Os dados do Brasil em mãos privadas
Estado administra, por meio de órgãos como IBGE, os dados consolidados da população. Mas oligopólios privados capturam e manipulam, a cada segundo, um volume muito maior de informações. Como planejar o futuro, em meio a esta deformação?
Marcio Pochmann/A Terra é Redonda/Outras Palavras
A Era Digital inaugurou um novo regime informacional. Diferentemente das
sociedades agrárias e da sociedade urbano-industrial, onde o Estado media a
realidade principalmente por censos, registros administrativos e pesquisas
amostrais, hoje grande parte dos sinais sobre comportamento, consumo,
mobilidade e operação econômica é produzida continuamente, em alta
granularidade, e capturada por empresas privadas.
Isso reorganiza a forma de governar populações e territórios, pois quem
mede melhor, decide melhor. O ponto central é a diferença entre dados
desenhados para medir (estatística oficial) e dados extraídos por plataformas e
infraestruturas pertencentes a oligopólios de grandes empresas estrangeiras.
A estatística oficial é construída com conceitos estáveis, documentação
metodológica, desenho amostral, deveres de sigilo e padrões profissionais que
garantem comparabilidade e confiança pública. Já os dados digitais nascem como
subproduto de serviços: cliques, transações, geolocalização, logística,
reputação, cadastro e metadados que são altamente escaláveis e interoperáveis,
porém, orientados por incentivos de interesses estritamente privados.
De onde vêm os sinais do novo ecossistema de dados
Hoje, uma fração relevante dos registros sobre pessoas, governo,
estabelecimentos e negócios passa a existir como rastros digitais. As fontes
são diversas como as plataformas e redes sociais que indicam preferências, relações
e padrões de engajamento (curtidas, interações, conteúdo geolocalizado), bem
com da telefon ia móvel e GPS de aplicativos que permitem inferir mobilidade,
densidade populacional e fluxos internos quase em tempo real.
Também os sistemas de pagamentos e consumo, como cartões, carteiras
digitais, programas de fidelidade e bancos digitais passam a descrever o perfil
do consumo e comportamento da atividade econômica em nível micro. Assim, a
internet das coisas (IoT) e dispositivos inteligentes registram rotinas,
hábitos e, em alguns casos, dados sensíveis (wearables, TVs, sensores), ao
passo que a navegação e publicidade por meio de cookies, histórico de busca e
perfis de anúncios capturam interesses e padrões de atenção.
A transformação digital no setor público informatizou rotinas, passando
a gerar dados de processo e de interação (logs, trilhas de serviço, registros
transacionais e documentos nativamente digitais) em escala antes impraticável.
No Executivo, avançam sistemas e serviços digitais com grande capacidade
transacional e interfaces (A PI’ s), como os ecossistemas fiscais/contábeis e
obrigações trabalhistas/previdenciárias, além de portais de transparência e
dados abertos.
Nos serviços digitais, o rastro da jornada do cidadão (etapas, tempos,
taxas de resolução, requisições) cria uma base valiosa para gestão e avaliação
de políticas públicas, mas também eleva os riscos de uso indevido,
reidentificação e vigilância.
O processo de digitalização também se estendeu aos demais Poderes. No
caso do Judiciário, por exemplo, os processos eletrônicos e bases estatísticas
ampliaram a produção e a abertura de dados, com painéis e serviços de consulta,
enquanto no Legislativo, os dados abertos sobre deliberação, fiscalizaç&at
ilde;o, orçamento e processo legislativo fortalecem o acompanhamento em tempo
real.
O descompasso que redefine a desigualdade informacional
Nos dias de hoje prevalece um profundo desequilíbrio estrutural no
interior do padrão de governança de população e território. De um lado, os
sinais granulares e contínuos, concentrados em plataformas e infraestruturas
privadas e, de outro, a estatística oficial que preserva o rigor, a
representatividade e comparabilidade operada em ci clos mais lentos e com
instrumentos concebidos por outro regime tecnológico.
O risco não é falta de dados, mas a perda de capacidade estatal legítima
de medir e explicar, quando a informação mais detalhada passa a estar fora do
Estado e, muitas vezes, fora de arranjos robustos de transparência e
auditabilidade. A distinção entre dados para medir e dados para operar ajuda a
entender porque a abundância informacional pode piorar, e não melhorar, o
debate público.
A estatística oficial se apoia em princípios reconhecidos
internacionalmente: profissionalismo, métodos científicos, transparência sobre
fontes e limitações, e proteção de confidencialidade. Isso não é detalhe
técnico, mas o contrato que sustenta a legitimidade da mensuração dos dados
oficiais.
Quando dados extraídos do setor privado são importados diretamente para
inferir emprego, preços, mobilidade, consumo ou dinâmica de estabelecimentos,
surgem duas crises, a de comparabilidade e a de legitimidade.
Nos dados extraídos em plena Era Digital, prevalece a mudança inerente
às aletrações de produtos e os processos, pois respondem a interfaces, regras
de negócio, algoritmos, políticas de privacidade e incentivos comerciais. O que
entra e sai do dado pode variar sem aviso, quebrando séries históricas e
confundindo fenômenos no mundo da intransparência e fake news.
Além disso, a cobertura raramente coincide com a população-alvo da
estatística. Ao se observar o universo de usuários de uma plataforma, clientes
de um meio de pagamento ou participantes de um m arketplace não
se encontra necessariamente residentes, trabalhadores ou firmas, conforme
definições oficiais. Sem o tratamento explícito de vieses, estabilidade e
harmonização conceitual, o risco é substituir estatística por telemetria
operacional que pode ser útil para gestão privada, porém frágil como evidência
pública de longo prazo e orientadora de políticas públicas.
A pergunta deixa de ser apenas o que o dado mostra para quem mede, com
qual finalidade, sob quais salvaguardas e com que possibilidade de escrutínio
público? No Brasil, esse debate é moldado por duas exigências simultâneas.
De uma parte, a finalidade, necessidade (minimização), transparência e
responsabilização no tratamento de dados pessoais contempladas pela Lei Geral
de proteção de Dados (LGPD). De outra pelo direito de acesso, transparência
ativa e passiva, e dever de prestação de contas definida pela Lei de Acesso à
Informaç ão (LAI).
Num ambiente em que utilidade cresce com granularidade e com a
capacidade de ligar bases, o reúso de dados extraídos sem governança pode ser
percebido como vigilância, captura privada de evidência pública ou estatística
opaca que corrói confiança.
O problema também é interno ao Estado
Como o próprio Estado passou a produzir dados operacionais em grande
escala, o desafio não se limita ao setor privado. Em todos os Poderes e níveis
federativos, cresce a necessidade de coordenação, padrões, proteção de
privacidade e arquitetura de dados para transformar rastros digitais em
capacidade estatal legítima, e nã ;o em acúmulo desordenado de bases.
Integrar fontes digitais ao regime de evidência pública não se resume em
juntar bases. É necessário construir governança que preserve comparabilidade e
confiança, respeite direitos, e permita uso público responsável. Um modelo
consistente é a arquitetura em camadas.
Inicialmente a camada aberta e agregada dos dados públicos e indicadores com
transparência e reúso. Na sequência a camada de acesso controlado pela
estatística e a ciência garantindo ambientes seguros, auditoria, minimização e
regras claras de finalidade.
Por fim, a camada operacional restrita a dados identificáveis limitados
à prestação do serviço, com controles fortes. Essa arquitetura traduz, no plano
operacional, a combinação de finalidade/necessidade (LGPD) com transparência
(LAI) e com as garantias de confiança associadas à estatística oficial.
No eixo técnico-institucional, é crucial institucionalizar padrões
específicos para dados extraídos, incluindo a avaliação de cobertura e vieses,
a estabilidade temporal e o controle de versões com a rastreabilidade de
transformações (linhagem do dado), a documentação metodológica e mapeamento
conceit ual para classificações oficiais e a auditoria e métricas de qualidades
apropriadas à big data e à nuvem soberana.
No eixo político-jurídico, o ponto decisivo é que a governança seja
interinstitucional e federativa, respeitando a separação de Poderes, mas
convergindo em padrões mínimos de operabilidade. A finalidade estatística
definida com salvaguardas contra reidentificação e inclusão de trilhas de
auditoria, transpar& ecirc;ncia metodológica de indicadores e mecanismos de
acesso seguro que evitem circulação ampla de microdados.
Em síntese, a desigualdade informacional cresce quando a granularidade,
velocidade e capilaridade dos dados se concentram fora do Estado e fora de
regimes auditáveis. As estatísticas oficiais seguem sendo a referência pública
de legitimidade e comparabilidade, mas precisam urgentemente de uma nova
governança para dialogar com o inédito ecossis tema digital.
Por isso, integrar tudo não apenas juntar bases. Mas construir um regime
público de evidência em que o digital amplie a capacidade estatal e a qualidade
do conhecimento sem substituir a legitimidade estatística por rastros sem
transparência e direitos por opacidade e vigilância.
Inicialmente a camada aberta e agregada dos dados públicos e indicadores com transparência e reúso. Na sequência a camada de acesso controlado pela estatística e a ciência garantindo ambientes seguros, auditoria, minimização e regras claras de finalidade.
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