Fortalecendo o cooperativismo

. O governo toma uma boa iniciativa – a de fortalecer o cooperativismo em nosso país. O presidente Lula assinou ontem mensagens em que encaminha ao Congresso Nacional dois projetos de lei com novas regulamentações para o setor cooperativista.
.Um projeto isenta as cooperativas do pagamento de vários impostos e o outro regulamenta o ato cooperativo.
. O projeto de lei complementar isenta as cooperativas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto de Transmissão de Inter Vivos (taxa cobrada sobre um imóvel sempre que muda de proprietário). Dessa forma se evita a bitributação dos cooperados. Hoje eles pagam, por exemplo, o imposto de renda como pessoa física e como pessoa jurídica. Quando a medida entrar em vigor, ele pagará apenas como pessoa física.
. O projeto de lei ordinário regulamenta o ato cooperativo, definindo os critérios para a formação de uma cooperativa e a incidência tributária que cabe ao setor.
. Serão beneficiados os ramos do cooperativismo que serão beneficiados são agropecuário, produção industrial, eletrificação rural, transporte rodoviário de cargas, transporte de passageiros, trabalho, saúde, habitação, mineração, educação, social, crédito e corretores de seguros.