Editorial do 'Vermelho'

Sob controle da direita, Senado reduz penas de criminosos golpistas
Lula anunciou que vetará o execrável projeto, que incentiva novas aventuras golpistas
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A aprovação pelo Senado do chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos do 8 de janeiro e dos que lideraram a tentativa de golpe de Estado, com o ex-presidente de extrema-direita Jair Bolsonaro à frente, é um retrocesso que afronta a democracia. Foram 48 votos a favor da aprovação e 25 contra. A exemplo do que aconteceu na Câmara, o consórcio da direita e da extrema-direita, se valendo da maioria, impôs esse escárnio à consciência democrática da nação e conspurcou o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 18, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que vetará o projeto. “As pessoas que cometeram um crime contra a democracia brasileira terão que pagar”, afirmou.

Na lógica do rolo compressor, a direita fez uso de uma manobra casuística. Diante da alteração de mérito do projeto, regimentalmente deveria ter retornado à Câmara para nova deliberação. Mas, para evitar isso, reduziram mudança de conteúdo a uma mera “emenda de redação”, o que motivará judicialização do caso.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-presidente do PCdoB, disse que a aprovação do projeto no Senado fez parte da “pior pauta possível”, de “perdão, de alívio de redução de pena para quem atentou contra a democracia”. “Por mais que o texto tenha alteração no Senado, o que vai ficar, naquele texto, é exatamente a redução de pena, como se atentar contra a democracia fosse um crime menor”, avaliou. “É um acinte às ruas de domingo (as manifestações populares contra o projeto do dia 14), um acinte à luta democrática brasileira, um acinte às famílias que lutaram contra a ditadura e esses militares, um acinte à toda a luta que se construiu e a resposta que o Estado deu pela primeira vez na história.”

Como afirmou o relator da trama golpista no STF, ministro Alexandre de Moraes, não é possível atenuante “em penas aplicadas depois do devido processo legal, aplicadas depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia.”

A dimensão da gravidade do projeto, portanto, é gigantesca. Ele ameniza significativamente um crime de enormes consequências, um atentado à nação, à soberania popular e à salvaguarda de direitos fundamentais. Com resultados que a história conhece bem, em especial no Brasil, quando processos semelhantes triunfaram, sobretudo a ditatura militar imposta em 1964.

E com o agravante de que os golpistas interagiram com o intervencionismo de potência estrangeira, submetendo-se ao ditame do governo estadunidense de Donald Trump com seu tarifaço e outras medidas para ameaçar a soberania brasileira, proferindo chantagens explícitas ao Poder Judiciário do país, num contexto de intervencionismo imperialista na região, cujo extremo é a escalada de atos de guerra contra à Venezuela. Logo após, a votação da “dosimetria” na Câmara, a embaixada dos Estados Unidos no Brasil louvou o benefício aos golpistas. Jornalistas que fazem cobertura do Congresso, declararam que houve articulação direta da mesma embaixada com senadores.

Na votação no Senado Federal, na fase da Comissão de Constituição e Justiça, houve uma orientação de procedimento da liderança do governo aos senadores da base que provocou um contencioso público entre os parlamentares da base e com a própria coordenação política do Palácio do Planalto. A questão encerra controvérsia, mas o que fica é que não pode, como houve, se cometer erro numa matéria de magna importância como essa.

O certo é que o consórcio da direita e da extrema-direita, responsável pela aprovação do projeto na Câmara e no Senado, praticou uma agressão ao povo, ao país e aos que pagaram preço elevado para a conquista da democracia e de todos os benefícios sociais dela decorrente. Essa constatação remete à obrigatoriedade de um amplo e unitário movimento de resistência ao avanço do projeto nos seus trâmites finais e de denúncias sistemáticas sobre a ameaça que a impunidade aos criminosos golpistas representa.

Ou seja: o veto do presidente Lula precisa ser amplamente respaldo pelas forças democráticas, organizadas em movimentos sociais, partidos políticos e entidades representativas da sociedade. Respaldo que deve se estender ao STF, caso a demanda chegue à sua alçada. O Brasil democrático precisa se erguer com vigor nesse momento, deixando bem demarcado que criminosos golpistas e manobras para absolvê-los não terão êxito.

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O lugar do PCdoB na cena política https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/11/partido-renovado-e-influente.html