12 dezembro 2007

Nosso artigo de toda quarta-feira no Blog de Jamildo (ex-Blog do JC)

A CPMF e a reforma política

A polêmica que se arrasta no Senado acerca da prorrogação, ou não, da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) põe em relevo a necessidade de uma reforma tributária. Quanto a isso, há quase uma unanimidade – embora contraditórias sejam as opiniões acerca do conteúdo essencial dessa reforma. No seio do governo e na sociedade.

Mas o impasse em torno da CPMF também chama outra reforma – a política. Porque evidencia a enorme dificuldade de formação de maiorias parlamentares minimamente consistentes, sob as atuais regras eleitorais e partidárias. Daí o constrangimento do governo, que se vê envolto num processo de negociação “homem a homem”, procurando a todo custo (e sabe Deus a custo de quê) conquistar os votos necessários para vencer a peleja. Não há um posicionamento estável das bancadas; há de cada parlamentar, individualmente.

Poderia ser diferente? Sim, desde que o processo eleitoral e o funcionamento do Congresso Nacional estivessem aptos a traduzir, a um só tempo, a realidade brasileira como ela é; e o posicionamento de cada partido.

Explicando melhor. O Brasil é um gigante marcado por enormes desigualdades regionais e intra-regionais e uma tremenda diversidade econômica, social, cultural e política e por um tecido social urdido a base de distorções e conflitos. Não há como evitar que essa heterogeneidade se manifeste no Parlamento. E é bom que seja assim, pois permite, em certa medida, a representação de todo o amalgama de interesses existentes na sociedade.

Por outro lado, essa diversidade se refletiria de maneira mais precisa se as eleições se dessem num ambiente de pelo menos razoável igualdade de competição. Ou seja, se diferentes partidos disputassem o voto com igual direito de acesso aos meios de comunicação e a salvo de interferências indevidas do poder econômico, mediante o financiamento público das campanhas.

Mais ainda se prevalecesse o sistema de listas partidárias – puro ou misto -, levando a que os eleitores votassem em programas partidários, e não exclusivamente nos indivíduos. Os parlamentares, desse modo, estariam obrigados a responder, no exercício do mandato, por compromissos programáticos ao invés de votarem ao sabor de conveniências pessoais. As bancadas teriam consistência e unidade – e, portanto, os acordos políticos em torno de cada matéria relevante se dariam às claras, sob o olhar crítico da opinião pública.

Daí a necessidade de se tratar do assunto desde agora, para que venha a ocupar lugar de destaque na pauta das eleições de 2010. Aí, sim, poderemos eleger um parlamento compromissado com a reforma.

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