Enio Lins opina

Mudando para continuar avançando no rumo justo e necessário
Enio Lins   

EDSON FACHIN foi empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal, em ato solene e concorridíssimo, na segunda-feira, 22. Naturalmente, o fato ocupou fartos espaços de mídia. Justo. A suprema corte brasileira, hoje, é o tribunal nacional de maior relevância internacional neste atribulado momento histórico.

ESSA RELEVÂNCIA GLOBAL da corte suprema brasileira se dá, prioritariamente, por dois julgamentos: 1) o que apreciou a tentativa de golpe de Estado; 2) o que aprecia a autoridade das leis nacionais sobre empresas digitais multinacionais. Embora menos badalado, o segundo item é mais importante para o futuro da jurisprudência com impacto global, num mundo onde as normas da ONU não são respeitadas, e órgãos judiciais supranacionais como a Corte de Haia e o Tribunal Penal Internacional são afrontados acintosamente por potências como os Estados Unidos e Israel.

AO APRECIAR OS CONFLITOS entre a lei nacional e os interesses miliardários das chamadas big techs, especialmente no sensível universo da desregulamentação dos usos e responsabilidades nas redes sociais, a Justiça brasileira, através do STF, está mexendo num ninho de cobras. A base para amealhar bilhões nesse mercado digital é a não observância de leis que venham a combater mentiras, calúnias, difamações, injúrias, falsificações e quaisquer outros tipos de falcatruas viabilizadas através da livre disseminação em massa de fake news. Apesar das ululantes afinidades, as big techs envolvidas nesse jogo criminoso não apoiam a extrema-direita pelas semelhanças ideológicas, e sim porque a direita mais extremada investe bilhões de dólares nessas bolhas gigantescas. O ódio ao ministro Alexandre de Moraes se deve à ousadia do magistrado em aplicar as leis brasileiras às megaempresas de mídias digitais estadunidenses, e não pelo julgamento de um mito golpista acanalhado e subserviente.

AOS IMPERIALISTAS AMERICANOS, ou de quaisquer nacionalidades, é útil um mito covarde como o falso Messias, por sua subserviência asquerosa, pegajosa, humilhante, aos Estados Unidos. O mito está sempre servil a quem possa fazer-lhe um depósito, presentear-lhe com umas joias ou uns imóveis. É um entreguista barato. Mas os poderosos do Norte não querem jair ficando na mão de uma família de delinquentes vagabundos e seus achegados, no fundo sabem que são cascas de bananinhas. Usa-os. Por conveniência. Mas o alvo, no geral, é detonar o sentimento da soberania nacional; no particular, querem intimidar os poderes constituídos através da punição pública contra autoridades públicas – como Alexandre Moraes – para evitar que o bom exemplo se propague.

AO USAR A ARMA MAGNITSKY contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, o governo Trump expôs sua face criminosa de forma desabrida, personalizando o alvo de seu ódio, pois com a penalidade confirmada pelo coletivo da Primeira Turma do STF contra o mito golpista e seus principais cúmplices, desapareceu a suposta individualidade do agente público responsável pelo processo contra o ex-capitão e sua gangue. Mas os processos contra a libertinagem das bigs techs, esses sim, nesta etapa dos procedimentos na corte, seguem carimbados por um único magistrado: Alexandre de Moraes. Por este motivo ele é o alvo principal, o exemplo a ser detonado. Para a felicidade geral do mundo que resiste às chantagens dos poderosos, o ministro não tem se intimidado. Sequer perde um fio de cabelo frente às brutais pressões de Trump & associados. Aplausos!!!

MUDANÇAS PONTUAIS em atitudes administrativas devem acontecer na gestão Fachin em relação à gestão Barroso. Normal. Mas o novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Fachin, não demonstra ter se intimidado com as investidas da Casa Branca. Desde o discurso de posse, cravou seu apoio ao ministro Moraes e aos rumos independentes do STF. É isso aí! Pra frente Brasil! Sem tréguas para golpistas e traidores da pátria.

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O artigo de Lula no The New York Times https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/09/lula-no-new-york-times.html