O debate atual sobre a taxa de juros
Abraham B. Sicsu
Resende, em minha opinião o mais inventivo dos
economistas nacionais, sem dúvida, traz uma visão que faz tempo orienta para
caminhos bem distintos dos que a ortodoxia apresenta como inquestionáveis.
Basta lembrar que quando defendeu a Moeda Fiduciária,
faz alguns anos, mostrou que o endividamento público não era o problema desde
que fosse feito responsavelmente e gerasse um sistema de confiança no médio e
longo prazo para os agentes da economia. Esse princípio está por trás da nova
proposta e é bom que não seja olvidado.
Novamente se opõe a ortodoxia. A morte da Curva de
Phillip já constatada, curva que seria o oráculo dos economistas tradicionais,
que mostra uma correspondência inversa entre taxa de juros e inflação, baseada
em dados empíricos, sem sustentação teórica, tem se mostrado inadequada à
economia em que o financeiro é dominante.
Neste último artigo parte de uma constatação obvia. O
Serviço da Dívida é o grande problema das contas públicas, mais de 50% do que é
gasto pelo Governo. Mesmo a sua rolagem gera comprometimentos futuros de monta
insuportável.
Se isso é verdade, observa que a Dívida Pública e a
emissão de títulos para fazer cobertura, estão fortemente indexados aos juros
da economia, entenda-se por isso à SELIC. Uma SELIC estratosférica só fará
crescer o endividamento e não há superávit primário, receitas menos despesas
correntes governamentais, que possa cobri-lo ou amenizá-lo significativamente.
Nessa direção, sua visão seria criar um Conselho
Monetário e Fiscal que estabelecesse metas de médio prazo, não só para a
inflação, mas também para as taxas de juros. E seria missão do Banco Central
criar instrumentos que pudessem tornar factível esse procedimento nas duas
frentes.
Como exemplo, propõe que dado que o centro da meta de
inflação atual está proposto em 3% ao ano, que há possibilidade de crescimento
de 2,5% do PIB, isto teria que manter a taxa básica de juros em 5,5%. Mas, como
se está em um período de transição seria tolerável um acréscimo de 2%. Com
isso, se teria como meta baixar a SELIC para 7,5% em um ano. Bem plausível.
No entanto, isso poderia gerar uma fuga de capitais
aqui investidos, muitos deles especulativos, ou mesmo uma corrida para o Dólar,
o que mudaria a base cambial e geraria um processo inflacionário crescente.
Como o Brasil possui, hoje, grandes reservas em
moeda estrangeira, basicamente dólar, ele sugere que se use este lastro para
diminuir o efeito negativo e manter certa estabilidade na Economia.
A questão cambial tem sido a principal crítica ao
processo proposto por Resende.
Surge a dúvida e descrença de que o uso das reservas
fosse efetivamente para estancar o processo de desvalorização da moeda nacional
e não para outro tipo de investimento, dúvida que é associada à descrença de
que essa queda de juros fosse atrativa para capitais externos aqui
permanecerem, ou mesmo para os rentistas nacionais valorizarem seus ativos
financeiros, o que tem levado à desconfianças contundentes ao modelo proposto.
Um ponto em que todos os economistas heterodoxos
concordam e não consideram discutível é quanto aos juros altos serem o real
fator de desestabilização da economia brasileira. E, nessa direção, propostas
têm sido feitas para caminhos alternativos que consideramos relevantes e podem
ser associadas em diferentes direções.
Como a Dívida Pública é financiada com a emissão das
Letras do Tesouro Nacional desindexá-las da SELIC parece caminho relevante,
seja para as novas emissões, seja para a renegociação das atuais em novas
bases, e a juros compatíveis com o real crescimento da economia brasileira.
A instabilidade da economia brasileira está fortemente
atrelada ao fluxo de capitais e aos seus movimentos especulativos. Criar
mecanismo que incentive a permanência desses capitais por mais largo prazo e
penalizações para as saídas em conjunturas pontuais é outro mecanismo que se
sugere como importante para evitar as enormes oscilações dos mercados de
capitais atualmente observadas.
Além disso, reconhecer que foi criada uma camisa de
força draconiana com o fixar do centro da meta de inflação em 3%, incompatível
com o momento atual de nosso economia, e redefinir para 4 ou 4,5% seria uma
medida inteligente para permitir que se busque um crescimento associado ao
atual estágio de produtividade que a economia apresenta.
O artigo de Lara Resende, sem dúvida,
abriu uma discussão fundamental
para os caminhos que nossa economia
percorrerá. Se suas propostas
serão aceitas totalmente ou
modificadas, o debate permitirá se chegar a consensos. O que não se discute é que
este é um ponto focal na construção de novas perspectivas para o crescimento da
economia brasileira. Uma contribuição relevante para a dinâmica futura de nossa
economia.
Em
Manifesto, economistas rejeitam “terceiro turno do mercado” após vitória de Lula https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/11/soberania-popula-x-mercado.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário