Autonomia tecnológica brasileira

Soberania digital como missão nacional
Infraestrutura, dados e poder de compra do Estado – um programa concreto para reconstruir a autonomia tecnológica brasileira
Celso Pinto de Melo/Jornal GGN       

O Brasil não perdeu a corrida digital por falta de capacidade. Perdeu por falta de estratégia.

Se, ao longo dos dois primeiros artigos desta série, vimos como o país financia infraestruturas tecnológicas externas e como seus próprios dados passam a ser operados com base nessas plataformas, resta agora a questão decisiva: é possível reverter esse processo?

A resposta é sim – mas não por inércia de mercado A dependência digital brasileira não é episódica. Ela é estrutural. Por isso, sua superação exige mais do que ajustes pontuais: requer organização deliberada, coordenação institucional e decisão política.

Missão nacional, não agenda setorial

A reconstrução da soberania digital brasileira não pode ser tratada como uma agenda técnica restrita a órgãos de tecnologia da informação. O que está em jogo é o controle de infraestruturas críticas, a proteção de dados estratégicos e o uso do poder de compra do Estado para formar mercados e competências.

Trata-se, portanto, de uma missão nacional no sentido forte do termo.

Missões não são listas de intenções. São processos organizados em torno de objetivos de longo prazo, com instrumentos coordenados, metas verificáveis e capacidade de indução estatal [1].

Se a dependência digital é estrutural, sua superação também precisa ser.

Sem missão nacional, a transformação digital tende a permanecer fragmentada – e não se consolidar como projeto de país.

O erro de origem

O Brasil não fracassou na transformação digital por falta de capacidade técnica. Ao contrário, construiu uma das mais abrangentes infraestruturas públicas de dados do mundo em desenvolvimento.

O fracasso foi institucional.

A digitalização foi tratada como modernização administrativa, e não como política de desenvolvimento.

Enquanto países centrais utilizaram o poder de compra estatal para construir suas capacidades tecnológicas, o Brasil consolidou um modelo em que o Estado atua como cliente, e não como indutor.

O resultado é uma dependência crescente, acompanhada de vazamento de valor e perda de capacidade decisória [2].

Infraestrutura digital é infraestrutura crítica

O primeiro passo para reverter esse quadro é reconhecer algo ainda pouco internalizado: infraestrutura digital é infraestrutura crítica.

Ela deve ser tratada no mesmo nível que energia, telecomunicações, sistema financeiro e defesa. Não se trata apenas de escolher tecnologias eficientes, mas de definir quem controla as bases sobre as quais o Estado opera.

Essa mudança desloca o foco do “que contratar” para o “como organizar”.

É nesse plano – o da arquitetura institucional – que experiências internacionais se tornam instrutivas, não como modelos a copiar, mas como evidência de que diferentes arranjos produzem resultados distintos.

Arquitetura aberta e interoperabilidade: a lição mais importante da Estônia

A experiência da Estônia tornou-se referência global não apenas pela eficiência, mas pela arquitetura institucional adotada [3, 4].

Desde o início, a Estônia estruturou sua transformação digital com base em padrões abertos, interoperabilidade e modularidade. A plataforma X-Road – uma camada que conecta bases distribuídas e permite a troca segura de informações sem centralização – integra sistemas públicos e privados, sem depender de um único fornecedor.

O modelo é híbrido. Mas seu núcleo é claro: impedir o aprisionamento tecnológico.

Dados são portáveis. Sistemas são substituíveis. As interfaces seguem padrões definidos pelo Estado.

Soberania digital não se constrói escolhendo fornecedores diferentes – constrói-se criando condições para que qualquer fornecedor seja substituível.

Escala não é desculpa

Uma objeção recorrente é a escala.

Argumenta-se que um país como o Brasil seria grande demais para implementar soluções desse tipo.

Esse argumento é equivocado.

A concepção de uma arquitetura digital – seus protocolos, padrões e princípios – é um problema de desenho institucional cujo custo é majoritariamente fixo. O que escala é a implementação.

O problema brasileiro não é excesso de escala – é insuficiência de arquitetura.

Um horizonte necessário: 2027–2050

Missões dessa natureza não cabem no tempo curto dos ciclos políticos. Elas exigem continuidade, coordenação e horizonte de longo prazo.

O percurso brasileiro pode ser compreendido como uma travessia em três tempos. O primeiro, com início ainda nesta década e projeção até 2030, é o tempo da fundação: mapear dependências, classificar dados estratégicos e reorganizar contratos. Entre 2031 e 2040, inicia-se a fase de construção, marcada pela ampliação das capacidades nacionais, pela consolidação de uma infraestrutura sob governança própria e pela estruturação de sistemas interoperáveis. Por fim, entre 2041 e 2050, chega-se ao patamar da maturidade, quando o país passa a operar com capacidade decisória própria em áreas críticas.

Não se trata de autossuficiência – trata-se de capacidade de escolha

Pensado assim, o horizonte 2027–2050 deixa de ser um cronograma burocrático e passa a funcionar como uma forma de organizar o tempo de uma escolha histórica: permanecer como usuário avançado de sistemas concebidos fora ou tornar-se, gradualmente, autor das próprias infraestruturas que estruturam sua vida econômica e política.

É dessa passagem – do tempo à ação – que emerge a necessidade de metas claras.

Metas que tornam a missão real

Sem metas verificáveis, missões se dissolvem em intenções.

No horizonte de 2030, o país precisa ser capaz de inventariar seus dados estratégicos e redirecionar parcela relevante do gasto em tecnologia para soluções sob controle efetivo. Na década seguinte, o desafio deixa de ser apenas diagnóstico e passa a ser estrutural: alcançar, até 2040, ao menos metade do processamento de dados críticos sob governança nacional. Já em 2050, a meta deve ser inequívoca: assegurar que a maior parte desses dados, idealmente acima de 80%, esteja sob controle soberano.

Sem parâmetros desse tipo, o debate tende a oscilar entre retórica e improviso.

O papel do Estado: de cliente a arquiteto

Essa transformação depende de redefinir o papel do Estado. Como argumenta Mariana Mazzucato, os Estados moldam mercados [1].

O Estado brasileiro precisa deixar de atuar como usuário de tecnologia e passar a organizá-la como estratégia.

Não se trata de isolamento – mas de capacidade de escolha

Nenhum país relevante opera em plena autonomia tecnológica – e certamente não em autarquia (isto é, em um modelo de isolamento econômico e tecnológico, praticamente inexistente no mundo contemporâneo).

A questão não é eliminar tecnologias externas, mas evitar dependência estrutural.

Isso implica garantir a portabilidade de dados, a interoperabilidade e a capacidade de substituição tecnológica.

Em termos práticos, significa que as soluções devem poder ser auditadas, integradas e substituídas sem que haja ruptura operacional.

O custo de não agir

A alternativa à construção dessa missão não é neutra.

É a continuidade da trajetória atual, marcada por uma crescente dependência tecnológica, perda de autonomia e vazamento de valor [5].

Isso não implica apenas atraso econômico, mas também a redução da capacidade do Estado de definir prioridades e de proteger ativos estratégicos.

Nesse cenário, o Brasil tende a consolidar uma posição periférica na economia digital – não apenas como consumidor de tecnologia, mas também como fornecedor de dados para sistemas controlados externamente.

Em trabalhos recentes [6], tenho argumentado que a crescente integração entre Big Techs, o aparato militar e o poder estatal configura um novo complexo industrial-digital [7].

A escolha histórica

O Brasil não parte do zero. Possui base de dados robusta, capacidade técnica e Estado relevante.

O que falta não é capacidade material.

É decisão política.

Sem missão nacional, a soberania digital continuará a aparecer nos discursos e desaparecer nas contratações.

A questão não é se o Brasil precisa de soberania digital – é se está disposto a construí-la.

Porque soberania digital não é um destino – é uma decisão reiterada ao longo do tempo.

Bibliografia

1.  Mazzucato, M., The Entrepreneurial State: Debunking Public vs. Private Sector Myths. 2013, London: Anthem Press.

2.  Srnicek, N., Platform Capitalism. 2017, Cambridge: Polity Press.

3.  Vassil, K., Estonian e-Government Ecosystem: Foundation, Applications, Outcomes. 2016, Tallinn: Tallinn University of Technology Press.

4.  Kalvet, T., Innovation: A Factor Explaining E-government Success in Estonia, in Electronic Government: An International Journal. 2012, IOS Press: Amsterdam.

5.  Varoufakis, Y., Technofeudalism: What Killed Capitalism. 2023, London: Bodley Head.

6.  de Melo, Celso P., Democracia tutelada: Big Tech, poder militar e o novo complexo industrial-digital. Le Monde Diplomatique Brasil, 2026. Disponível em: https://diplomatique.org.br/big-tech-poder-militar-e-o-novo-complexo-industrial-digital/.

7.  da Silveira, S.A., As big techs e a guerra total: o complexo militar-industrial-dataficado. 1 ed. 2025, São Paulo: Hedra.

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Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE – Pesquisador 1A do CNPq – Membro da Academia Brasileira de Ciências

IA: Como a China está vencendo https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/03/ia-china-vence-eua.html