Lula 3 não é um governo neoliberal
As distinções conceituais entre política de
governo e modelo de Estado como chave para compreender a resistência
neodesenvolvimentista à dinâmica da financeirização
ARMANDO
BOITO JR.*/A Terra é Redonda
1.
Alguns intelectuais e dirigentes
políticos dos campos progressista e socialistas criticam o Governo Lula 3
afirmando ser ele um governo neoliberal. Essa tese, que nós consideramos
equivocada, tem obtido alguma audiência e poderá prejudicar a campanha e a
votação da candidatura Lula na batalha eleitoral que já se encontra em curso.
De nossa parte, consideramos o governo
Lula 3 um governo neodesenvolvimentista como o foram os governos Lula 1e Lula
2.[i] Neodesenvolvimentista
por que, no plano interno, a política econômica e a política social dos três
governos Lula consiste em praticar a intervenção do Estado na economia para
estimular o crescimento econômico e para reduzir a pobreza e, no plano internacional,
a sua política externa procura ampliar a margem de manobra do Estado brasileiro
diante do imperialismo. E essas duas dimensões, a interna e a externa,
encontram-se indissoluvelmente ligadas.
Entendemos que a tese que identifica o
Lula 3 como governo neoliberal comete dois equívocos básicos. Primeiro, erra na
tarefa de elaboração conceitual – neoliberalismo, desenvolvimentismo,
neodesenvolvimentismo. Segundo, confunde o estágio ou modelo de capitalismo –
no caso o modelo capitalista neoliberal – com a política governamental, isto é,
tal tese ignora a distinção entre a política de Estado (neoliberal ou outra),
que não é a política dos governos do PT, e o modelo (neoliberal), com o qual
esses governos não chegaram a romper.
Circula nos debates sobre o tema uma
concepção empiricista do conceito de desenvolvimentismo. Essa concepção tem
sido o ponto de partido para a ideia segundo a qual o governo Lula seria
neoliberal. E isso por que, considerando o capitalismo latino-americano,
podemos afirmar que do conceito que se tem de desenvolvimentismo, dependem,
evidentemente, o seu correlato neodesenvolvimentismo e o seu contrário, que é o
conceito de neoliberalismo.
Essa concepção empiricista compara
casos em que se considera ter sido aplicada a política desenvolvimentista
durante o século XX e procura extrair dessa comparação as características que
seriam comuns a todos eles. Chega-se a uma definição, que considero meramente
descritiva, que consiste numa lista de atributos ou características mais ou
menos assim: (a) o desenvolvimentismo é uma política consciente do Estado (b)
para aumentar a produção e a produtividade, (c) centrada na industrialização e
(d) sem extrapolar o sistema capitalista.
Utilizando tal definição, alguns
intelectuais progressistas chegam à conclusão de que o Governo Lula 3 não faz
parte do gênero desenvolvimentista, à qual pertence a espécie
neodesenvolvimementismo, pela boa e simples razão de que os governos do PT não
centraram a sua política econômica na industrialização ou, mais exatamente, na
reindustrialização do país, mas sim na acumulação financeira.
2.
Não vamos nos reter na avaliação do
procedimento, teoricamente arbitrário, que consiste em selecionar apenas um dos
quatro atributos que são listados no conceito para julgar este ou aquele governo
– teoricamente arbitrário por que a definição não justifica o número de
atributos que selecionou, não indica o que é principal e o que é secundário, e
sequer se preocupa em justificar por que devem ser exigidos os quatro atributos
e não apenas dois ou três para que se pudesse considerar uma política como
desenvolvimentista.
Diremos o seguinte: esses atributos
devem sim ser tomados em conta, mas para que se entenda o seu real significado,
e se possa utilizá-los de modo correto sem colocar no mesmo saco fenômenos
semelhantes apenas na aparência ou apenas em aspectos secundários, é preciso
inserir tais atributos no contexto do qual fazem parte e que determina o seu
real significado. Procedendo assim, chegaremos a uma definição bem diferente, e
mais adequada segundo nos parece, para os três conceitos em tela –
desenvolvimentismo, neoliberalismo e neodesenvolvimentismo.
O desenvolvimentismo é a política de
países dependentes que almejam acelerar o desenvolvimento do capitalismo e que,
ao fazê-lo, defrontam-se com o obstáculo representado pelo imperialismo. O
desenvolvimentismo não é, portanto, qualquer política de Estado que persegue,
de modo consciente, a industrialização. No seu sentido exato, essa é uma
política de Estados e economias dependentes da América Latina. A política de
Otto von Bismark e a chamada Revolução Meiji não poderiam, adequadamente, serem
denominadas desenvolvimentistas, embora tenham representado uma política de
Estado consciente de industrialização da Alemanha e do Japão.
Por que o desenvolvimentismo encontra
obstáculo no imperialismo? Por que a relação do imperialismo com o
desenvolvimento do capitalismo na periferia é uma relação contraditória. De um
lado, o imperialismo estimula o desenvolvimento do capitalismo na periferia –
mencionemos dois fatos maiores da história do capitalismo no Brasil: no século
XIX, a pressão diplomática, econômica e militar da Inglaterra para que fosse
abolida a escravidão e, no século XX, a participação do capital imperialista na
industrialização brasileira.
Ocorre que, de outro lado, esse mesmo
imperialismo impõe limites ao desenvolvimento do capitalismo na periferia – o
chamado Consenso de Washington induziu a regressão do desenvolvimento
capitalista no Brasil levando à desindustrialização e a reprimiarização da
economia brasileira. O fato é que dependendo da época e da região consideradas,
um desses dois vetores, estímulo e limite ao desenvolvimento capitalista, será
o vetor dominante.
3.
Na era neoliberal e da novíssima
dependência predomina, considerando os maiores países da América Latina, o
aspecto limitador do imperialismo sobre o desenvolvimento capitalista da Argentina,
do Brasil e do México. Numa situação como essa, o Estado dependente brasileiro
vê-se diante de três opções: (i) política de recuo em toda linha e de adesão
passiva à novíssima dependência; (ii) política defensiva de resistência; e
(iii) política ofensiva de superação da novíssima dependência mesmo que sem
romper com o imperialismo.
A primeira opção é aquela dos governos
neoliberais; a terceira seria uma opção desenvolvimentista; a segunda, que é
uma opção intermediária, é a opção dos governos do PT – o
neodesenvolvimentismo.
O desenvolvimentismo clássico, dos anos
1930-1980, sem ser anti-imperialista, foi ambicioso. Reformulou a inserção do
capitalismo brasileiro na antiga divisão internacional do trabalho de modo a
fazer avançar a industrialização. Era uma política ofensiva.
Um governo desenvolvimentista hoje
seria o governo que adotasse uma política de romper com a novíssima
dependência, isto é, com a primarização e a financeirização, sem que isso
signifique necessariamente romper com o imperialismo – somente um Estado
nacional autônomo, nascido de uma revolução democrática e popular, e não um
Estado dependente, pode se colocar a tarefa de romper com o imperialismo.
Os governos neoliberais são aqueles que
aderem ativamente à novíssima dependência: abertura comercial em detrimento da
indústria local; desregulamentação financeira em detrimento do controle do
Estado nacional sobre o movimento de capitais; privatizações em proveito do
grande capital brasileiro e, principalmente, do grande capital internacional;
supressão dos direitos trabalhistas e sociais.
Os governos neodesenvolvimentistas
representam a posição intermediária entre os dois polos mencionados. E é essa a
política dos governos do PT, inclusive do governo Lula 3.
Cada uma dessas políticas – desenvolvimentista,
neoliberal e neodesenvolvimentista –, no que diz respeito à política econômica,
expressam, prioritariamente, os interesses de uma ou de outra fração da
burguesia e expressam também, ainda que em menor medida, a necessidade de o
bloco no poder responder à pressão das classes populares. Essa dimensão do
fenômeno, isto é, o seu caráter de classe e as alianças e conflitos de classes
e frações de classe subjacentes às políticas governamentais, está presente
neste texto, mas não será examinada sistematicamente.[ii]
4.
Voltemos para a política de resistência
à novíssima dependência. Ela aparece nas medidas de política econômica, nas
medidas de política social e nas medidas de política externa de todos os
governos do PT, inclusive do governo Lula 3. Consistem, em alguns casos, em
eliminar e, na maioria deles, em apenas moderar os efeitos danosos da novíssima
dependência e do modelo neoliberal sobre o desenvolvimento do capitalismo
brasileiro, sobre as condições de trabalho e sobre os rendimentos dos
trabalhadores.
A política econômica
neodesenvolvimentista contém um elenco de medidas para moderar os efeitos
danosos da política econômica neoliberal sobre o capitalismo brasileiro:
prioridade para as empresas locais nas compras governamentais; política de
conteúdo local na cadeia do petróleo e gás; política de compras da Petrobrás
para barcos, navios petroleiros e plataformas de exploração de petróleo
fabricados no Brasil; incentivos financeiros do Fundo da Marinha Mercante para
os estaleiros nacionais; empréstimos subsidiados do BNDES para os grandes
grupos econômicos nacionais, livrando-os dos juros extorsivos do sistema
financeiro privado; manutenção do controle dos grandes bancos nacionais sobre o
mercado bancário etc.
Essas políticas, que impõem restrições
à abertura comercial, à desindustrialização e à desnacionalização da economia
brasileira não foram abandonadas pelo governo Lula 3. Ao contrário, foram
retomadas, após os dois governos neoliberais de Michel Temer e de Jair
Bolsonaro as terem revogado ou reduzido o seu escopo.
A política social neodesenvolvimentista
contém um elenco de medidas que vai na contramão da política social neoliberal
cuja dinâmica consiste na permanente, e cada vez mais radical, supressão de
direitos trabalhistas e sociais. O Lula 3 retomou a política de valorização do
salário mínimo que fora abandonada por Bolsonaro; retomou o Minha Casa, Minha
vida; a política de expansão da rede pública federal de escolas técnicas e de
universidades; criou os programas Gás do Povo, Pé-de-meia e outros.
No plano internacional, o Lula 3
retomou o BRICS e participou de iniciativas práticas visando, no longo prazo, a
eliminar o monopólio do dólar sobre o sistema financeiro e o comercial
internacional.
Basta olharmos para a Argentina, que
representa muito bem o neoliberalismo dependente latino-americano na sua fase
atual, basta fazermos essa comparação, para percebermos a diferença entre as
políticas econômica, social e externa neodesenvolvimentistas do governo Lula 3
e a política neoliberal na Argentina de Javier Milei.
5.
Além do procedimento metodológico
equivocado na definição dos conceitos, temos um outro equívoco que consiste em
não perceber a distinção conceitual entre a política neoliberal e o modelo
econômico neoliberal. As medidas de política de Estado e o modelo de
capitalismo, embora multidimensionalmente relacionados, não são uma mesma e
única coisa. Dentro de certos limites, a primeira pode variar, sem que o
segundo seja suprimido.
Tanto a política neoliberal, quanto a
política neodesenvolvimentista, cabem dentro do modelo capitalista neoliberal.
A primeira política consiste em manter intocadas, ou reforçar e aprofundar, as
características do modelo; a segunda consiste em impedir o aprofundamento do
modelo e em flexibilizar ou até suprimir algumas de suas características.
É certo que a variação de políticas de Estado
está limitada pelo próprio modelo. Como a política neodesenvolvimentista dos
governos do PT não rompe com o modelo capitalista neoliberal, o seu alcance é
limitado, mas seria um erro subestimar tal variação. Eu defino o
neodesenvolvimentismo como o desenvolvimentismo possível dentro do modelo
capitalista neoliberal. Aliás, no limite, essas variações dentro do modelo
podem se converter, dependendo da situação política, numa política de superação
do próprio modelo.
O modelo desenvolvimentista vigente entre
as décadas de 1930 e 1980, cujo objetivo era superar por intermédio da
industrialização a antiga dependência baseada na chamada vocação agrícola do
país e na exploração financeira via capital de empréstimo, esse modelo foi
sendo gradativamente construído em seus atributos mais fundamentais: forte
protecionismo do mercado interno; centralização do câmbio; empresas estatais
nos setores de infraestrutura, indústria de base e outros; financiamento
público dos investimentos; regulamentação protetiva do mercado de trabalho e
outros.
Pois bem, dentro desse mesmo modelo
tivemos, sucessivamente, quatro governos com três tipos de política econômica,
social e externa muito distintas: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Café
Filho e Juscelino. Sem que nenhum deles tenha rompido com modelo de capitalismo
vigente, os quatro apresentaram diferenças significativas no que tange aos
interesses das empresas nacionais, do capital estrangeiro e dos trabalhadores.
Eurico Gaspar Dutra, principalmente no
primeiro biênio do seu governo, procurou moderar a política desenvolvimentista,
chegou até a ameaçá-la ao facilitar a importação de manufaturados, enquanto
Vargas a retomou com força. Café Filho, tal qual Eurico Gaspar Dutra,
desviou-se da política desenvolvimentista. Juscelino retomou-a, mas,
diferentemente de Vargas, reduziu a ênfase nas empresas estatais e aumentou a
participação do capital estrangeiro na política de desenvolvimento. Diferença
ainda maior tivemos durante a ditadura militar. Os generais mantiveram o modelo
desenvolvimentista, mas a sua política social – arrocho salarial, proibição da
luta sindical etc. – foi muito pior para os trabalhadores.
Voltando ao modelo capitalista
neoliberal, constatamos um fenômeno semelhante. Enquanto a política neoliberal
dos dois governos de FH Cardoso priorizou o desmonte do Estado
desenvolvimentista no plano da política econômica, os governos de Michel Temer
e de Jair Bolsonaro, num estágio mais avançado do modelo, priorizaram o
desmonte do Estado social, com destaque para a reforma trabalhista, a
generalização da terceirização, uma reforma mais dura da previdência e o
estabelecimento de um teto de gasto público que passou a ameaçar o sistema de
saúde e de educação.
Os governos do PT, por sua vez,
procuram com a política neodesenvolvimentista reduzir ou, em alguns casos,
suprimir os efeitos danosos do modelo capitalista neoliberal sobre o
crescimento do capitalismo brasileiro e sobre a vida dos trabalhadores,
tensionando os limites desse modelo. Ao fazê-lo, os governos do PT se defrontam,
no que respeita a muitas medidas de política social, com a oposição do conjunto
da burguesia brasileira, como está ocorrendo agora em abril de 2026 devido à
iniciativa do governo de adotar posição favorável ao fim da escala de trabalho
6 X 1; e, no que tange à política econômica, esses governos se defrontam,
principalmente, com a oposição da fração burguesa constituída pela parte da
grande burguesia brasileira perfeitamente integrada, e de maneiras variadas, ao
capital internacional e aos governos imperialistas.
A primeira fração, sem ser
anti-imperialista, nutre conflitos pontuais com alguns interesses do capital
estrangeiro e, por isso, podemos denominá-la grande burguesia interna; a
segunda fração é a própria extensão dos interesses do capital internacional na economia
brasileira e é a fração que denominamos grande burguesia associada. Sim, o
neodesenvolvimentismo e o neoliberalismo são, ambos, programas burgueses, mas o
impacto de um e de outro nas condições de vida e de trabalho das classes
populares são bem diferentes.
6.
É certo que o neodesenvolvimentismo do
governo Lula 3 perdeu força se comparado com aquele do Lula 1 e do Lula 2. Dois
fatos indicam esse enfraquecimento: crescimento econômico é menor e a
recuperação do salário mínimo, agora, tem limitação legal. Segundo nosso
entendimento, isso ocorreu, acima de tudo, embora não exclusivamente, por que
mudaram as condições objetivas externas e internas, econômicas, sociais e
políticas.
Primeiramente, vou enumerar as
principais mudanças que, no essencial, independem da política do Partido dos
Trabalhadores e que evidenciam o contraste ente a década de 2000 e a década de
2020: ofensiva imperialista dos EUA sob o governo de Donald Trump contra a
China, contra os seus aliados e contra a América Latina; a perda de dinamismo
da economia capitalista desde a crise financeira de 2008 e, posteriormente, da
crise provocada pela pandemia de Covid 19; aprofundamento econômico e
institucional do modelo capitalista neoliberal durante os governos Temer e
Bolsonaro – novas leis e novas instituições funcionais para a reprodução do
modelo de acumulação neoliberal.
Perda de poder econômico de importantes
segmentos da fração da burguesia brasileira, a grande burguesia interna, que
apoia a política neodesenvolvimentista – a Lava-Jato e o golpe de 2016
praticamente destruíram as grandes empreiteiras e os estaleiros nacionais;
perda de capacidade de intervenção política do sindicalismo operário e de
classe média que foram e são uma das bases de apoio da política
neodesenvolvimentista.
Surgimento e consolidação do movimento
neofascista que deu novo alento ao neoliberalismo cujo impacto ideológico na
sociedade vinha em declínio como indicam as sucessivas vitórias eleitorais do
PT – é muito diferente da década de 1990 quando FHC vencia as eleições no
primeiro turno; declínio do hiperpresidencialismo brasileiro com o
correspondente aumento da capacidade decisória do Legislativo inclusive no
plano do orçamento federal, legislativo no qual a fraqueza eleitoral do PT
contrasta com a sua força na eleição presidencial.[iii]
Essas sete e significativas diferenças
objetivas da década de 2020 em relação à década de 2000 concorreram, todas
elas, para o mesmo resultado: o estreitamento da margem de manobra de que podem
dispor os governos do PT – seja diante do imperialismo, seja diante do modelo
capitalista neoliberal – para aplicar a sua política econômica, social e
externa neodesenvolvimentista.
Porém, como já sugeri, o
enfraquecimento do neodesenvolvimentismo ocorreu também devido às
características estruturais do PT e do lulismo. Refiro-me à ausência de
organização das massas, à tendência à conciliação política e à recusa em
mobilizar os trabalhadores mesmo nos momentos mais críticos – o governo Lula 1
não mobilizou os trabalhadores para se defender na chamada crise do “mensalão”
e o governo Dilma 2 tampouco recorreu à mobilização popular para defender o seu
mandato na crise do impeachment.
Contudo, repito, pelo que apontei
anteriormente, entendo poder afirmar que esse enfraquecimento não justifica
caracterizar o governo Lula 3 como neoliberal. Neoliberalismo virá, e na sua versão
mais dura que é a sua versão atual, se Flávio Bolsonaro vencer a eleição de
outubro deste ano. E não somente isso. Hoje, além do conflito entre
neoliberalismo e neodesenvolvimentismo, temos outro: o conflito entre ditadura
e democracia. Não pode haver dúvida de que com a volta da família Bolsonaro ao
governo a democracia estará ameaçada.
*Armando Boito é professor
titular sênior de ciência política na Unicamp e editor da revista Crítica
Marxista. É autor, dentre outros livros, de Reforma e crise política no
Brasil – os conflitos de classe nos governos do PT (Unesp-Unicamp) [https://amzn.to/4554cq7]
Notas
[i] Analisei
os quatro primeiros governos do PT como governos neodesenvolvimentistas no meu
livro Reforma e crise política no Brasil – os conflitos de
classe nos governos do PT. Editoras Unicamp e Unesp, 2018.
[ii] Armando
Boito, op. cit.
[iii][iii]
Armando Boito e Danilo Martuscelli, O lulismo e o declínio do
hiperpresidencialismo brasileiro. Site A Terra é Redonda. https://aterraeredonda.com.br/o-lulismo-e-o-declinio-do-hiperpresidencialismo-brasileiro/
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Dois projetos e dois Brasis em disputa https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/04/financas-publicas.html
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