios Públicos, Controles Fazendários, Polícia Federal etc. Estudar suas estruturas, competências e ver a necessidade de impor limites e controles.

Uma das tarefas dos GPs é contribuir com a formulação do novo programa do PCdoB que será aprovado no ano que vem, no 16º. Congresso. O que você imagina que haverá de novidade nesse novo programa?              

Creio que se conseguirmos levar a frente esse programa de trabalho, seja por meio de grupos temáticos de trabalho; seja por meio de estudos individuais, os seus resultados gerarão subsídios para a atualização do atual programa partidário, ou mesmo para a elaboração de um novo programa.

Leia sobre a Fundação Maurício Grabois https://lucianosiqueira.blogspot.com/2024/07/fundacao-grabois-missao.html