Natureza do golpe

A sociologia do golpe
A manipulação política de instrumentos jurídicos desestabiliza o processo eleitoral e ameaça a integridade do Estado de Direito
RAFAEL R. IORIS*/A Terra é Redonda 

1.

Há um golpe em curso no Brasil. Não se trata de um golpe tradicional, com tanques nas ruas, ou como foi a bizzara invasão e destruição do Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal e Palácio do Planalto por partidários de Jair Bolsonaro, em janeiro de 2023. Trata-se, contudo, de um golpe muito bem orquestado, por vias judiciais questionáveis, mas eficazes, e com apoio midiático amplo. O mais preocupante, talvez, seja o fato de que ainda que tais manobras sejam totalmente debeladas, o impacto nefasto de tais ações nas eleições presidenciais do início de outubro está consumado.

Lembremos o que vem ocorrendo. André Mendonça, um dos dois ministros indicador por Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal – até recentemente a cargo das investigações sobre o Banco Master, cujo ex-presidente Daniel Vorcaro, hoje na prisão, manteve por um bom tempo fortes ligações com a família Bolsonaro, inclusive no financiamento de um filme sobre a vida do ex-presidente e chefe do clã – levantou o sigilo de relatórios da Polícia Federal que continham mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, responsável principal pelo julgamento dos reponsáveis do ataque de janeiro 2023. André Mendonça também afastou o chefe da Polícia Federal do cargo, alegando ter sofrido investigação ilegal da mesma.

Tais ações criaram uma crise sem precedente recente na história daquela corte, e tudo indica que, para além das filigranas jurídicas, trata-se de um plano bem orquestrado para gerar suspeição sobre as relações de aliados do governo, e assim retirar o foco das investigações sobre as relações comprovadas entre Vorcaro e Flavio Bolsonaro, atual candidato a presidente contra Lula.

Afinal, ao atacar Alexandre de Moraes (figura central do STF no combate a fake news, instrumento central da ascensão do bolsonarismo) e afastar o chefe da Polícia Federal escolhido por Lula a poucas semanas das eleições de outubro, André Mendonça judicializa o cenário eleitoral, relatiza a gravidade das relações escusas dos Bolsonaros com Daniel Vorcaro, ampliando assim a suposta legitimidade e, portanto, o apelo eleitoral da campanha de Flávio Bolsonaro.

Além disso, na medida em que venham a assegurar uma vitória de Flávio Bolsonaro, tais manobras, que para vários juristas não tem base legal, parecem visar garantir também que as próximas indicações ao Supremo sejam de nomes bem alinhados ‘a ideologia da extrema direita do bolsonarismo.

2.

As ações de viés jurídico espúrio e, portanto, de caráter político golpista, hoje em curso no Brasil tem não só o intúito de subtrair a lisura das eleições, e assim – o que é caraterístico de movimentos políticos anti-democráticos, como o liderado pela família Bolsonaro – enfraquecer a própria institucionalidade da democracia brasileira, mas também o de aparelhar de forma duradoura as instâncias mais altas da justiça do país.

Tragicamente, as últimas sondagens eleitorais parecem refletir que tais atos, ainda que com sua provável reversão, tiveram um impacto grande e provavelmente duradouro no processo eleitoral em curso.

Para entendermos como isso se deu cabe lembrar que faz tempo que a sociedade brasileira tem se tornado cada dia mais influenciada pela lógica neoliberal, onde projetos políticos de viés coletivista tem sido suprimidos e substituídos pela narrativa do self-made man e do empreendedorismo desenfreado. Essas transformações de cunho sociológico têm tido um grande impulso pela dimensão religiosa do país. Afinal, o neopentecontalismo, que há menos de 30 anos era seguido por menos que 5% da população, tem hoje como seguidos cerca de um terço dos brasileiros.

Como a direta cristã norte-americana, que exerceu um papel chave na expansão das igrejas evangélicas no Brasil, tais denominações tendem a ter uma visão de mundo conservadora, onde a política é entendida por um prisma da moral individual que se exerce pela aplicação de juízos de valores de viés fundamentalista, quando não mesmo pela profissão de fé.

Assim, dado o contexto de uma sociedade que presenciou, ao longo dos últimos anos, um crescente esvaziamento da esfera pública e associada privatização da política como um todo, não surpreende que grande parte dos eleitores façam seus julgamentos e exerçam a ação política por meio de uma indignação individual de viés moralista binário e seletivo.

Ou seja, se a corrupção é disseminada e todos tinham relações espúrias com o banqueiro defenestrado, os crimes do meu candidato se esvaziam. E dado que não há nada que importe no sentido de um projeto coletivo para o país, o voto se restinge ao (suposto e fabricado) alinhamento ideológico do candidato junto ao eleitor. Cabe mencionar que André Mendonça é pastor evangélico conservador, cuja indicação ao Supremo foi amplamente saudada pelo público evangélico.

Muitos vêm corretamente alertado para o risco de que atores externos venham a influenciar as próximas eleições no Brasil. O caso mais evidente é que haja pressão do governo norte-americano no sentido de influenciar o voto ou não reconhecer uma possível vitória não desejada. Ainda que seja uma preocupação justificada, dada as últimas ações de viés golpista por atores brasileiros, corremos também o risco de que tais ações talvez nem sejam necessárias.

Afinal, as elites nacionais nunca hesitaram em suprimir a democracia no Brasil desde que seus interesses rentistas sejam preservados. Seria ingênuo pensar que o ministro André Mendonça age sem ter em conta, direta ou indiretamente, a defesa de tais grupos.

Hoje o golpismo parece se dar – pelo menos até o momento – sem a utlização da violência militar aberta, ou seja, sem tanques. Para tanto basta a manipulação do aparato jurídico existente (lawfare) que, como na época da Operação Lava Jato, parece ter hoje amplamente amparo no moralismo seletivo das classes médias, assim como de crescentes camadas populares, cada dia mais conservadoras, do país.

O que está em jogo no pleito em curso é, portanto, a própria defesa da democracia. E se não houver uma mobilização ampla a favor da mesma, talvez o novo golpismo seja efetivo na sua destruição.

*Rafael R. Ioris é professor do Departamento de História da Universidade de Denver (EUA).

[Ilustração: Anthony Sims Jr]

Firme repúdio à manobra golpista https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/09/palavra-do-pcdob.html