06 janeiro 2007

Atribuições e influência do presidente da Câmara dos Deputados

No Blog do JC: Um dos cargos mais cobiçados da República, a Presidência da Câmara transformou-se em alvo de muitos interesses. Dois nomes da base governista, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Arlindo Chinaglia (PT-SP), já lançaram oficialmente suas candidaturas ao comando da Casa, e um grupo suprapartidário também ameaça entrar nesta briga.

Veja, a seguir, pelo quê disputam os candidatos:

- Total ascendência sobre a pauta de votações da Casa. É o presidente da Câmara quem dá a palavra final e determina quais serão apreciadas pelo plenário;
- É o segundo na linha de sucessão à Presidência da República;
- Tem instrumentos políticos para pressionar o governo;
- Decide sobre a abertura de processo de impeachment contra o presidente da República;
- Administra um Orçamento de R$ 3 bilhões (a maior parte deste valor destina-se ao pagamento de salário de parlamentares, servidores, aposentados e pensionistas);
- Detém projeção política e visibilidade diária na mídia;
- Tem direito a casa oficial, carro oficial e motorista particular. Conta também com um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) à sua disposição;
- Responsabilidade pela indicação dos relatores de Medidas Provisórias (MPs) em tramitação e pela criação de Comissões Especiais para analisar as propostas de emenda à Constituição;
- Faz a ponte entre o governo e a oposição na discussão de projetos e impasses políticos;
- Concentra interlocução com representantes do corpo diplomático, presidentes de outros parlamentos e chefes de Estado;
- Designa representantes do Parlamento brasileiro em missões oficiais ao exterior;
- Mantém relação direta com o Judiciário, que tem muitos projetos de interesse no Congresso;
- Decide o dia da votação de processos de cassação em plenário.

(Por Cecília Ramos)

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