Retrocesso argentino

Neoliberalismo em modo turbo
Com apoio de Trump e FMI, reforma trabalhista de Milei bate recorde de retrocessos
Rogério Tomaz Junior/Liberta     

No início de 2020, poucos dias após ter deixado a presidência da Argentina (2015-2019), Mauricio Macri foi perguntado se tinha algum arrependimento a respeito da sua gestão. Ele não hesitou um segundo. “Se pudesse voltar atrás, teria feito as coisas que precisava fazer de forma mais célere, especialmente as reformas”, disse.

Javier Milei e seu entorno – ao qual se juntou o próprio Macri, no segundo turno da eleição de 2023 – devem ter aprendido a lição. Com apenas dez dias no cargo, o novo presidente enviou ao Congresso um decreto nacional de urgência (DNU 70/2023), com 366 artigos, os quais revogavam ou alteravam leis em praticamente todas as áreas do Estado e da vida social.

Uma semana depois, antes mesmo de deputados e senadores se debruçarem sobre o DNU, Milei enviou um novo pacotão com mais alterações legislativas profundas, a chamada “Lei Omnibus”, um calhamaço com 664 artigos em 351 páginas.

Esse primeiro mês mostrou a pronta disposição para a guerra que Milei sempre alardeava como inevitável: uma disputa entre as suas “forças do céu” e a “casta parasitária” da política argentina.

Por um lado, essas medidas praticamente enfiavam uma nova Constituição goela abaixo do Parlamento e da sociedade. Por outro, anulavam de saída a capacidade da oposição de pautar o debate, mesmo com leve maioria tanto na Câmara quanto no Senado. Sem dúvida, uma estratégia resultante das experiências anteriores em que a direita esteve no comando da Casa Rosada (o que ocorreu em 26 dos últimos 50 anos, diga-se de passagem).

Após um primeiro ano muito difícil e conturbado, econômica e politicamente, Milei ganhou o presente que foi a eleição de Donald Trump. A ajuda do republicano foi decisiva para que a gestão do “libertário” se recuperasse em 2025.

Não à toa, vários nomes de peso da oposição dizem que o verdadeiro comando da Argentina atual se encontra nos Estados Unidos: na Casa Branca e no JP Morgan, companhia pela qual passaram o ministro da Economia (Luis Caputo) e seu adjunto (José Luis Daza), além do presidente do Banco Central (Santiago Bausili) e seu vice (Vladimir Herning).

Bicicleta financeira com respaldo do mercado

As vitórias nas eleições legislativas do segundo semestre de 2025 tiveram um duplo efeito. Primeiro, garantiram o respaldo do mercado para a continuidade da política econômica centrada na “bicicleta financeira”. Junto a isso, trouxeram alívio e confiança renovada para a cúpula do governo, que saiu empoderada para avançar com o experimento ultraneoliberal.

Os escândalos de corrupção envolvendo até a irmã do presidente e secretária-geral da presidência, Karina Milei; o golpe com a criptomoeda $Libra; a repressão às manifestações da sociedade e a perseguição a profissionais e veículos da imprensa; os cortes brutais no orçamento da educação e da saúde; a extinção ou a forte redução de programas para aposentados e pessoas com deficiência de baixa renda, como a oferta gratuita de tratamentos e remédios para doenças crônicas; sem falar nas diatribes chocantes do chefe de Estado… Nada disso foi capaz de frear o governo Milei, que obteve nas urnas as cadeiras necessárias para garantir o controle do Congresso.

A escancarada disposição de Trump – e, por tabela, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de todo o sistema financeiro global – para socorrer financeiramente a Argentina, é vital destacar, pavimentou o caminho para o triunfo eleitoral.

E aí chegamos à reforma trabalhista. O projeto ganhou manchetes no mundo inteiro, não exatamente pelo suposto caráter modernizante, mas pela quantidade de retrocessos que trouxe ao longo dos mais de 200 artigos.

O termo retrocesso não é mera retórica política. Para Roberto Pompa, jurista argentino e ex-juiz do Trabalho, a reforma de Milei “contraria o princípio da progressividade e da não regressividade, considerado pela Suprema Corte de Justiça um princípio arquitetônico do Direito”. O preceito, ressaltou Pompa, está consagrado tanto na Constituição Nacional quanto em tratados internacionais dos quais a Argentina é signatária, tais como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

A decisão de votar ainda em fevereiro, com o Congresso em recesso e convocando sessões extraordinárias, foi assumida publicamente como parte da estratégia para arrefecer a resistência. Debate? Apenas uma sessão nas comissões da Câmara e do Senado. Audiência pública? Nenhuma. Macri sorri de inveja.

Indenização por conta do empregado

Recuos? Um único: no artigo que determinava o corte de metade do salário durante afastamento por licença médica. Neste caso, o governo também confessou depois da aprovação na Câmara, que o item era uma isca para desviar a atenção do que considerava essencial: o fim do pagamento da indenização por demissão por parte da empresa.

As multas, agora, ficarão a cargo de um fundo e poderão ser pagas em até 12 parcelas. Aliás, o Fundo de Assistência Laboral (FAL) contará com aportes dos próprios trabalhadores. Sim, o empregado vai pagar uma parte da sua própria indenização.

Jornada de até 12 horas diárias, fim do pagamento de horas extras, “salário dinâmico” (com critérios de bonificação subjetivos e definidos pelos patrões) e forte restrição ao direito de greve são outras joias da reforma. Até agora, nenhum porta-voz ou parlamentar governista conseguiu apontar onde ela beneficia os trabalhadores.

Ah, e até 20% do salário poderá ser pago em alimentação e alojamento. Nas redes sociais, a piada corrente é que os apoiadores de Milei votaram nele esperando receber em dólar, mas acabarão sendo pagos em pacotes de macarrão.

Mas nem todos consideram esta nova legislação trabalhista o fim do mundo. Na era Milei, uma surpresa pior sempre está à espreita.

Um dos empresários mais militantes no apoio ao governo, Natalio Grinmam presidente da Câmara de Comércio, resume assim: “Alguns vão ficar pelo caminho, mas é o preço a pagar para se ter uma Argentina normal”. A definição do que seria “normal” fica por conta da imaginação de cada um.

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