Neoliberalismo suprime direitos

O período neoliberal
O que o neoliberalismo chama de flexibilização laboral é uma forma específica de atentar contra os direitos dos trabalhadores, permitindo que o capital contrate mão de obra nas condições que mais lhe convenha
Emir Sader/A Terra é Redonda  

Quando a economia capitalista começou a diminuir seu ritmo de crescimento, se introduziu a discussão sobre as razoes da estagnação. O esgotamento do ciclo longo expansivo do capitalismo foi o momento – para o liberalismo – da possibilidade de reconquistar espaço a partir do seu diagnóstico da crise.

O novo liberalismo afirmava que as economias haviam parado de crescer devido ao excesso de regulamentações, de travas à livre circulação de capital e de gastos excessivos do Estado. O combate a esses fenômenos se tornou assim a chave da introdução das políticas neoliberais.

Privatizar empresas é desregulamentar, é tirar empresas da esfera do Estado e jogá-las no mercado. Abrir os mercados nacionais é, também, desregulamentar, suprimindo a proteção que o Estado fornecia. A promoção do trabalho precário tira os direitos dos trabalhadores, desregulamentando as relações de trabalho.

O que o neoliberalismo chama de flexibilização laboral é uma forma específica de atentar contra os direitos dos trabalhadores, permitindo que o capital contrate mão de obra nas condições que mais lhe convenha. E’ uma forma particularmente insidiosa, porque se vale de expressões atraentes – flexibilização, informalização -, quando na verdade se trata da precarização das relações de trabalho, da expropriação dos direitos dos trabalhadores. E’ a proliferação do trabalho sem carteira de trabalho e sem os direitos correspondentes.

Em seu conjunto, as distintas formas de desregulamentação promoveram uma gigantesca transferência de capitais do setor produtivo para o setor financeiro, sob sua forma especulativa. Porque, como sempre alertava Marx, o capital não existe para produzir, mas para acumular riquezas, da forma que lhe pareca melhor.

Liberado das travas nacionais ou de outra ordem, instaurado o livre comercio em escala global, esses capitais foram buscar lucro na especulação. Valem-se do endividamento de países, de empresas, de pessoas, se concentram nas bolsas de valores, onde ganham mais do que nos investimentos produtivos, pagam menos impostos e tem liquidez praticamente total.

Se, no período anterior, o setor hegemônico na economia era o das grandes corporações multinacionais de caráter industrial, no novo período a hegemonia passou a estar nas mãos do sistema bancário e do capital financeiro em sua modalidade especulativa. Não é mais o capital financeiro que financia a produção, o consumo, as pesquisas, mas o que vive do endividamento, da compra e venda de papeis. Quando, no final do dia, se anuncia que a Bolsa de Valores teve um movimento determinado, não se produziu nem um bem, nem um emprego.

Não se trata de que existam empresários bons, que produzem, e empresários ruins, que especulam. Todas nas grandes corporações econômicas têm um banco ou um setor financeiro à sua cabeça e, em geral, ganham mais nessas atividades do que nas que eram suas originalmente.

Esses mecanismos promoveram a mais brutal transferência de riqueza em escala global, seja entre as regiões do mundo, entre os países ou dentro de cada país, com a intensificação correspondente das desigualdades sociais. Os Estados nacionais se enfraqueceram em proveito dos mercados dentro de cada país e do mercado global em escala mundial. O sistema financeiro passou a ser a espinha dorsal da economia capitalista em cada pais e na economia global. 

[Ilustração: Latufe]

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