Editorial do 'Vermelho'

Riqueza de Serra Verde é do Brasil! Venda aos EUA é afronta à soberania nacional
Donald Trump age ardilosamente para se apossar de minerais estratégicos, com a ajuda de Flávio Bolsonaro e Ronaldo Caiado
Editorial do portal 'Vermelho'   

A compra da empresa Serra Verde, que opera a mina de Pela Ema, em Minaçu, Goiás, pela mineradora estadunidense USA Rare Earth, negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões, é uma operação afrontosa à soberania nacional. A transação, cuja legalidade está sendo questionada, ocorre em um momento de ofensiva dos Estados Unidos para garantir fontes de terras raras, mercado dominado pela China, que controla 70% da cadeia global desses minerais, usados ​​em ímãs de alta potência empregados em eletrônicos de consumo, automóveis e sistemas de defesa.

A Serra Verde, empresa privada controlada por grupos estadunidense e britânico, havia assinado um contrato de 15 anos de fornecimento a uma empresa financiada por diversas agências governamentais dos Estados Unidos. Em fevereiro, a empresa obteve um empréstimo de US$ 565 milhões da Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos para ajudar a financiar melhorias na mina, único produtor fora da Ásia capaz de fornecer os quatro elementos de terras raras magnéticos em grande escala.

O anúncio surge no momento em que o governo brasileiro e o Congresso Nacional buscam acelerar o debate e a definição de um marco legal para os minerais críticos. Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei cujo conteúdo, tal como está, não atende aos interesses nacionais.

Diante da gravidade da venda de Serra Verde, o governo Lula, por meio do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que se encontra em fase final uma proposta de regulação. Ela prevê a criação do Conselho Nacional de Política Mineral, que será composto por 16 ministros.

A principal função do órgão será analisar e autorizar qualquer operação envolvendo ativos considerados estratégicos para o país. Segundo o ministro, o objetivo central é a garantia da soberania nacional sobre minerais críticos e estimular o desenvolvimento industrial no Brasil, formulando diretrizes para o processamento de terras raras no próprio país.

Em recente visita à Alemanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou: “O que queremos é dizer ao mundo que as terras raras e minerais críticos são de propriedade do Brasil, da soberania brasileira.” Disse ainda que o governo brasileiro está aberto a parcerias internacionais, desde que elas contribuam para o desenvolvimento do país.

De fato, o Brasil, que abriga uma das maiores reservas de minerais estratégicos do mundo, precisa de parcerias para concretizar seu potencial e transformar as reservas em produtos processados para exportações. Pela Constituição, os minerais pertencem à União, e não ao dono do terreno. A exploração só é permitida mediante autorização ou concessão federal, mesmo com a emenda do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), aprovada em 1995, revogando o Artigo 171 da Constituição, que estabelecia a diferença entre empresas nacional e estrangeira.

Como diz a presidente em exercício do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Nádia Campeão, as terras raras “são um tesouro no subsolo brasileiro, patrimônio da nação”. “Os Estados Unidos de Trump procuram se apoderar destes recursos estratégicos por meio de negociações privadas ou diretamente com entes subnacionais. O governo brasileiro, de imediato, deve exercer plenamente a soberania para impedir que se concretize esse ato contrário aos interesses nacionais”, afirma.

O alerta se insere na conjuntura de grande pressão dos Estados Unidos pela posse das terras raras, uma tentativa de cunho neocolonial de moldar a política brasileira para esse setor. Em fevereiro, o governo de Donald Trump enviou uma proposta para um acordo bilateral, ignorada pelo Brasil.

A proposta chegou junto com um alto enviado, Darren Beattie, assessor de Trump, que deveria participar do Fórum Brasil-Estados Unidos em Minerais Críticos e teve seu visto revogado depois que o governo brasileiro descobriu que ele planejava visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão e se encontrar com seu filho, o pré-candidato a presidente Flávio Bolsonaro.

O evento ocorreu em 18 de março, em São Paulo, organizado pela Embaixada e consulados dos Estados Unidos, com apoio do Instituto Brasileiro de Mineração, considerado o maior fórum público-privado sobre o tema na América Latina em 2026. Convidado, o governo brasileiro não compareceu.

No mesmo dia, o encarregado de Negócios dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, e o então governador de Goiás e atual pré-candidato a presidente, Ronaldo Caiado (PSD), assinaram um memorando no consulado estadunidense em São Paulo. No documento está em jogo a posição estadunidense de se opor a qualquer medida que torne obrigatório o processamento desses minerais no Brasil. E, em troca de seus investimentos, querem prioridade sobre a China na compra dos minerais.

Nesse jogo aparecem Caiado e Flávio Bolsonaro numa espécie de gincana sobre qual é o mais entreguista e traidor da pátria. A “solução” para que os Estados Unidos quebrem a dependência comercial da China em relação aos minerais críticos está no Brasil, disse o bolsonarista na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada recentemente no Texas.

Terras raras e minerais críticos são elementos essenciais para o desenvolvimento industrial, tecnológico e para a transição energética, diz uma nota técnica da Fundação Maurício Grabois. É preciso lembrar, a partir desse conceito, que o capítulo dos atentados à soberania nacional no período em que o país foi governo pelo entreguismo – do qual o governo Bolsonaro foi emblemático – é copioso.

O momento remete à campanha O petróleo é nosso, que abriu caminho entre todas as barragens e emergiu como um grande movimento popular em defesa da soberania nacional com a criação da Petrobras na década de 1950, levando o país a dar um salto em seu desenvolvimento.

Assim como aconteceu diante do tarifaço de Trump, impõe-se uma união de caráter patriótico que contenha e rechace essa ofensiva do imperialismo para se apossar dessa grande riqueza nacional. Diante disto, o presidente Lula com sentido de urgência deve buscar que sejam adotadas políticas e leis que resguardem o patrimônio nacional, além de procurar construir parcerias estratégicas que possibilitem para além da extração, o processamento das terras raras, à luz do interesse nacional.

A riqueza de Serra Verde é do Brasil. Sua venda à uma potência estrangeira se confronta com a Constituição. A legalidade do ato, portanto, é incerta e duvidosa. É dever das instituições da República escrutinar este fato sob a régua da soberania nacional.

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O embate sobre as terras raras e o futuro do Brasil https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/04/valor-estrategico.html