Terras raras estratégicas

Quem vai controlar terras raras e minerais críticos do Brasil pós-eleição 2026?   
Nova política para o setor traz freios institucionais, mas não distingue capital nacional do estrangeiro na concessão de benefícios fiscais. Com os recursos estratégicos também em disputa nas eleições, o país precisa de uma estratégia capaz de transformar suas reservas em indústria e tecnologia
Diógenes Breda e Iago Montalvão/Portal Grabois    

Minerais críticos e estratégicos brasileiros no centro da disputa eleitoral e global

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 16 de setembro a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (Lei nº 15.506), aprovada pelo Senado em 2 de setembro sem alteração de mérito no texto enviado pela Câmara dos Deputados. O texto (PL 2.780/2024) chegou ao Planalto sob o signo da urgência, e a urgência tem nome: Serra Verde. Em abril, a única mina de terras raras em operação no país foi vendida à USA Rare Earth, mineradora sem nenhuma mina operando no mundo e capitalizada, na prática, pelo governo dos Estados Unidos, com financiamento da DFC e contrato de exclusividade de venda do concentrado de terras raras, durante quinze anos, para os EUA, onde será refinado por uma empresa daquele país. A operação foi apresentada como “investimento privado”. Trata-se, porém, da extensão de uma política de Estado estrangeira sobre o subsolo brasileiro, e escancarou a ausência de qualquer instrumento nacional capaz de responder a ela.

Diante desse vácuo, era preciso aprovar algo, e o que se aprovou tem méritos. A criação do Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), com poder de homologar mudanças de controle societário e de decidir sobre alienação de títulos minerários, é o primeiro freio institucional a investidas do tipo Serra Verde. O texto estabelece cadastro nacional, prazos para pesquisa mineral, rastreabilidade e prioridade ao processamento em território nacional. Regulamenta um setor que operava sem marco. Outros elementos que merecem destaque no texto final aprovado no Senado são a vinculação do PNMCE à Política Nacional de Defesa (PND) e à Estratégia Nacional de Defesa (END) (inciso X do art. 6º) e, também, a menção explícita à obrigação de realização de consulta livre, prévia e informada (art. 7º, § 1º, IV).

Limites da nova política mineral

Mas o núcleo da lei continua sendo o que era desde a origem, quando foi redigida com participação do próprio setor mineral, um pacote de isenções e benefícios sem contrapartidas robustas. Um estudo realizado pelo Transforma-Unicamp demonstrou que o Brasil já testou esse modelo por três décadas e os resultados estão nos dados fiscais. Entre 2017 e 2024, as isenções federais concedidas ao setor mineral (R$ 47,35 bilhões) praticamente igualaram tudo o que o país arrecadou de royalties via CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), R$ 46,1 bilhões. Em 2024, cinco empresas de controle estrangeiro concentraram 93% dessas isenções. As terras raras, das quais temos a segunda maior reserva do mundo, renderam ao Estado brasileiro R$ 3,4 milhões em oito anos. Ou seja, isenção sem contrapartida financia a exportação de minério bruto, não a indústria.

A nova lei repete os mesmos vícios. Não distingue capital nacional de estrangeiro para fins de benefício, o que significa subsidiar com recursos públicos a estratégia industrial de outros países. Fixa uma meta de P&D de 0,3% da receita bruta, subindo a 0,5% após seis anos, abaixo da média empresarial brasileira e muito distante do que praticam China ou Estados Unidos. Mantém uma definição de “mineral estratégico” ampla o bastante para incluir o minério de ferro, abrindo caminho para que as grandes mineradoras, já beneficiárias da Lei Kandir, recebam ainda mais. Prioriza licenciamento ambiental em um setor marcado por tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho. Além disso, cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, que compromete R$ 2 bilhões públicos como colateral de risco privado, admite cotistas estrangeiros sem restrição e delega toda contrapartida a regulamentos futuros. Em última instância, esse modelo continua a socializar o risco, enquanto privatiza os ganhos.

A política de isenções atravessa ainda um outro grave problema para esse tipo de estratégia: o Brasil não tem empresas nacionais capazes de competir nesse setor. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), todas as empresas que atuam em terras raras no país são controladas por capital externo. Uma política de subsídios pressupõe um empresariado nacional que os receba e verticalize a produção. Esse ator não existe. Sem ele, a lei acaba financiando quem já está aqui. E quem já está aqui responde a estratégias de outros Estados. Esse último ponto é crucial: em um contexto de acirrada disputa pelo domínio de tecnologias estratégicas, os Estados nacionais dos países centrais tendem a exigir de suas empresas a concentração das etapas de maior valor agregado e poder de barganha geopolítica dentro de seus territórios.

Diante dessa conjuntura, os países do Sul Global detentores de reservas de minerais estratégicos devem, caso queiram internalizar etapas mais complexas dessas cadeias, estabelecer condições mais duras para o investimento dessas empresas em seus territórios. Joint Ventures com empresas públicas, restrições à exportação de mineral de baixo processamento, divisão equitativa dos lucros e royalties, entre outras medidas de caráter nacionalista. Em todo caso, trata-se de “cobrar caro” pelo acesso às nossas riquezas naturais.

O financiamento de R$ 77,5 milhões aprovado pelo BNDES para a Viridis, subsidiária de uma mineradora australiana, em Poços de Caldas (MG), é mais um caso ilustrativo. A chamada BNDES-Finep é a iniciativa pública mais avançada até agora, e com um propósito legítimo, mas uma estratégia que pode gerar resultados negativos. Na prática, o financiamento com dinheiro público vai para uma empresa estrangeira cujo projeto prevê retirar milhões de toneladas de argila por ano em um município que já enfrenta estresse hídrico, com o Estudo de Impacto Ambiental contestado e a população organizada, a exemplo da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, denunciando fragmentação de pedidos de licença e ausência de diálogo real com as comunidades.

Minerais críticos entram na disputa eleitoral

Tudo isso, porém, é discussão sobre os limites de um caminho. A eleição de outubro coloca em disputa se haverá caminho.

Em 12 de setembro, veio a público um “memorando estratégico” de 22 páginas, em inglês, com o logotipo “Flávio Bolsonaro 2026 Campaign” na capa e o slogan Prosperity Partnership em todas as demais. Elaborado em março por André Marinho, filho do suplente de Flávio no Senado e articulador de uma célula brasileira da rede trumpista Rockbridge, o documento propõe que um governo Flávio Bolsonaro posicione o Brasil como “principal fornecedor e polo de processamento de minerais críticos alinhado ao Ocidente no Hemisfério Ocidental”, integrado a um “clube de minerais críticos” liderado pelos Estados Unidos, com aceleração de reformas na legislação minerária e no licenciamento.

A mensagem final, dirigida a “interlocutores americanos”, resume o espírito: “O Ocidente não tem um problema de minerais. Tem um problema de execução. O Brasil é a solução.”

Marinho nega vínculo com a campanha. Mas nove dias depois de o documento ser produzido, Flávio Bolsonaro discursou na Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), no Texas, dizendo:

“O Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente terras raras.“

Em maio, Flávio Bolsonaro esteve com Trump, Vance e Rubio em Washington. O tema da pauta, segundo ele próprio: terras raras.

Não são apenas especulações, mas um projeto explícito de transformar o patrimônio geológico brasileiro em moeda de troca por alinhamento geopolítico num momento extremamente sensível. A China detém 92% da capacidade mundial de refino de terras raras e vem usando controles de exportação como arma. Os Estados Unidos dependem de importações para 80% de sua demanda e definiram, na Estratégia de Segurança Nacional de 2025, que os recursos do Hemisfério Ocidental devem ser desenvolvidos com “parceiros hemisféricos” e longe de rivais. O Brasil, com 23% das reservas de terras raras, quase 90% das de nióbio e a segunda posição em grafita, é o único país das Américas capaz de alterar esse tabuleiro. Isso nos dá um poder de barganha imenso, ou o transforma em território de disputa.

Um governo que entregue esse ativo em troca de “alinhamento” não estará apenas abdicando de renda. Estará abdicando da grande janela de neoindustrialização disponível ao país neste século, aquela que liga terras raras a ímãs permanentes, motores elétricos, turbinas, ônibus elétricos, semicondutores e, portanto, a uma transição ecológica com base produtiva própria. O que restaria é um novo ciclo de fornecimento de matéria-prima, agora sob o rótulo de “extrativismo verde”, onde o Brasil exporta o carbonato, outro país fabrica o ímã, e nós importamos o motor.

O que falta para uma estratégia brasileira

Por isso, a primeira prioridade é clara: derrotar esse projeto nas urnas. Mas a vitória eleitoral é condição necessária, não suficiente. O modelo de isenções e subsídios sem contrapartidas não produzirá a indústria que promete.

Realizada essa condição, será preciso ir muito além da lei que se sanciona agora:

– Uma empresa estatal de pesquisa, lavra e refino, ancorada na expertise já existente no Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), na INB (Indústrias Nucleares do Brasil) e na memória industrial da Nuclemon;

– Reforma da renda minerária, com ampliação da CFEM e taxação progressiva da exportação de minério não processado;

– Contratos de compra pública (offtake) pelo Estado brasileiro como âncora de demanda, exatamente o instrumento que os Estados Unidos usam contra nós;

– Participação do BNDESPar no capital de empresas estratégicas para impedir que sejam adquiridas por capital estrangeiro;

– Exigência de conteúdo local em concessões e financiamentos; controle público das exportações;

– Investimento em ciência e tecnologia com o espaço fiscal que hoje lhe é negado; e

– Um elemento ainda pouco comentado, mas fundamental: uma participação forte da Petrobras.

O Brasil reúne as duas condições mais difíceis de obter: o recurso geológico e capacidade de desenvolvimento de conhecimento técnico e científico para alcançar a fronteira do conhecimento. O que está em jogo em outubro é se terá a terceira, a decisão política de não repetir, mais uma vez, a trajetória de sua história de colônia extrativista.

​​​​​​​Diógenes Breda é economista, professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia. Pesquisador do Transforma Economia/Unicamp.

Iago Montalvão é economista, doutorando em economia no Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Transforma/Unicamp e do Grupo de Pesquisa Novo Ciclo de Desenvolvimento Social da Fundação Maurício Grabois.

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